minuta rescisão mutuo acordo
142 resultados para minuta rescisão mutuo acordo
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Decreto-Lei n.º 297/97, de 28 de Outubro de 1997
... actualização através de um protocolo de acordo celebrado entre o Estado e o grupo Mello em 1 de ... , o contrato de concessão, de acordo com a minuta a aprovar por resolução do Conselho de ... - a dívida consubstanciada no contrato de mútuo a celebrar pela concessionária nos termos do ... , a substituição, modificação ou rescisão do contrato de financiamento referido na presente ...
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Decreto-Lei n.º 24/92, de 25 de Fevereiro de 1992
... 77/62/CEE, 80/767/CEE e 88/295/CEE, pelo Acordo GATT sobre Contratos de Direito Público e ainda ... alargado até 120 dias nos casos em que a minuta do contrato que se visa celebrar careça de ... ção do contrato: a) A caducidade; b) A rescisão; c) A denúncia; d) A anulação ou declaração ... resolução judicial; f) A revogação por mútuo acordo das partes ... Artigo 71.º Caducidade O ...
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Resolução N.º 87-A/1988 de 3 de Maio
... 2 — Aprovar a minuta do contrato de concessão, que se publica em ... , bem como as suas revisões anuais, de acordo com os objectivos de política económica global ... presente concessão pode ser renovada por mútuo acordo, por período a acordar, se se verificar ... Franca de Santa Maria, salvo se houver rescisão da presente concessão por qualquer dos motivos ...
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Acórdão nº 2434/12.9T2AVR.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Fevereiro de 2015
... 8 - A minuta do contrato-promessa foi redigida pela então ... até ao dia 30/09/2012, o presente acordo de pagamento de tornas manter-se-á, ... º (doação); 1140.º (comodato); 1150.º (mútuo); 2248.º (resolução de disposição ... 211 e 647 (a rescisão como vontade vinculada apta a “sanar” uma ...
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Acórdão nº 2688/07.2TBVCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 01 de Março de 2010
... ído enquanto as partes não chegarem a acordo sobre todas as cláusulas que nele querem ver ... preço da empreitada que, previamente e de mútuo" acordo, tinham estabelecido – (€250.000 – \xE2\x82" ... no seguinte: foi acrescentada à minuta do escrito denominado “Contrato Promessa” uma ... ão está em falta pode escolher entre a rescisão (resolução) e a execução. Tem portanto na sua ...
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Despacho normativo n.º 179/90, de 31 de Dezembro de 1990
... condições apropriadas ao reconhecimento, mútuo ou múltiplo, de sistemas e organismos ... apoios será formalizada por contrato, com minuta tipo previamente homologada pelo Ministro da ... Artigo 21.º Rescisão do contrato O contrato poderá ser rescindido, ... O pagamento dos apoios, que será feito de acordo com as cláusulas contratuais, estará a cargo do ...
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Despacho normativo n.º 31/89, de 31 de Março de 1989
... condições apropriadas ao reconhecimento, mútuo ou múltiplo, de sistemas e organismos ... apoios será formalizada por contrato, com minuta tipo previamente homologada pelo Ministro da ... Artigo 22.º Rescisão do contrato O contrato poderá ser rescindido ... O pagamento dos apoios, que será feito de acordo com as cláusulas contratuais, estará a cargo do ...
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Acórdão nº 4477/05.0TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Julho de 2010
... nas cláusulas convencionadas por mútuo acordo, na conformidade do disposto no nº 1 do ... Foi facultado à autora a minuta do contrato de utilização para o examinar e ... á a SEGUNDA CONTRAENTE optar entre a rescisão do presente contrato ou a correcção ...
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Aviso n.º 9142/2006, de 29 de Agosto de 2006
... ) pelo período mínimo de três anos, de acordo com o artigo 33.o do Regulamento de Incentivos à ... agentes: morte, demissáo, aposentaçáo, mútuo acordo, exoneraçáo, denúncia de qualquer das ... 7.3 - Em anexo, apresenta-se a minuta do referido requerimento ... 7.4 - Os ...
