modelo declaraçao
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Declaração n.º DD3436, de 11 de Junho de 1982
Declaração Para os devidos efeitos se declara que o mapa modelo n.º 5 anexo à Portaria n.º 489/82, publicada no Diário da República, ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 102/2008 - Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado
... associações representativas podem adoptar livros de registo de modelo diferente do aprovado, adaptados à especificidade das suas actividades, ...
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Portaria n.º 35/2019
... Com a presente portaria é ainda aprovado o Anexo A2 da IES (modelo não oficial), permitindo que os fundos e outros organismos de ...
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Declaração n.º DD6649, de 31 de Janeiro de 1980
... do Decreto-Lei n.º 47066, de 1 de Julho de 1966, publica-se o novo modelo" n.º 14, a que se refere o artigo 55.º do Código do Imposto de Transacç\xC3" ...
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Declaração n.º DD5/80, de 29 de Maio de 1980
... n.º 45103, de 1 de Julho de 1963, publicam-se os novos impressos modelo n.º 2 e anexos A e B referidos no artigo 45.º do Código da ...
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Lei n.º 64/2012, de 20 de Dezembro de 2012
... modelo aprovado. 2 — Apresentado o pedido de reembolso, fica o su- jeito ...
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Declaração n.º DD1039, de 21 de Janeiro de 1987
... -Lei n.º 44561, de 10 de Setembro de 1962, se publica o novo modelo da guia de entrega do imposto de capitais, secção B, a que se refere o ...
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Declaração n.º DD8142, de 11 de Abril de 1977
... do Decreto-Lei n.º 45103, de 1 de Julho de 1963, publica-se o novo modelo n.º 2 e seus anexos A e B e respectivas instruções, aprovados por ...
- Declaração n.º DD2363, de 31 de Março de 1984
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Declaração n.º 10/2002(2ªSérie), de 11 de Janeiro de 2002
... , dos seguintes impressos: Declaração periódica de rendimentos modelo 22; Anexo A da declaração periódica de rendimentos modelo 22; Anexo B ...
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Declaração n.º DD7053, de 29 de Dezembro de 1979
Declaração Publica-se o modelo anexo do mapa a que se refere a alínea c) do artigo 46.º do Código da ...
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Declaração n.º DD109/85, de 05 de Março de 1985
Declaração Publica-se o modelo do mapa a que se refere o n.º 2 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º ...
- Acórdão nº 4847/01 de Tribunal Central Administrativo Sul, 16 de Outubro de 2001 (caso NULL)
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Decreto-Lei n.º 72/2023
... de cadastro predial, estando já operacionalizados o modelo de formação e de reconhecimento, ... bem como o sistema de inscrição ...
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Acórdão nº 022108 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 13 de Janeiro de 1999
I - Nos casos de alienação onerosa de mercadorias efectuada por produtores ou grossistas, referidos na alínea a) do n. 1 do Código do Imposto de Transacções, as transacções consideram-se realizadas . II - Assim, do simples facto de uma escritura de constituição de sociedade se ter feito referência a uma transferência de bens para o património desta, pode concluir-se que se efectuou nesse momento...
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Acórdão nº 63881 de Tribunal Central Administrativo Sul, 26 de Maio de 1998 (caso NULL)
1. Ao sujeitar a imposto profissional as gorjetas recebidas pelos empregados de banca dos casinos, a alínea e) do § 2 do artigo 1º do CIP, introduzida pelo artigo 1º do Decreto-Lei 98/88, de 22/3 com base na autorização legislativa concedida pelo artigo 28 nº 1 alínea. a) da Lei 2/88, de 26/1, não ofende os princípios constitucionais da legalidade, tipicidade, igualdade e justiça do sistema. 2
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Acórdão nº 024447 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 16 de Fevereiro de 2000
Sem vem questionada a existência ou não de suficiente fundamentação do acto impugnado que foi antecedido de certa deliberação da Comissão Distrital de Revisão e precedida de correcção oficiosa à declaração modelo 2, fundada em elementos recolhidos pela Divisão de Prevenção e Inspecção Tributária da Direcção de Finanças, em resultado de fiscalização efectuada e de que resultou um auto de notícia...
- Acórdão nº 2085/99 de Tribunal Central Administrativo Sul, 14 de Dezembro de 1999 (caso NULL)
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Acórdão nº 3444/00 de Tribunal Central Administrativo Sul, 06 de Março de 2001 (caso NULL)
1. A aposição de assinatura, em nome da sociedade, em declarações fiscais (tal como declaração modelo 22 de IRC) constitui um acto de representação da sociedade e acto de gestão efectiva. 2. Não havendo, em relação ao oponente, registo da nomeação como gerente da executada, incumbe à Fazenda (no regime do art. 13º do CPT , antes da redacção introduzida pela Lei 52-C/96), para promover a reversão...
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Declaração n.º DD7152, de 07 de Fevereiro de 1979
Declaração Publica-se o modelo anexo dos mapas a que se refere o n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei ...
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Declaração de Retificação n.º 228/2018
... , n.º 36, de 20 de fevereiro de 2018, relativo à aprovação de modelo n.º 301.25.17.3.50, procede-se à seguinte retificação:Onde se ...
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Declaração n.º DD1/80, de 13 de Março de 1980
... Decreto-Lei n.º 44305, de 27 de Abril de 1962, publica-se o novo modelo das guias m/6, a que alude o artigo 29.º do Código do Imposto ...
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Declaração n.º DD113/85, de 20 de Abril de 1985
... -Lei n.º 45103, de 1 de Julho de 1963, se publica o impresso modelo n.º 20 referido na alínea g) do artigo 46.º do Código da ...
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Declaração n.º DD11/80, de 11 de Setembro de 1980
... do Decreto-Lei n.º 45103, de 1 de Julho de 1963, publica-se o novo modelo n.º 9-A, referido no § 3.º do artigo 46.º do Código da Contribuição ...
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Declaração de retificação de anúncio n.º 326/2020
... de procedimento n.º 7956/2020, de 2020-07-22, com ID 413422375.MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ...