minutas rescisão contrato prestação serviços
191 resultados para minutas rescisão contrato prestação serviços
-
Decreto-Lei n.º 235/86, de 18 de Agosto de 1986
... ção global do regime jurídico do contrato de empreitada de obras públicas, aproveitando ... opte por exercer o direito de rescisão ou quando, sendo os trabalhos a mais de espécie ... do concurso devem estar patentes nos serviços respectivos, para consulta dos interessados, ... 2 - A falta de prestação dos esclarecimentos pela entidade referida no ... Artigo 104.º (Minutas dos contratos) 1 - As minutas dos contratos ...
-
Resolução do Conselho do Governo N.º 86/2011 de 5 de Julho
... todos os demais requisitos constantes do contrato de garantia ... 7. Bonificação da Taxa de Juro ... a empresa beneficiária emergem da prestação da garantia autónoma, e da Entidade Gestora da ... ção, utilizando-se, para este efeito, as minutas" já em vigor ao abrigo de outros protocolos de cr\xC3" ... serviços de apoio ... Secção Q - Actividades de saúde ... , créditos em mora ou contencioso ou rescisão da convenção de cheque, protestos, ...
-
Despacho n.º 10682/97(2ªsérie), de 07 de Novembro de 1997
... ções genéricas dos respectivos serviços; b) Conceder licenças sem vencimento por um ano ... à actividade; c) Autorizar a prestação de trabalho, nos termos do n.º 5 do artigo 28º ... ção, prorrogação, renovação e rescisão de contratos de avença e de tarefa; f) Assinar o ... ou com dispensa de celebração de contrato escrito, até ao montante de 20 000 contos; j) ... nas alíneas anteriores; k) Aprovar as minutas de contratos de empreitadas de obras públicas, ...
-
Despacho n.º 51/MJ/97, de 21 de Março de 1997
... ções genéricas dos respectivos serviços; b) Conceder licenças sem vencimento por um ano ... à actividade; c) Autorizar a prestação de trabalho, nos termos do n.º 5 do art. 28º do ... ção, prorrogação, renovação e rescisão de contratos de avença e de tarefa; f) Assinar o ... ou com dispensa de celebração de contrato escrito, até ao montante de 20.000 contos; j) ... nas alíneas anteriores; k) Aprovar as minutas de contratos de empreitadas de obras públicas, ...
-
Acórdão nº 2688/07.2TBVCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 01 de Outubro de 2009
I – O contrato de permuta, troca ou escambo traduz-se na atribuição recíproca entre os contraentes de coisas presumivelmente de idêntico valor, adquirindo e perdendo cada um deles a propriedade sobre elas, mas se a atribuição da coisa à outra parte é para pagar um preço, já não estamos perante a permuta ou troca. II – Se é verdade que nenhum contrato se pode ter por concluído...
... que se declarasse resolvido o contrato que estabeleceram com as rés por efeito de ... e recorridos obrigações de prestação diversa, sendo que a obrigação dos recorrentes ... encarregadas da elaboração das minutas" dos contratos a enviar aos recorridos – cfr. al\xC3" ... contraprestação dos recorridos pelos serviços prestados, fosse feita através do imóvel, que ... ão está em falta pode escolher entre a rescisão (resolução) e a execução. Tem portanto na sua ... -
Despacho n.º 1665/2000(2ªSérie), de 24 de Janeiro de 2000
... à actividade; b) Autorizar a prestação de trabalho extraordinário, nos termos da ... ção, prorrogação, renovação e rescisão de contratos de tarefa e avença, nos termos do ... de obras públicas, aquisição de serviços e bens mediante concurso, até ao montante de 50 ... ou com dispensa de celebração de contrato escrito, previsto nos nºs. 2 e 4 do artigo 60.º ... nas alíneas anteriores; h) Aprovar minutas de contratos de empreitadas de obras públicas e ...
-
Declaração de Rectificação n.º 9-T/2001, de 31 de Março de 2001
... de Ministrosresolve: 1 - Aprovar as minutas do contrato de investimento e respectivos anexos, ... montantes de materiais, componentes e serviços de origem nacional integrados no produto, ... receber adiantamentos, contra a prestação de garantia bancária autónoma, e à medida que ... ções das partes e incumprimento e rescisão do contrato Cláusula 20.' Princípios gerais A ...
-
Deliberação n.º 1013/2006, de 14 de Julho de 2006
... 1.13 - Aprovar as minutas de contrato relativas aquisio de bens e servios; ...
