nomeação de tutor
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Aviso n.º 22972/2023
... PARTE H MUNICÍPIO DE BRAGA Aviso n.º 22972/2023 Sumário: Nomeação em comissão de serviço de diversos dirigentes de diversos graus. 1 — ... /Responsável pelo PRODEM — Doutoramento em Engenharia Mecânica; Tutor do Curso de Mestrado Integrado Engenharia Mecânica e Gestão Industrial; ...
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 082 - Series I
... diretor de turma e ao professor tutor do aluno, ... sempre que designado, e registadas no processo ... instaurador e de nomeação do instrutor, devendo ... este ser um professor da escola, e notifica os ...
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Acórdão nº 3396/16.9T8CSC-C.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 19-01-2023
... ício quer para o progenitor sobrevivo quer para o tutor designado, havendo de proceder-se à averiguação da situação relacional e social actualizada dos envolvidos para se apurar qual das soluções (as referidas ou outras) deverá o tribunal decretar, por ser a que melhor assegura os interesses da criança.
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Regulamento n.º 988/2016
... Artigo 8.º Processo de nomeação do(s) orientador(es), condições em que é admitida a coorientação e ... da inscrição de um estudante no CED, ser-lhe-á atribuído um tutor, docente ou investigador do CED, a quem caberá o seu acompanhamento até ...
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Acórdão nº 4921/22.1JAPRT-A.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 10-05-2023
... o, tendo sido declarada inabilitada e nomeado seu tutor o arguido, e estando indiciado que aquela não tem recursos financeiros ou outros apoios, vivendo na dependência do tutor, que o ameaça de expulsar de casa caso não satisfaça os seus desejos sexuais, verbalizando a vítima que não aguenta mais e que quer pôs fim à vida, não sendo obrigatória a tomada de declarações para memória futura à vítima, por não se tratar de menor (artigo 271.º, n.º 2,
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Regulamento n.º 401/2017
... transferido, durante o período de "on job training", por um tutor. Artigo 77.º Listagem de recursos humanos 1 - O operador de aeródromo ... 9 - As trocas de nomeação para serviço de turno dos efetivos que ocupam os diferentes níveis ...
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Acórdão nº 51/17.6T8MGD.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 15-04-2021
... tenha sido arquivado, existe impedimento legal à nomeação para as referidas funções, não só da recorrida, como do respetivo cônjuge e filhos, até 5 anos após tal arquivamento – art.º 1933º n.º1 al. g) e h), ex vi art.º 1953º, ambos do Código Civil.
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Despacho n.º 7539/2019
... 6 - Para além de um Orientador, poderá existir a figura de um Tutor, de mérito reconhecido na área científica do estágio pelo Conselho ... 9 - No prazo de 20 dias úteis após a nomeação do júri, o presidente de júri deve emitir um despacho no qual: a) Se ...
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 018 - Series IV - Suplemento 4
... Prestação de Contas: O TRUSTEE entregará anualmente ao Tutor o inventário dos bens do Trust, redigido segundo os princípios ... o rendimento do trust possa ou deva ser pago, comunicando tal nomeação por escrito ao Trustee. Por rendimento do Trust entende- ... se cada ...
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Despacho (extrato) n.º 4293/2024
... A presente nomeação acolhe a proposta do júri, que concluiu que o candidato detém ... pelo IEFP—Instituto de Emprego e Formação Profissional; Tutor de estágios profissionais na administração local, no âmbito do PEP AL; ...
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Despacho n.º 7663/2021
... diretor-geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, até à nomeação de novo titular na sequência de procedimento concursal de seleção, cujo ... tutor nas disciplinas de Contabilidade Financeira I e Contabilidade Financeira ...
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Acórdão nº 301/14.0TBVCD.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 09-09-2021
I - Uma das caraterísticas da jurisdição voluntária é a possibilidade que o tribunal tem de investigar livremente os factos, coligir as provas, ordenar as diligências e recolher as informações, só sendo admitidas as provas que o juiz considere convenientes. II - No processo de Acompanhamento de Maior, com algumas caraterísticas dos processos de jurisdição voluntária, o juiz tem um papel decisivo...
... I. Na sequência do óbito do tutor, B…, ocorrido em agosto de 2020, nomeado ao seu filho interdito C… por ... , D…, por requerimento de 5.9.2020, instaurar incidente de nomeação de acompanhante ao Beneficiário que, por determinação judicial, foi ... -
Despacho n.º 12615-A/2021
... Tipo de responsabilidade i ... Orientador [ ... ] ... Coorientador ou Tutor" [ ... ] ... Acompanhamento estatístico 1 ... Artigo 16.º ... 1. ………\xE2\x80" ... Artigo 31.º ... (Nomeação dos avaliadores) ... 1. Para cada docente da FMV, o CCADD nomeará os ...
