minuta rescisão mutuo acordo
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Acórdão nº 2688/07.2TBVCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 07 de Novembro de 2009
... 6ª. De acordo com a prova produzida nos autos, recorrentes e ... preço da empreitada que, previamente e de mútuo" acordo, tinham estabelecido – (€250.000 – \xE2\x82" ... no seguinte: foi acrescentada à minuta do escrito denominado “Contrato Promessa” uma ... ão está em falta pode escolher entre a rescisão (resolução) e a execução. Tem portanto na sua ...
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Acórdão nº 2688/07.2TBVCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 09 de Novembro de 2009
... 6ª. De acordo com a prova produzida nos autos, recorrentes e ... preço da empreitada que, previamente e de mútuo" acordo, tinham estabelecido – (€250.000 – \xE2\x82" ... no seguinte: foi acrescentada à minuta do escrito denominado “Contrato Promessa” uma ... ão está em falta pode escolher entre a rescisão (resolução) e a execução. Tem portanto na sua ...
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Acórdão nº 2688/07.2TBVCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 23 de Outubro de 2009
... 6ª. De acordo com a prova produzida nos autos, recorrentes e ... preço da empreitada que, previamente e de mútuo" acordo, tinham estabelecido – (€250.000 – \xE2\x82" ... no seguinte: foi acrescentada à minuta do escrito denominado “Contrato Promessa” uma ... ão está em falta pode escolher entre a rescisão (resolução) e a execução. Tem portanto na sua ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 177/94 . Programa Estratégico de Dinamização e Modernização da Indústria Portuguesa - PEDIP II
... Artigo 15.º Rescisão por incumprimento ... Artigo 16.º Gestão ... caucionamento mútuo ... Artigo 14.º ... Formalização da ... será formalizada por contrato, de acordo com uma minuta tipo previamente homologada pelo ...
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Acórdão nº 07S1695 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Abril de 2008
... com a Ré um contrato de trabalho e um acordo de prestação de trabalho em regime de ... os seus efeitos se terem esgotado com a rescisão, actua com abuso de direito e numa atitude ... da Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo, Dr. DG, no sentido de o A. vir a substituir o ... 328, e assinara a minuta do "contrato de trabalho e acordo de prestação ...
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Acórdão nº 02A317 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Abril de 2002 (caso NULL)
A revogação do negócio jurídico não está sujeita à forma do negócio que se pretende revogar, sendo inclusive válida a revogação implícita.
... em reconvenção; - Declarar revogado por mútuo acordo o contrato promessa celebrado entre as ... demandante a presente revista, fechando a minuta recursória com as seguintes Conclusões: 1- A ... ço de 8.662.812$00 com a cominação da rescisão do contrato - vd. artºs 406º e 808º Cod. Civ.; ... -
Parecer n.º 6-A/2000, de 27 de Dezembro de 2000
... 20 686-(333) 12.5.3.1 - Subsídios com acordo de cooperação ... 20 686-(333) 12.5.3.2 - ... CCAM Caixa de Crédito Agrícola Mútuo ... CCR Comissões de Coordenação Regional ... de 9 de Janeiro de 1998, que aprovou a minuta do contrato de alienação, refere, no seu ponto ... 12 - No que concerne à rescisão de acordos no âmbito de DL n.º 124/96, de 10 de ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 140/2006 . Desenvolve os princípios gerais relativos à organização e ao funcionamento do Sistema Nacional de Gás Natura
... Artigo 75.º-A Reconhecimento mútuo ... Artigo 75.º-B Validade de permissões ... Base XLIV Rescisão do contrato de concessão pelo concedente ... e do Conselho, de 26 de Junho ... De acordo com o Decreto-Lei n.º 30/2006, de 15 de ... º 109/2006, de 23 de agosto, que aprovou a minuta do contrato que regula a referida modificação, ...
