modelo pedido licença sem vencimento
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Acórdão nº 01511/13.3BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 18 de Setembro de 2020
... ção e até integral pagamento, tendo sido pedido que: 1. que o R. seja condenado “a reparar ... ao levantamento do alvará de licença de construção do edifício a implementar nos ... , nomeadamente no que diz respeito ao modelo de ocupação, densidades, volumetrias, ... O dano do não vencimento do concurso, mesmo superada que fosse a exclusão ...
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Acórdão nº 00404/22.8BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 02 de Junho de 2023
... a sua ausência, constando no seu primeiro pedido, conforme provado em 9): Assim sendo, certo que ... que seja deferido o seu pedido de licença de longa duração por 3 anos com início no dia ... convicto de que a sua licença sem vencimento seria deferida ... O) Assim, atento o contexto ... Crise do modelo clássico de emprego público, Boletim da ...
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Anúncio de concurso urgente n.º 251/2021
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO URGENTE 1 ... o Contraente Público disporá de uma licença de uso não exclusivo e intransmissível para seu ... força da lei, de processo judicial ou a pedido de autoridades reguladoras ou outras entidades ... , as quais só podem ser emitidas com o vencimento da obrigação respetiva. 2. O pagamento do ...
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Aviso n.º 434/2023
... fixado em legislação ou licença específica e comunicado o termo de utilização ... ou renovação dos ramais de ligação, a pedido do utilizador, ... ocorrer por alteração dos ... seccionamento, de modelo aprovado pela Entidade Gestora, que permita a ... de qualquer prestação implica o vencimento imediato das seguintes, ... assegurando-se a ...
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Regulamento n.º 452/2019
... de recolha será realizada após um pedido apresentado pelo detentor, sendo os custos ... em obras particulares isentas de licença e não submetidas a comunicação prévia, cuja ... 4 - O contrato é elaborado em impresso de modelo próprio da Entidade Gestora e instruído em ... pagamento de uma prestação implica o vencimento de todas as outras; d) O pagamento de faturas em ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 21/2020/A
... renda, só serão consideradas aquando do pedido de renovação previsto no n.º 3 do artigo ... ções de grave carência habitacional e o modelo de apoio ao incentivo ao arrendamento obedecem ao ... licença" de utilização; d) Certificado de ausência de t\xC3" ... vencimento mensal ilíquido, emitida há menos de um mês; ...
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Acórdão nº 329/08.0TTFAR.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Setembro de 2016
... pedido ... Seguiu-se posterior tramitação e realizada ... , e que são devidos desde a data do vencimento", no que tange às quantias relativas às remunera\xC3" ... ao tempo de serviço prestado no ano da licença sem retribuição, em 2009 ... 8. Ora, como ... de serviços, a liquidar contra recibo de modelo oficial de prestação de serviços, suportando o ...
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Decreto-Lei n.º 101-F/2020
... 27.º [ ... ] 1 - [ ... ] 2 - [ ... ] 3 - A pedido do tripulante, o pagamento da retribuição pode ... águas costeiras nacionais, de acordo com o modelo aprovado por portaria dos membros do Governo ... prolongado devido a doença, acidente, licença sem retribuição, gozo de férias, folga, ... ção, consoante o tipo de pesca: a) O vencimento base, soldada fixa ou parte fixa; b) O estímulo ...
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Regulamento n.º 1055/2016
... a concessão de Habitação Social (no seu modelo tradicional) com o apoio à execução de obras ... , que só pode contemplar um único pedido de apoio, deve ser instruída com os seguintes ... familiar; e) Último recibo de vencimento, cópia da última nota demonstrativa de ... os elementos do agregado familiar; f) Licença de utilização emitida pela Câmara Municipal; ...
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Acórdão nº 1932/12.9TJVNF-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 08 de Outubro de 2020
SUMÁRIO (artigo 663º n º7 do Código do Processo Civil) I - A admissibilidade da letra ou da livrança em branco, apesar de não estar expressamente contemplada na respetiva Lei Uniforme, é indiscutida à luz do artigo 10º da LULL. II - O preenchimento da letra em branco terá de efetuar-se no respeito do acordo de preenchimento (pacto de preenchimento), pelo qual as partes estabeleceram os termos...
... que se refere às datas de emissão e vencimento, confere-lhe um poder de dilatar infinitamente no ... um veículo automóvel, marca Volvo, modelo S60, com a matrícula AH ... 5. O contrato ... 25. Pedido este que a Exequente mais uma vez acolheu, ... ído, com toda a sua documentação (licença de circulação, carta verde, Cartão X Rent e ... -
Edital n.º 275/2008, de 19 de Março de 2008
... motivo, optou -se pela adopção de um modelo aberto de Código, constituído por Partes ... ção exacta do local a que se refere o pedido" ou da localização do bem, tratando -se de um im\xC3" ... ínio de actividade a que se reporta a licença" requerida, salvo se tiver sido deduzida reclamaç\xC3" ... de qualquer prestação implica o vencimento imediato das seguintes, assegurando -se a ...
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Regulamento n.º 510/2021
... , por convocatória do provedor da SCML, a pedido do provedor do estudante ou por solicitação ... -se em dois planos estruturais segundo um modelo que, sob a orientação e responsabilidade da ... 2 - A licença para férias é gozada sem prejuízo das tarefas ... , a reposição da diferença entre o vencimento ...
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Relatório n.º 8/2022
... segundo de um pedido de dispensa ou redução da coima (clemência) e ... condenada a concertação de preços entre Modelo Con- ... tinente Hipermercados, S. A. (Modelo ... opte pelo modelo de licença exclusiva, a seleção da entidade gestora deve ... Dívida de Curto Prazo — CEDIC»s e vencimento da anterior na data ... de maturidade ... 18.1.2 ...