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 222 - Series II
... cuja frequência é exigida para a nomeação em ... cargos de comando, para o ingresso nas carreiras ... de oficial ... corpo de bombeiros nomeia um tutor para cada ... estagiário, com a categoria mínima de bombeiro de ...
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Despacho n.º 1617/2023
... Despacho n.º 1617/2023 ... Sumário: Nomeação, em comissão de serviço, pelo período de três anos, para o cargo de ... doutrina Conjunta da NATO (Allied Joint Doctrine Working Group), foi tutor ... no Combined Joint European Exercise no Royal Danish College, em ...
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Despacho n.º 10385/2016
... os respetivos mandatos, torna-se necessário proceder à nomeação de um novo conselho de administração.A remuneração dos membros do ... regime de substituição; Responsável pela Formação em Serviço e Tutor e Orientador de Alunos de Enfermagem;Hospital do Arcebispo João ...
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Acórdão nº 2526/20.0T8CBR-A.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 18-01-2022
I – No processo de regulação das responsabilidades parentais constitui diligência imprescindível para a boa decisão da causa o apuramento das condições pessoais e económico-sociais dos progenitores, ainda que residam no estrangeiro. II – À obtenção de provas no Reino Unido, após a sua saída da União Europeia, é aplicável a CONVENÇÃO DA HAIA DE 1970 sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em...
... afirmativa, a identificação, caso haja, do seu representante legal/tutor; ... B- Requer-se que seja solicitada à Segurança Social, I.P. a ... XIX. Não se coloca aqui em crise o formalismo normal da nomeação efectuada nos termos do art.º 21.º do C.P.C., caso o tribunal a quo ... -
Acórdão nº 51/17.6T8MGD.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 14-07-2021
A pessoa denunciada e constituída arguida num inquérito criminal, em que é queixosa e assistente a pessoa sujeita a uma medida de acompanhamento, encontra-se numa posição que é subsumível à situação prevista, no artigo 1933.º, g), do Código Civil, pelo que se encontra impedida de integrar o Conselho de Família da acompanhada, nos termos do artigo 1953, n.º 1, do Código Civil.
... interpôs recurso para o Tribunal da Relação, discordando da nomeação da Requerente para vogal (pro-tutora) do Conselho de Família ... O ... A tutela é exercida por um tutor (neste caso, um acompanhante) e pelo Conselho de Família, cuja ... -
Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 219 - Series II - Suplemento 1
... cuja frequência é exigida para a nomeação em ... cargos de comando, para o ingresso nas carreiras ... de oficial ... corpo de bombeiros nomeia um tutor para cada ... estagiário, com a categoria mínima de bombeiro de ...
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Despacho n.º 9798/2017
... doutoramento e até ao registo do tema de tese, cada aluno terá um tutor, que o aconselha na organização dos seus estudos e na definição de um ... Artigo 17.º Nomeação do júri 1 - O Conselho Científico da Escola onde o tema da tese for ...
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Em vigor
Lei n.º 41/2013 . Código de Processo Civil - CPC
... Artigo 51.º Nomeação oficiosa de advogado ... Artigo 52.º Nomeação oficiosa de solicitador ... Artigo 948.º Prestação espontânea de contas do tutor ou acompanhante ... Artigo 949.º Prestação forçada de contas ...
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Acórdão nº 0644864 de Tribunal da Relação do Porto, 14-03-2007
Em processo tutelar não é aplicável por analogia o disposto no artº 80º do CP95, não se descontando na medida de internamento o tempo em que o menor esteve sujeito a internamento cautelar.
... em 2/8/91, acolhido na “I……….” desde 1/10/03, sendo seu tutor o Director da Instituição, J………., residente antes do acolhimento ... Tal medida foi declarada cessada, face à nomeação do J………, Director da Instituição, como tutor do menor, por ... -
Regulamento n.º 541/2019
... do estágio, mantendo contacto com o estudante e com o tutor de estágio da EA; e) Promover a realização de tutorias, referentes à ... Dissertação/Trabalho de Projeto/Relatório de Estágio 1 - A nomeação do júri é da competência da Presidência da ESHTE, sob proposta do CTC, ...
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Despacho n.º 10146/2017
... 3 - O Programa tem um Tutor-Coordenador, que, entre outras responsabilidades, apoia a resolução de ... integram o consórcio (um representante por cada centro); c) A nomeação dos membros da Comissão Diretiva é da responsabilidade dos órgãos ...
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Regulamento n.º 1023/2016
... Artigo 8.º Processo de nomeação do(s) orientador(es), condições em que é admitida a coorientação e ... da inscrição de um estudante no CED, ser-lhe-á atribuído um tutor, docente ou investigador do CED, a quem caberá o seu acompanhamento até ...