modelo declaraçao
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Portaria n.º 126/91, de 13 de Fevereiro de 1991
... para o efeito, pelo que se mostra necessário aprovar o novo modelo. Aliás, mantém-se a sua natureza de modelo oficial, mas não exclusivo, ...
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Regulamento n.º 180/2006, de 22 de Setembro de 2006
... a) Boletim de inscriçáo, de modelo próprio da Universidade, devidamente preenchido, disponível no sítio ... indicado no sítio dos Serviços Académicos na Internet; d) Declaraçáo, sob compromisso de honra, de que satisfaz a condiçáo descrita na ...
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Declaração n.º DD3281, de 31 de Janeiro de 1990
... inexactidão, que assim se rectifica: Onde se lê 'Aprova o modelo de declaração de rendimentos a apresentar à Direcção-Geral das ...
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Declaração n.º DD102/84, de 13 de Julho de 1984
... por despacho de 9 de Março do ano em curso, da declaração modelo n.º 1 e anexos n.os 1, 2 e 3 a que se referem os artigos 11.º e seu § ...
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Declaração n.º DD153/88, de 14 de Abril de 1988
... por despacho ministerial de 9 de Março de 1988, da declaração modelo n.º 2 e dos anexos A e B, com as respectivas instruções, a que se ...
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Decreto-Lei n.º 96/2013, de 19 de Julho de 2013
... impacte ambiental ou análise de incidências ambientais, a declaraçáo de impacte ambiental ou a decisáo de incidências ambientais, se ... úmero anterior sáo entregues mediante formulários próprios, cujo modelo e conteúdo é aprovado pelo conselho diretivo do ICNF, I.P ... 4 - Com ...
- Declaração de Rectificação n.º 20/92, de 29 de Fevereiro de 1992
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Declaração n.º DD62/82, de 03 de Julho de 1982
... ário de Estado do Orçamento de 20 de Maio de 1982, publica-se o modelo da participação a que se refere o artigo 23.º do Código do Imposto de ...
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Declaração n.º DD7203, de 20 de Março de 1979
... 1963, publicam-se os novos modelos dos anexos A e B da declaração modelo n.º 2 da contribuição industrial, bem como as respectivas instruções, ...
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Declaração n.º DD140/87, de 10 de Abril de 1987
... 1 de Julho de 1963, publicam-se os novos impressos da declaração modelo n.º 2, anexos A e B e respectivas instruções a que se refere o artigo ...
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Despacho n.º 13484-A/2001(2ªSérie), de 28 de Junho de 2001
... , de 18 de Fevereiro, e no n.º 1 do artigo 29.º do CPPT, aprovo o modelo de declaração aduaneira de veículo -DAV e as respectivas instruções ...
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Acórdão nº 00344/03 de Tribunal Central Administrativo Sul, 30 de Setembro de 2003 (caso NULL)
... notícia de fls 2 e segs, por na análise externa da declaração modelo 22 de IRC relativa ao exercício de 1995, ter contabilizado indevidamente ...
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Declaração n.º DD2028, de 12 de Abril de 1989
... 1 de Julho de 1963, publicam-se os novos impressos da declaração modelo n.º 2, anexos A e B e respectivas instruções, a que se refere o artigo ...
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Portaria n.º 266/94, de 05 de Maio de 1994
... -Lei n.° 59/93, de 3 de Março, deve ser prestada em impresso de modelo a aprovar por portaria do Ministro da Administração Interna ...
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Declaração n.º DD116/85, de 08 de Maio de 1985
... 8.º do Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de Dezembro, se publica o modelo, aprovado por despacho de 17 do corrente mês, da declaração de ...
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Decreto-Lei n.º 109-E/2021
... modelo a definir por portaria dos membros Governo responsáveis pelas áreas da ...
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Portaria n.º 470/79, de 05 de Setembro de 1979
... 5 de Setembro A Portaria n.º 235/79, de 18 de Maio, que aprovou o modelo de declaração de titularidade a entregar pelos ex-titulares de partes de ...
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Portaria n.º 701-A/2008, de 29 de Julho de 2008
... ser publicitado no Diário da República através de anúncio, cujo modelo deve ser aprovado por portaria do Governo ... Torna -se, pois, ... Anúncio de procedimento/aviso de prorrogaçáo de prazo/declaraçáo de rectificaçáo de anúncio ... O anúncio do concurso público a que se ...
- Portaria n.º 395/2008, de 06 de Junho de 2008
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Decreto-Lei n.º 141/2009, de 16 de Junho de 2009
... das instalaçóes desportivas deve apresentar uma declaraçáo à câmara municipal, através da submissáo electrónica de formulário, ... 5 - O modelo da declaraçáo a que se refere o n. 1 é aprovado por portaria dos ...
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Acórdão nº 03S3476 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Julho de 2004 (caso NULL)
I - Os factos a atender para apurar a existência de justa causa de despedimento, têm de reunir três requisitos: a) Têm de constar da nota de culpa (ou serem referidos na defesa escrita do trabalhador, salvo se atenuarem ou dirimirem a sua responsabilidade); b) Têm de constar da decisão final que aplicou a sanção; c) Têm de ser provados na acção de impugnação de despedimento. II - A imposição...
... , a impossibilidade de contabilizar a previsão das devoluções no modelo 22 ... 47.ª E com a ilegalidade cometida, a Ré logrou obter o ... -
Em vigor
Decreto-Lei n.º 398/98 - Lei Geral Tributária
... ao final do mês de março de cada ano, através de declaração de modelo oficial, aprovada por portaria do membro do Governo responsável pela ...
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Em vigor
Lei n.º 31/2014 . Lei de bases gerais da política pública de solos, de ordenamento do território e de urbanismo
... opções estratégicas de organização do território nacional e o modelo de estruturação territorial tendo em conta o sistema ... urbano, as ...
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Acórdão nº 077/05 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 27 de Abril de 2005
I - Não suscita questão de facto que afaste a competência do Supremo Tribunal Administrativo para o recurso jurisdicional de decisão de um tribunal tributário de 1ª instância o recorrente que imputa à sentença erro consistente em ter considerado como fundamento do acto impugnado um facto a que ele não atendera. II - Não enferma de nulidade por excesso de pronúncia a sentença que, em impugnação
... ela, impugnante, não apresentara a declaração de rendimentos modelo 22 relativa a esses anos ... Mas, acrescentava a impugnante, já se ... -
Acórdão nº 02350/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 30 de Setembro de 2008
1. Mediante autorização do Ministro das Finanças, pode uma empresa dominante obter, para um grupo de empresas, autorização para que o lucro tributável seja ca_culado em conjunto para todas as sociedades do grupo medzante a consolidação dos balanços e das demonstrações de resultados; 2. O actual Código do IRC veio consagrar as menos-valias como um custo do exercício ao lado dos demais cuatos ou...
... demonstrado através da sua declaração de rendimentos modelo 22 junta aos autos e, por essa razão, a matéria colectável apurada na ...