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Acórdão nº 286/11.5BELRA de Tribunal Central Administrativo Sul, 27-10-2022
Com vista a aferir do dever de revisão do acto tributário, constitui injustiça grave ou notória a situação em que aquele apura o imposto devido com base em matéria colectável determinada de forma manifestamente discrepante da realidade do rendimento percebido.
... contra a decisão de indeferimento do pedido de Revisão do acto tributário referente à ... C…………convoca a sua declaração em modelo 3 do IRS anexo G, ou convoca antes a respectiva ... // Alvará de Licença Parcial de Obras nº 303/2005, emitida pela ... coloca sob censura o veredicto que fez vencimento. Invoca que: «[a] situação em apreço não se ... -
Regulamento n.º 438/2024
... o processo relativo ao estágio, conforme modelo produzido para o efeito; aa) «Duração normal ... pedido expresso do/a estudante por requerimento, devem ... vencimento da dívida, por nota de liquidação enviada ... ça profissional, doença prolongada, licença em situação de risco clínico durante a ...
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Regulamento n.º 1110/2022
... ção de abastecimento ou de drenagem a pedido do utilizador; ... av) Renovação — Qualquer ... em legislação ou licença específica ... 6 — Para efeitos do disposto ... ão serão elaborados em conformidade com o modelo existente ... nos SMASPDL e serão devidamente ... de uma prestação, implica o vencimento de todas as outras, sendo ... aplicado o disposto ...
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Acórdão nº 1477/23.1YRLSB-7 de Tribunal da Relação de Lisboa, 23-04-2024
I - Nos termos do estatuído no artigo 212º, n.º 3 da Constituição da República Portuguesa e no artigo 1º, n.º 1 do Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais o factor atributivo da competência aos tribunais administrativos radica na existência de uma relação jurídica administrativa, que pressupõe sempre a intervenção da Administração Pública investida no seu poder de autoridade (jus...
... éctrica do Pego, …, Pego formulando o pedido de anulação da sentença arbitral de 7 de ... por tal sobrecusto, podendo perder a sua licença como ORT, colocando em causa a continuidade da ... ário, desde que não descaracterize o modelo típico, segundo o qual a regra é que o âmbito ... do local necessária antes da Data de Vencimento da (i) exploração e manutenção de qualquer ... -
Relatório n.º 12/2017
... económica, por iniciativa própria ou a pedido de outras entidades, como a Assembleia da ... Este modelo de investigação, em conjugação com a ... contrapartidas financeiras; Projetos de licença a atribuir à Sociedade Ponto Verde Sociedade ... quais ausentes no gozo de licença sem vencimento e 1 perito nacional destacado. Cerca de 68 % do ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 64/2016 . Regula a troca automática de informações obrigatória no domínio da fiscalidade e prevê regras de comunicação e de diligência pelas instituições financeiras relativamente a contas financeiras
... Artigo 5.º Troca de informações a pedido ... Artigo 6.º Troca obrigatória e automática ... 4 - No vencimento de um contrato de seguro monetizável ou de um ... registo, nos prazos, condições e com o modelo aprovados em portaria do ... membro do Governo ... ção financeira relevante não possua a licença exigida nos termos da legislação dos EUA e a ...
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Despacho n.º 10023/2020
... Nestes termos, suportando-se no modelo legal atualmente vigente, procede-se à ... ; p) Fornecer dados relacionados com o vencimento de pessoal, solicitados por várias entidades, ... de urgência ou imprevistas, mediante pedido das unidades orgânicas e no âmbito das suas ... , com vista à emissão do alvará de licença ou autorização; e) Apreciar e informar todos os ...
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Regulamento n.º 404/2017
... Portuguesa, torna-se necessário que o modelo de intervenção municipal, no que respeita a ... ó podendo ser dispensado, oficiosamente, a pedido do próprio, manifestando desinteresse pelas suas ... predial sob o n.º ... , com o alvará de licença de utilização n.º ... de tipologia T ... íodo inferior a um ano, os recibos de vencimento correspondentes ao número de meses de trabalho ...
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Aviso n.º 14055/2016
... Artigo 28.º Modelo de sistemas 1 - Os sistemas públicos de drenagem ... ou apresentado, prévia à emissão da licença de utilização do imóvel, é dispensada ... pedido dos utilizadores não domésticos ou por ... ão emitida pelas Finanças, recibos de vencimento, recibos de pensões e de subsídios de ...
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Regulamento n.º 1268/2023
... à sua reparação ou substituição por modelo igual ou equivalente, em caso de dano ou avaria ... e quatro meses, ou mais meses, com vencimento da mesma de forma antecipada ou no início de ... licença de utilização; e ) Disporem de certificado ... a programas municipais de habitação ou pedido de habitação social ativo; c ) Pessoas ...
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Regulamento n.º 488/2018
... em obras particulares isentas de licença" e não submetidas a comunicação prévia; c) Res\xC3" ... l ou 250 kg por produtor/a podem efetuar o pedido de recolha através de requerimento dirigido ao ... 3 - O contrato é elaborado em impresso de modelo próprio do Município de Vila do Porto e ... pagamento de uma prestação implica o vencimento de todas as outras, bem como, a aplicação do ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 28/2008 - Regime da criação, estruturação e funcionamento dos agrupamentos de centros de saúde do Serviço Nacional de Saúde
... modelo ideal de centro de saúde. Contudo, estava ... à actividade, com excepção da licença sem vencimento por um ano por motivo de interesse ... pelo presidente, por sua iniciativa ou a pedido de, pelo menos, dois vogais. Alterações ...