-
Deliberação n.º 798/2000, de 29 de Junho de 2000
... necessários ao bom funcionamento dos serviços da Delegação Regional, com excepção da ... 1.4 - Autorizar a celebração e rescisão de contratos de prestação de serviços com ... ção de concurso e da celebração de contrato escrito até ao montante de 10 000 000$00 ... minutas dos contratos a celebrar; e) Analisar as ...
-
Decreto-Lei n.º 168/94, de 15 de Junho de 1994
... a iniciativa privada, no quadro de um contrato de concessão, em regime de portagem, a ... e nas bases da concessão, de acordo com minutas a aprovar por resolução do Conselho de ... ão, seja causa de sequestro ou de rescisão da concessão ... Artigo 9.° Autorização de ... empréstimo do construtor, bem como a prestação de cartas de crédito ou de garantias relativas a ... na base V; b) Pela área de serviços da nova travessia e pelos centros de manutenção ...
-
Aviso n.º 26317/2008, de 03 de Novembro de 2008
... n.º 26317/2008 Reestruturação dos Serviços Regulamento Interno, Organigrama e Quadro de ... e ao executivo, até à elaboração do contrato, a visar pelo Tribunal de Contas quando ... da facturação da água e promover a prestação, controlo e emissão de certidões de dívida e ... externo; ff) Proceder à elaboração de minutas de contratos de consumo de água e sua ...
-
Convenção Colectiva de Trabalho N.º 33/2005 de 21 de Abril
... a partir do início da execução da prestação do trabalhador, compreendendo as acções de ... e de dispensa, bem como de suspensão de contrato ... Cláusula 14.ª ... Preenchimento de lugares ... a desempenhar funções nos serviços administrativos dos grupos I ou III, consoante as ... noutras línguas e copia directamente de minutas ou registos de máquinas de ditar. E capaz de ... Verificação de justa causa de rescisão durante a suspensão ... A suspensão não ...
-
Acórdão nº 900/13.8TBLRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 16 de Abril de 2013
1. A competência material do Tribunal determina-se pelo pedido formulado pelo Autor e pelos fundamentos que este invoca. 2. Os actos de concorrência desleal não se esgotam na violação de direitos privativos tutelados pelo CPI (Código da Propriedade Industrial). 3. Nem sempre a concorrência desleal assenta na lesão de um desses direitos privativos, assim como a violação de um de tais...
... de trabalho com a requerente), os serviços que a requerente exerce, sob pena de incorrerem ... apreensão na sede da 1.ª requerida, das minutas de contratos de controlo de pragas e a ... 01.08.2008, tendo ambos rescindido o contrato de trabalho em 18.12.2012, desempenhando o 2.º ... ída em 08.11.2012 e tem por objecto a prestação de serviços de desinfestação, desratização e ... sociedade, contactos e o NIB; no dia da rescisão do contrato, o requerido ID (…) tinha em seu ... -
Decreto-Lei n.º 55/95, de 29 de Março de 1995
... de obras públicas e aquisição de serviços e bens para o Estado têm sido reguladas ... com e sem concurso ou dispensa de contrato escrito; A definição rigorosa do âmbito de ... ção, empreitadas de obras públicas, prestação de serviços e aquisição de bens, bem como o da ... úmeros 2 e 3 do artigo 8.° Artigo 13.° Minutas dos contratos 1 - As minutas dos contratos são ... ; i) As condições de denúncia e de rescisão do contrato ... Artigo 15.° Representação na ...
-
Aviso n.º 7766/2006, de 27 de Dezembro de 2006
... aprovar o Regulamento Interno dos Serviços, organograma, quadro de pessoal e o projecto ... 1.9 - Proceder à elaboraçáo de minutas de contratos de consumo de água e sua rescisáo; ... , a respectiva conformidade ou e por contrato celebrado; ... 1.9 - Comunicar superiormente de ...
-
Decreto-Lei n.º 197/99
... serviços, ... bem como o enquadramento do processo nas ... adjudicatário antes da celebração do contrato, ... nos casos previstos, determinados documentos ... em mais de 50%, um contrato de prestação de serviços ... de valor igual ou superior a 200 ... damento do exercício do direito de rescisão do contrato ... por incumprimento ... Artigo ... Artigo 64.o ... Aprovação das minutas dos contratos ... 1 — Nos casos em que haja ...
