Nascituro
249 resultados para Nascituro
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Protecção garantida nas situações de doença profissional
1. Doença profissional-. 2. Prestações.
... * 14 a 30 dias, conforme prescrição médica, no caso de aborto; ... * Em caso de risco clínico para a trabalhadora ou para o nascituro, o subsídio é atribuído antes do parto, durante o período necessário para prevenir esse risco, mediante prescrição médica ... QUAL O ... -
Decreto-Lei n.º 222/2008, de 17 de Novembro de 2008
... 2 -- A partir do momento em que uma mulher grávida informe a empresa do seu estado, deve ser concedida ao nascituro uma protecção equivalente à dispensada a qual- quer membro do público em geral, garantindo que a dose equivalente recebida pela criança em ...
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Decreto-Lei n.º 44129, de 28 de Dezembro de 1961
... De igual faculdade gozam, até ao termo dos exames, os interessados que não tenham constituído advogado ... 2. Se houver interessado nascituro, o inventário é suspenso, após a descrição dos bens, até ao nascimento ... Artigo 1352.º (Assuntos a submeter à conferência de ...
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Legislação Aplicável
Arts. 405.° a 413.°; 874.° a 878.°; 577.° a 588.°; 1129.° a 1141.°; 934.° a 936.°; 1185.° a 1206.°; 658.° a 665.°; 627.° a 643.°; 1142.° a 1151.°; 940.° a 979.°; 410.° a 413.°; 837.° a 840.°; 202.° a 216.°; 1083.°, al. b) e 1093.°, todos do Código Civil Arts. 83.° a 106.° do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos
... 2. Na doação feita a nascituro presume-se que o doador reserva para si o usufruto dos bens doados até ao nascimento do donatário ... Artigo 953.° (Casos de ...