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Resolução N.º 75/1998 de 2 de Abril
... 2 - Aprovar a minuta do contrato de concessão, publicada em anexo à ... ões ou ocorrências que não estejam de acordo com o mesmo ou com a lei que Ihe é aplicável ... presente concessão pode ser renovada por mútuo acordo, por período a acordar ... O início da ... da ilha Terceira, salvo se houver rescisão da presente concessão por qualquer dos motivos ...
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Acórdão nº 1277/09.1TBBJA de Tribunal da Relação de Évora, 08 de Setembro de 2011
1 - A obrigação de entrega ao consumidor de um exemplar do contrato estabelecida no artº 6º, nº 1 do DL 351/91 está claramente relacionada com o que, depois, dispõe o artº 8 nº 1, nos termos do qual, com excepção dos casos previstos no nº 5, a declaração negocial do consumidor relativa à celebração do contrato só se torna eficaz se este o não revogar em declaração enviada ao credor por carta...
... ás, que tinham celebrado um contrato de mútuo com o A. Por outro lado atento o que foi pago e o ... Dispensados os vistos, de acordo com os Exmos Desembargadores Adjuntos, cumpre ... de recepção, uma declaração conforme a minuta que, nos termos legais, se anexa, ou no mesmo ... Rescisão do Contrato Sem prejuízo de outros casos ... -
Decreto Legislativo Regional n.º 29/2011/A, de 16 de Novembro de 2011
... resíduos, que fomenta uma abordagem de acordo com as obrigações nacionais e comunitárias ... Accreditation Forum) de reconhe- cimento mútuo". 4 — Enquanto entidade responsável pela regula\xC3" ... ) Determinar o sequestro, o resgate ou a rescisão do contrato de concessão; ... c) ... i) A minuta" do contrato de adesão à plataforma de ne- gocia\xC3" ...
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Acórdão nº 06B3243 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 28 de Setembro de 2006
O A. pede uma indemnização, a pagar pelos advogados, alegando que estes lhe prestaram deficientes serviços no âmbito de um contrato de mandato.
... rescisão ( doc nº 3 junto com a p.i.) entregue ao A e ... Velez, o pressionou para assinar um acordo de redução da categoria, que o A. rejeitou de ... , se sentiu compelido a tentar, por mútuo acordo a cessação do contrato, o que foi ... a minuta da carta de rescisão contratual documentada a ... -
Acórdão nº 2688/07.2TBVCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 17 de Outubro de 2009
... 6ª. De acordo com a prova produzida nos autos, recorrentes e ... preço da empreitada que, previamente e de mútuo" acordo, tinham estabelecido – (€250.000 – \xE2\x82" ... no seguinte: foi acrescentada à minuta do escrito denominado “Contrato Promessa” uma ... ão está em falta pode escolher entre a rescisão (resolução) e a execução. Tem portanto na sua ...
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Acórdão nº 2688/07.2TBVCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 01 de Novembro de 2009
... 6ª. De acordo com a prova produzida nos autos, recorrentes e ... preço da empreitada que, previamente e de mútuo" acordo, tinham estabelecido – (€250.000 – \xE2\x82" ... no seguinte: foi acrescentada à minuta do escrito denominado “Contrato Promessa” uma ... ão está em falta pode escolher entre a rescisão (resolução) e a execução. Tem portanto na sua ...
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Acórdão nº 2688/07.2TBVCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 13 de Novembro de 2009
... 6ª. De acordo com a prova produzida nos autos, recorrentes e ... preço da empreitada que, previamente e de mútuo" acordo, tinham estabelecido – (€250.000 – \xE2\x82" ... no seguinte: foi acrescentada à minuta do escrito denominado “Contrato Promessa” uma ... ão está em falta pode escolher entre a rescisão (resolução) e a execução. Tem portanto na sua ...