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Decreto-Lei n.º 439-G/89, de 23 de Dezembro de 1989
... 2 - A minuta do contrato de concessão previsto no número ... acordo prévio da SETENAVE, que será sempre dado, caso ... de concessão extinguir-se-á: a) Por mútuo acordo, a qualquer momento; b) Por denúncia ... previstos nos mesmosnúmeros; c) Por rescisão por qualquer das partes, fundada em incumprimento ...
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Decreto-Lei n.º 184/95, de 27 de Julho de 1995
... ligados, salvo nos casos em que exista acordo em contrário, nos termos do Regulamento de ... ão têm um prazo de 35 anos e por base uma minuta tipo homologada pela DGE, ouvida a Entidade ... ção em MT e AT por revogação ou por rescisão do respectivo contrato de vinculação por facto ... , nomeadamente laborais, de empreitada, de mútuo, de locação, de prestação de serviços ou de ...
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Do regime jurídico do crédito ao consumidor na União Europeia e seus refl exos em Portugal: a inversão do paradigma
... de protecção de dados individuais, de acordo com o estabelecido pela Comissão Nacional de ... — a Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo" e as caixas de crédito agrícola mútuo; ... \xE2\x80" ... ”, como se assinalou, o projecto ou a minuta do contrato de crédito ... Tal disposição, ... “mora”, “cláusula penal”, “rescisão do contrato” e “reserva de propriedade”, ...
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Acórdão nº 2688/07.2TBVCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 01 de Outubro de 2009
I – O contrato de permuta, troca ou escambo traduz-se na atribuição recíproca entre os contraentes de coisas presumivelmente de idêntico valor, adquirindo e perdendo cada um deles a propriedade sobre elas, mas se a atribuição da coisa à outra parte é para pagar um preço, já não estamos perante a permuta ou troca. II – Se é verdade que nenhum contrato se pode ter por concluído...
... 6ª. De acordo com a prova produzida nos autos, recorrentes e ... preço da empreitada que, previamente e de mútuo" acordo, tinham estabelecido – (€250.000 – \xE2\x82" ... no seguinte: foi acrescentada à minuta do escrito denominado “Contrato Promessa” uma ... ão está em falta pode escolher entre a rescisão (resolução) e a execução. Tem portanto na sua ... -
Resolução n.º 57/95, de 17 de Junho de 1995
... de experiência e contactos de interesse mútuo; iii) Centrais de compras ou de vendas para PME ... critérios para serem consideradas PME, de acordo com o normativo aplicável a cada sector de ... 3 - A minuta do contrato de concessão de incentivos é ... 15.° Rescisão do contrato de concessão dos incentivos 1 - O ...
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Parecer n.º 8-A/2003, de 30 de Setembro de 2003
... 4.4.1.1 - Controlo Interno ... 4.4.1.2 - Acordo de Cooperação ... 4.4.2 - Financiamentos via ... - Fundo de Garantia do Crédito Agrícola Mútuo ... FGD - Fundo de Garantia de Depósitos ... da dívida inerente, mas também a rescisão de acordos na sequência do seu incumprimento, ... , com base no projecto aprovado; que a minuta do contrato de adjudicação seja previamente ...
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Acórdão nº 02B4467 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 29 de Janeiro de 2003 (caso NULL)
... De acordo com a al. c) da clusula 8 do contrato em causa ... continuar somente a receber "Cartas tipo minuta" e sem qualquer anlise do ento informado. (3) ...
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Parecer n.º 11-A/2000, de 11 de Novembro de 2002
... 12.9.4 - 'Contribuintes com acordo' ... 12.9.5 - Os universos de contribuintes e ... - Fundo de Garantia do Crédito Agrícola Mútuo ... FGD - Fundo de Garantia de Depósitos ... que aderiram à proposta de rescisão do seu contrato individual de trabalho e o ... abrigo deste protocolo disponibilizada uma minuta de relatório de actividades e contas, do qual ...
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Parecer n.º 4-A/2000, de 29 de Janeiro de 2002
... na atribuição de subsídios a IPSS com acordo ... 15 296-(307) 12.5.2 - Evolução global e por ... 15 296-(323) Quadro XII.71 - Rescisão da dívida consolidada por diploma de acordo ... CCAM Caixa de Crédito Agrícola Mútuo ... CCRA Comissão de Coordenação Regional do ... em 2 de Junho de 2000, tendo a respectiva minuta sido aprovada pela RCM n.º 51/00, publicada no ...
