nomeação de tutor
365 resultados para nomeação de tutor
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Despacho n.º 10934/2020
... com entidades externas, poderá ser autorizado o acompanhamento por tutor com afiliação à entidade externa, com mérito reconhecido para esse ... Artigo 18.º Nomeação", composição e funcionamento do júri 1 - Os TFM são objeto de apreciaç\xC3" ...
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Lei n.º 40-A/2016
... aqueles, pode propor ao Conselho Superior da Magistratura a nomeação de um magistrado judicial coordenador, para um ou mais juízos, obtida a ... tutela ou administração de bens, determinar a remuneração do tutor ou do administrador, conhecer da escusa, da exoneração ou da remoção ...
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Deliberação n.º 132/2024
... Sumário: Criação de unidades orgânicas e nomeação em regime de substituição para cargos de ... dirigentes intermédios de ... Foi Responsável e Tutor de ... Estágios da Carreira Técnica Superior de Saúde — ramo de ...
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Despacho n.º 426/2017
... através de um Protocolo entre o ISCAP, a Entidade de Acolhimento, o Tutor, o(s) Orientador(es) e o mestrando, de acordo com a minuta própria em ... Artigo 16.º Nomeação e Composição do Júri 1 - Compete à Comissão Científica do mestrado ...
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Decreto-Lei n.º 136/2019
... com deficiência, sempre que esta se encontre a aguardar a nomeação de acompanhante, devendo instruir o requerimento da prestação com ... é ao 3.º grau, ou em linha colateral até ao 3.º grau, adotante, tutor, padrinho civil, ou pessoa a quem o titular esteja confiado por decisão ...
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Anúncio n.º 175/2016
... através de um Protocolo entre o ISCAP, a Entidade de Acolhimento, o Tutor, o(s) Orientador(es) e o mestrando, de acordo com a minuta própria em ... Artigo 16.º Nomeação e Composição do Júri 1 - Compete à Comissão Científica do mestrado ...
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Acórdão nº 99/21.6T8PNH-A.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 2023-02-28
1 - A ter existido uma irregularidade na omissão da notificação da cabeça de casal, destinada a indicar pessoa para o exercício das funções de curador especial a um dos interessados, a arguição da respetiva nulidade devia ter sido suscitada quando a cabeça de casal tomou conhecimento do aludido despacho, sob pena da eventual nulidade ficar sanada decorrido o prazo para a sua arguição - artigo 195.
... Respeita à decisão de nomeação de curador especial ao interessado CC, proferida a 29/03/2022 e mantida ... 1931.º do Código Civil, «Quando os pais não tenham designado tutor ou este não haja sido confirmado, compete ao tribunal de menores, ouvido ... -
Regulamento n.º 999/2021
... Artigo 44.º ... Nomeação do júri ... 1 — O trabalho final é objeto de apreciação e discussão ... possibilidade de membros da assistência, nomeadamente o orientador, tutor ou su- ... pervisor empresarial, que não integra o júri, intervirem na ...
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Acórdão nº 139/22.1T8MFR.L1-8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 06 de Dezembro de 2022
I - Decorre dos art.ºs 139º, nº 1 do CC e 897º, nº 2 do CPC que a diligência de audição do beneficiário no processo de maior acompanhado é obrigatória, não se contemplando qualquer exceção. II - A situação física e psíquica do beneficiário (incluindo eventuais dificuldades de comunicação) deve ser verificada pelo juiz na diligência (princípio da imediação na avaliação da situação física ou...
... e de quem, logisticamente e afetivamente, deverá ser o Acompanhante/tutor do Beneficiário do Beneficiário.” O Ministério Público pronunciou-se ... ão, ou não, verificados os necessários pressupostos para a nomeação do segundo vogal, CR, para o concelho de família ... Prosseguindo com a ... -
Acórdão nº 139/22.1T8MFR.L1-8 de Tribunal da Relação de Lisboa, 2022-12-06
I - Decorre dos art.ºs 139º, nº 1 do CC e 897º, nº 2 do CPC que a diligência de audição do beneficiário no processo de maior acompanhado é obrigatória, não se contemplando qualquer exceção. II - A situação física e psíquica do beneficiário (incluindo eventuais dificuldades de comunicação) deve ser verificada pelo juiz na diligência (princípio da imediação na avaliação da situação física ou...
... e de quem, logisticamente e afetivamente, deverá ser o Acompanhante/tutor do Beneficiário do Beneficiário.” ... O Ministério Público ... ão, ou não, verificados os necessários pressupostos para a nomeação do segundo vogal, CR, para o concelho de família ... Prosseguindo com ... -
Acórdão nº 1121/20.9T8CSC-A.L1-8 de Tribunal da Relação de Lisboa, 2022-10-27
I–O indeferimento liminar deve ter lugar quando a improcedência da pretensão for tão evidente que se torne inútil qualquer instrução e discussão posterior, isto é, quando o seguimento do processo não tenha razão alguma de ser, seja desperdício manifesto de actividade judicial. II–As medidas de acompanhamento e nomeadamente a designação do acompanhante e dos membros do conselho de família devem...
... finalísticos, o regime jurídico em referência, consagra a nomeação de um acompanhante, porque, por razões de saúde, de deficiência ou de ... º 144º, com os mesmos fundamentos da remoção e a exoneração do tutor, ou seja, quando falte ao cumprimento dos deveres próprios do cargo ou ... -
Aviso n.º 4164/2021
... 2018 até à data é Chefe de Divisão de Projetos e Obras por nomeação e tem à sua responsabilidade os projetos e obras emblemáticos tais como: ... Tutor no Mestrado em Urbanismo Sustentável e Ordenamento Territorial (MUSOT) da ...