-
Convenção Colectiva de Trabalho N.º 35/2005 de 21 de Abril
... a partir do início da execução da prestação do trabalhador, compreendendo as acções de ... e de dispensa, bem como de suspensão do contrato ... 5 - A dispensa ou redução do período ... , depois de aprovados e enviados aos serviços responsáveis para registo e depósito, ... noutras línguas e copia directamente de minutas ou registos de máquinas de ditar. E capaz de ... Verificação de justa causa de rescisão durante a suspensão ... A suspensão não ...
-
Acórdão nº 3729/04.0TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Setembro de 2012
I A responsabilidade pré-contratual decorre do dever de agir de boa fé e de forma diligente, por forma a proteger a confiança de cada um dos contraentes nas legítimas expectativas que o outro lhe criou durante as negociações. II Respeita à fase das negociações, visando a fixação do conteúdo do contrato e à da conclusão do negócio, que abrange a proposta contratual e vai até à sua aceitação. III A
... a R., com vista à celebração de um contrato de agente financeiro, para promoção e ... comercialização dos seus produtos e serviços" financeiros. Deutsche Bank propõe-lhe serem “s\xC3" ... no ano seguinte à data em que a rescisão produza efeitos” mediante condições de não ... prestação de serviços de pintura e tintas, a sociedade ... de actuação já estão definidas e nas minutas de contrato que entregou aos candidatos fez ... -
Decreto-Lei n.º 362/98, de 18 de Novembro de 1998
... à contratação, em regime de prestação de serviços, de auditores independentes ou de ... concessões, incluindo as constantes do contrato" de concessão, como feitas ao IRAR ... Artigo 4.\xC2" ... ou municipais, bem como sobre as minutas dos respectivos contratos; c) Pronunciar-se sobre ... , que podem ir até à destituição ou rescisão ...
-
Despacho n.º 124/97(2ªsérie), de 06 de Maio de 1997
... ções genéricas dos respectivos serviços; b) Conceder licenças sem vencimento por um ano ... à actividade; c) Autorizar a prestação de trabalho nos termos da alínea d) do nº 3 do ... ção, prorrogação, renovação e rescisão de contratos de avença e de tarefa; f) Instaurar ... ou com dispensa de celebração de contrato escrito, até ao montante de 40 000 contos; l) ... de tais decisões; o) Aprovar as minutas de contratos de empreitadas de obras públicas, ...
-
Aviso n.º 1114/2008, de 11 de Janeiro de 2008
... pessoal do Município, Regulamento de serviços Municipais e respectivo organograma, que haviam ... a) Propor e fornecer normas, minutas e informaçóes tendentes ao esclarecimento ... contrato de concessáo celebrado com a E.D.P.; ... g) ...
-
Acordo Colectivo de Trabalho N.º 12/2007 de 8 de Fevereiro
... ícola Mútuo, a Rural Informática - Serviços de Informática, S.A., do Grupo Crédito ... de dados, formação de pessoal e prestação de serviços de consultadoria em organização e ... aplica-se também nos casos em que o contrato de trabalho se encontre suspenso, implicando a ... Verificação de justa causa de rescisão durante a suspensão ... A suspensão não ... noutras línguas e copia directamente de minutas ou registos de máquinas de ditar. E capaz de ...
-
Despacho 17744-A/2007, de 10 de Agosto de 2007
... ências da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) no âmbito regulamentar, ... Contrato de uso das redes, incluindo a sua celebraçáo ... c) Aviso n. 3/2007 - Minutas de Declaraçáo dos Agentes de Mercado ao Acerto ...
-
Resolução N.º 71/2002 de 26 de Abril
... de concurso através do Gabinete e dos serviços dependentes deste membro do Governo Regional; ... e) Montante e modo de prestação da caução exigida; ... f) Data limite para ... serão utilizados na adjudicação do contrato; ... l) Data de envio do anúncio para ... ão e respectivos anexos e de todas as minutas de contratos ou acordos instrumentais e ... 2. No caso de resgate ou rescisão da concessão, a Região Autónoma dos Açores ...
-
Resolução N.º 71/2002 de 16 de Maio
... de concurso através do Gabinete e dos serviços dependentes deste membro do Governo Regional; ... e) Montante e modo de prestação da caução exigida; ... f) Data limite para ... serão utilizados na adjudicação do contrato; ... l) Data de envio do anúncio para ... ão e respectivos anexos e de todas as minutas de contratos ou acordos instrumentais e ... 2. No caso de resgate ou rescisão da concessão, a Região Autónoma dos Açores ...