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Acórdão nº 1410/04.OTVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Outubro de 2010
... os demais trabalhadores aceite uma rescisão amigável do contrato de trabalho ... A ... e as referidas sociedades, com vista a um acordo global ... O réu informou o autor, a dada ... acordos individuais de rescisão por mútuo acordo, com excepção do A. (alínea Z) ... informa que a entrada da acção, cuja minuta enviou também, estaria prestes a ter lugar ...
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Acórdão nº 2345/01.3TAGMR.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Março de 2010
... empréstimo é regulado pelo regime do mútuo, conforme os artigos 1142° e sgs. e do Código ... sido reduzido a escrito o respectivo “Acordo de Transferência”, mediante o qual o SCP ... rescisão do contrato laboral que havia celebrado com o ... minuta de um contrato de transferência do jogador ...
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Acórdão nº 747/04.2TTVFR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Março de 2010
... agora em julgamento que a hipótese de rescisão do contrato da A. teve a ver com o carácter ... DE QUALQUER IRREGULARIDADE E ESTÁ DE ACORDO COM AS REGRAS JUSLABORAIS VIGENTES, E O PRINCIPIO ... à cessação do contrato de trabalho por mútuo acordo, que se previa conduzissem a um acordo em ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso ... Não poderá, deste modo, em ...
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Acórdão nº 2345/01.3TAGMR.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Novembro de 2009
... empréstimo é regulado pelo regime do mútuo, conforme os artigos 1142° e sgs. e do Código ... sido reduzido a escrito o respectivo “Acordo de Transferência”, mediante o qual o SCP ... rescisão do contrato laboral que havia celebrado com o ... minuta de um contrato de transferência do jogador ...
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Acórdão nº 2345/01.3TAGMR.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... empréstimo é regulado pelo regime do mútuo, conforme os artigos 1142° e sgs. e do Código ... sido reduzido a escrito o respectivo “Acordo de Transferência”, mediante o qual o SCP ... rescisão do contrato laboral que havia celebrado com o ... minuta de um contrato de transferência do jogador ...
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Acórdão nº 2345/01.3TAGMR.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Outubro de 2009
... empréstimo é regulado pelo regime do mútuo, conforme os artigos 1142° e sgs. e do Código ... sido reduzido a escrito o respectivo “Acordo de Transferência”, mediante o qual o SCP ... rescisão do contrato laboral que havia celebrado com o ... minuta de um contrato de transferência do jogador ...
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Acórdão nº 07A3674 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 06 de Novembro de 2007
1 - A mera traditio resultante do contrato-promessa não pode, em princípio, catalogar-se como sendo uma pura posse. Com efeito, os poderes que o promitente-comprador passa a exercer sobre a coisa estão directamente relacionados com o seu direito de crédito e, por isso, essa situação apenas configura uma mera detenção. 2 - Casos há, porém, em que a traditio surge como manifestação de uma situaçã
... -promessa foi feito com o conhecimento e o acordo da R. "CC", sendo esta que recebeu a quantia de ... declarado que ela não foi culpada na rescisão do contrato-promessa e a aceitarem o sinal ... pedir apenas que a hipoteca que garantiu o mútuo persista ... Houve réplica dos AA ... No ... , tendo, para o efeito, fechado a sua minuta com o seguinte discurso conclusivo (de todo em ... -
Acórdão nº 747/04.2TTVFR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Novembro de 2009
... agora em julgamento que a hipótese de rescisão do contrato da A. teve a ver com o carácter ... DE QUALQUER IRREGULARIDADE E ESTÁ DE ACORDO COM AS REGRAS JUSLABORAIS VIGENTES, E O PRINCIPIO ... à cessação do contrato de trabalho por mútuo acordo, que se previa conduzissem a um acordo em ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso ... Não poderá, deste modo, em ...