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Acórdão nº 5150/06.7TBAVR.C2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 24 de Abril de 2013
1. Terminado o mandato, cumpre ao mandatário entregar ao mandante o que recebeu em execução do mandato. 2. O artigo 11º do Código de Processo Civil é aplicável a um incapaz, ou seja, a uma pessoa juridicamente incapaz, seja por ser menor, seja por ter sido juridicamente reconhecida a sua incapacidade e que, por algum motivo, não tem representante geral (ou curador, no caso dos inabilitados).
... tutor, instaurou uma acção contra CC, advogada, pedindo a sua condenação na ... termos do despacho que consta da folha 78, onde consta que a nomeação" é feita ao abrigo do disposto no art. 947.°, n.° 1 do CPC ... IV. \xC2" ... -
Acórdão nº 496/10.2TBAMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 07 de Maio de 2015
... dos demais familiares, e a partir de Abril de 2009 - data da nomeação como curadora - , até à data da sua morte, sem autorização do ... ao período posterior à interdição decorre da lei e incumbe ao tutor. Esta acção reporta-se também a um período de tempo anterior à ...
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Acórdão nº 2526/20.0T8CBR-A.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 18 de Janeiro de 2022
I – No processo de regulação das responsabilidades parentais constitui diligência imprescindível para a boa decisão da causa o apuramento das condições pessoais e económico-sociais dos progenitores, ainda que residam no estrangeiro. II – À obtenção de provas no Reino Unido, após a sua saída da União Europeia, é aplicável a CONVENÇÃO DA HAIA DE 1970 sobre a Obtenção de Provas no...
... afirmativa, a identificação, caso haja, do seu representante legal/tutor; B- Requer-se que seja solicitada à Segurança Social, I.P. a ... XIX. Não se coloca aqui em crise o formalismo normal da nomeação efectuada nos termos do art.º 21.º do C.P.C., caso o tribunal a quo ... -
Resolução do Conselho de Ministros n.º 64/2017
... a 31 de dezembro de 2016, torna-se necessário proceder à nomeação dos membros deste órgão diretivo, para um mandato de três anos.A ... Tutor de estágios do curso de enfermagem e de alunos do curso de mestrado em ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 86/2017
... a 31 de dezembro de 2016, torna-se necessário proceder à nomeação dos membros deste órgão diretivo, para um mandato de três anos.A ... » dos HUC, EPE.Assistente Convidado de Farmacologia (1990-1996) e Tutor do 6.º ano do Mestrado Integrado em Medicina da FMUC (2001-2007; ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 63/2017
... º 18/2017, de 10 de fevereiro, torna-se necessário proceder à nomeação dos membros deste órgão diretivo, para um mandato de três anos, ... Tutor de alunos em ensinos clínicos da ...
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Despacho n.º 14772/2022
... a 12 anos; ... d) Trabalhador adotante ou tutor, ou pessoa a quem, foi deferida a confiança judicial ou admi- ... , independentemente do vínculo, contrato de trabalho ou nomeação, ... podem requerer ao Inspetor-Geral a prestação de trabalho com ...
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Aviso n.º 1223/2021
... cargo neto com idade inferior a 12 anos; d) Trabalhador adotante, ou tutor, ou pessoa a quem foi deferida a confiança judicial ou administrativa do ... nomeação. 5 - Poderá ainda por despacho do Presidente da Câmara Municipal serem ...
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Regulamento n.º 766/2016
... concursal referido no número anterior docentes dos quadros de nomeação definitiva do ensino público ou professores profissionalizados com ... ao aluno, quando maior de idade, ao diretor de turma e ao professor tutor do aluno, sempre que designado, e registadas no processo individual do ...
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Regulamento n.º 766/2016
... concursal referido no número anterior docentes dos quadros de nomeação definitiva do ensino público ou professores profissionalizados com ... ao aluno, quando maior de idade, ao diretor de turma e ao professor tutor do aluno, sempre que designado, e registadas no processo individual do ...
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Acórdão nº 188/11.5TBCMN-B.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 10 de Fevereiro de 2022
I - O maior acompanhado deve ser ouvido relativamente a todas as decisões que sejam tomadas e que lhe digam diretamente respeito, incluindo o decretamento de medidas provisórias e/ou cautelares. II - A não audição deve ser excecional e justificada, nomeadamente em casos de urgência manifesta. III - Numa situação de urgência e visando-se assegurar, cautelarmente, o bem estar e a segurança do...
... de uma espécie de “bombos da festa”, sem sequer a nomeação de defensor oficioso ao incapaz, e muito menos, a constituição ... 3 - Foi nomeado para exercer o cargo de tutor J. M. e como vogais do Conselho de Família C. A., para o cargo de ... -
Acórdão nº 188/11.5TBCMN-B.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 2022-02-10
I - O maior acompanhado deve ser ouvido relativamente a todas as decisões que sejam tomadas e que lhe digam diretamente respeito, incluindo o decretamento de medidas provisórias e/ou cautelares. II - A não audição deve ser excecional e justificada, nomeadamente em casos de urgência manifesta. III - Numa situação de urgência e visando-se assegurar, cautelarmente, o bem estar e a segurança do...
... de uma espécie de “bombos da festa”, sem sequer a nomeação de defensor oficioso ao incapaz, e muito menos, a constituição ... 3 - Foi nomeado para exercer o cargo de tutor J. M. e como vogais do Conselho de Família C. A., para o cargo de ... -
Despacho n.º 1465/2024
... 3 — Neste processo de nomeação dos orientadores será ouvida previamente a Comissão Científica do ... és de um Protocolo entre o ISCAP , a entidade de acolhimento, o tutor (designado pela entidade de acolhimento), o(s) orientador(es) e o ...