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Acórdão nº 2688/07.2TBVCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 21 de Outubro de 2009
... 6ª. De acordo com a prova produzida nos autos, recorrentes e ... preço da empreitada que, previamente e de mútuo" acordo, tinham estabelecido – (€250.000 – \xE2\x82" ... no seguinte: foi acrescentada à minuta do escrito denominado “Contrato Promessa” uma ... ão está em falta pode escolher entre a rescisão (resolução) e a execução. Tem portanto na sua ...
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Acórdão nº 2688/07.2TBVCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 11 de Novembro de 2009
... 6ª. De acordo com a prova produzida nos autos, recorrentes e ... preço da empreitada que, previamente e de mútuo" acordo, tinham estabelecido – (€250.000 – \xE2\x82" ... no seguinte: foi acrescentada à minuta do escrito denominado “Contrato Promessa” uma ... ão está em falta pode escolher entre a rescisão (resolução) e a execução. Tem portanto na sua ...
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Acórdão nº 2688/07.2TBVCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 15 de Dezembro de 2009
... 6ª. De acordo com a prova produzida nos autos, recorrentes e ... preço da empreitada que, previamente e de mútuo" acordo, tinham estabelecido – (€250.000 – \xE2\x82" ... no seguinte: foi acrescentada à minuta do escrito denominado “Contrato Promessa” uma ... ão está em falta pode escolher entre a rescisão (resolução) e a execução. Tem portanto na sua ...
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Acórdão nº 2688/07.2TBVCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 05 de Novembro de 2009
... 6ª. De acordo com a prova produzida nos autos, recorrentes e ... preço da empreitada que, previamente e de mútuo" acordo, tinham estabelecido – (€250.000 – \xE2\x82" ... no seguinte: foi acrescentada à minuta do escrito denominado “Contrato Promessa” uma ... ão está em falta pode escolher entre a rescisão (resolução) e a execução. Tem portanto na sua ...
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Acórdão nº 2688/07.2TBVCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 29 de Outubro de 2009
... 6ª. De acordo com a prova produzida nos autos, recorrentes e ... preço da empreitada que, previamente e de mútuo" acordo, tinham estabelecido – (€250.000 – \xE2\x82" ... no seguinte: foi acrescentada à minuta do escrito denominado “Contrato Promessa” uma ... ão está em falta pode escolher entre a rescisão (resolução) e a execução. Tem portanto na sua ...
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Acórdão nº 2688/07.2TBVCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 25 de Outubro de 2009
... 6ª. De acordo com a prova produzida nos autos, recorrentes e ... preço da empreitada que, previamente e de mútuo" acordo, tinham estabelecido – (€250.000 – \xE2\x82" ... no seguinte: foi acrescentada à minuta do escrito denominado “Contrato Promessa” uma ... ão está em falta pode escolher entre a rescisão (resolução) e a execução. Tem portanto na sua ...
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Acórdão nº 2688/07.2TBVCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 19 de Outubro de 2009
... 6ª. De acordo com a prova produzida nos autos, recorrentes e ... preço da empreitada que, previamente e de mútuo" acordo, tinham estabelecido – (€250.000 – \xE2\x82" ... no seguinte: foi acrescentada à minuta do escrito denominado “Contrato Promessa” uma ... ão está em falta pode escolher entre a rescisão (resolução) e a execução. Tem portanto na sua ...
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Acórdão nº 2688/07.2TBVCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 03 de Novembro de 2009
... 6ª. De acordo com a prova produzida nos autos, recorrentes e ... preço da empreitada que, previamente e de mútuo" acordo, tinham estabelecido – (€250.000 – \xE2\x82" ... no seguinte: foi acrescentada à minuta do escrito denominado “Contrato Promessa” uma ... ão está em falta pode escolher entre a rescisão (resolução) e a execução. Tem portanto na sua ...