minuta contrato trabalho serviço doméstico
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Decreto-Lei n.º 91/2015 - Diário da República n.º 104/2015, Série I de 2015-05-29
... (a) Prestado, como sargento -chefe, serviço" efetivo em unidades, órgãos ou serviços da For\xC3" ... contexto que, tendo em consideração o trabalho desenvolvido pela Comissão de Planeamento ... ção, as regras previstas no respetivo contrato de concessão ... Artigo 5.º ... Jurisdição e ... operações no mercado financeiro doméstico e internacional, nos termos previstos no regime ... relativas às condições de trabalho e a minuta do respetivo contrato de trabalho a celebrar ...
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Decreto-Lei n.º 91/2015
... trabalho desenvolvido pela Comissão de Planeamento ... (a) Prestado, como sargento-chefe, serviço" efetivo em unidades, órgãos ou serviços da For\xC3" ... as regras previstas no respetivo contrato de concessão ... Artigo 5.º ... Jurisdição e ... ções no mercado financeiro doméstico e internacional, nos ... termos previstos no ... de trabalho e a minuta do respetivo contrato de trabalho ... a celebrar ...
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Decreto-Lei n.º 62/2020
... ou o consumidor; f) «Cliente doméstico», o consumidor que compra gás para uso ... ção de gás sujeita a obrigações de serviço" público, nos termos do presente decreto-lei; n) \xC2" ... ões dos órgãos de uma empresa; p) «Contrato de aprovisionamento de gás a longo prazo», um ... ão de adjudicação, a aprovação da minuta de contrato de concessão e respetiva ... ão do OTI, às respetivas condições de trabalho, incluindo a remuneração, bem como à ...
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Despacho n.º 12444/2021
... melhoria quantitativa e qualitativa do serviço pres- ... tado e da garantia da participação ... ficação de processos de trabalho e procedimentos, em prol da melhoria contínua ... ública em articulação com o gestor do contrato (proposto pelo serviço requisitante para cada ... e vítimas de violência em contexto doméstico e noutros contextos de vida; ... e) Conceber e ... agendas e minuta de atas no âmbito do Concelho Municipal de ...
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Aviso n.º 2364/2017
... militares que prestem ou tenham prestado serviço em Regime de Contrato (RC) pelo período mínimo ... dirigido ao CEMFA, de acordo com a minuta disponibilizada no sítio da Internet do Centro ... (Artigos 95.º a 106.º); (b) Código do Trabalho - Lei n.º 07/2009, de 12 de fevereiro (Artigos ... Manual Prático de Aquecimento Central Doméstico. 1.ª Ed. Leiria: ROCA; (8) Roriz, Luís et al ...
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Aviso n.º 2364/2017
... militares que prestem ou tenham prestado serviço em Regime de Contrato (RC) pelo período mínimo ... dirigido ao CEMFA, de acordo com a minuta disponibilizada no sítio da Internet do Centro ... (Artigos 95.º a 106.º); (b) Código do Trabalho - Lei n.º 07/2009, de 12 de fevereiro (Artigos ... Manual Prático de Aquecimento Central Doméstico. 1.ª Ed. Leiria: ROCA; (8) Roriz, Luís et al ...
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Parecer n.º 12/2016
... /2016 Pesquisa de Petróleo Formação do Contrato Contrato de Concessão Negociação Direta ... anuais de trabalhos e dos projetos de trabalho de campo, em especial a partir do momento em que ... ato administrativo, da aprovação da minuta e do contrato que veio a ser assinado ? c) Se a ... , não constitui matéria do foro "doméstico" ou meramente nacional, estando o legislador ... ção do domínio público em regime de serviço ...
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Regulamento n.º 4/2022
... se, até à data da celebração do contrato em regime de arrendamento apoiado, for feita ... na habitação qualquer animal doméstico, exótico ou perigoso, nos termos do artigo ... ção familiar, nomeada- mente o local de trabalho e estudo dos seus membros ou a necessidade de ... forma para efetuar o seu pagamento; e ) A minuta do contrato de arrendamento elaborado nos termos ... Artigo 62.º Serviço de apoio à gestão da habitação social 1 — O ...
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Regulamento n.º 4/2022
... se, até à data da celebração do contrato ... em regime de arrendamento apoiado, for feita ... na habitação qualquer animal doméstico, exótico ou perigoso, nos termos ... do artigo ... mente o local de trabalho e estudo dos seus membros ou a necessidade de ... e) A minuta do contrato de arrendamento elaborado nos termos ... Artigo 62.º ... Serviço" de apoio à gestão da habitação social ... 1 \xE2\x80" ...
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Despacho n.º 13288-A/2023
... melhoria quantitativa e qualitativa do serviço prestado e da garantia da participação dos ... das áreas da segurança e saúde no trabalho e de intervenção socioprofissional; s ) ... contrato (proposto pelo serviço requisitante para cada ... e vítimas de violência em contexto doméstico e noutros contextos de vida; e ) Conceber e ... relativos a expediente, designadamente a minuta de atas no âmbito do Concelho Municipal de ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 19/2016/A
... importadas, nomeadamente, aos níveis doméstico, industrial, agrícola ou do comércio, incluindo ... de exposição ao amianto durante o trabalho, exceto no que respeita ao destino final dos ... , fixa os objetivos e as obrigações de serviço público e fiscaliza o cumprimento das mesmas, em ... data de concessão ou de celebração do contrato de gestão. 3 - O procedimento de aprovação dos ... ção e divulgação da plataforma; i) A minuta" do contrato de adesão à plataforma de negociaç\xC3" ...
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Despacho n.º 260/2023
... a melhoria quantitativa e qualitativa do serviço prestado e a garantia da ... participação dos ... que visem classificar os postos de trabalho, construindo matrizes de análise ... de ... ública em articulação com o gestor do contrato (proposto pelo serviço requisitante para cada ... e vítimas de violência em contexto doméstico e noutros contextos de vida; ... e) Conceber e ... agendas e minuta de atas no âmbito do Concelho Municipal de ...
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Relatório n.º 12/2017
... A AdC dará igualmente seguimento ao trabalho desenvolvido na análise de informação ... que apresentam um âmbito geográfico doméstico, i.e., que envolvem empresas nacionais, ... o ano de 2016, a AdC, através do seu serviço jurídico e de contencioso, teve intervenção ... de Resíduos de Embalagens, SA, bem como a minuta de contrato a celebrar entre as entidades ...
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Acórdão nº 731/09.0GBMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 12 de Julho de 2017
I – Sendo as escutas autorizada se levadas a cabo para investigação de um crime de catalogo, e os conhecimentos (fortuitos) obtidos a coberto desse meio de prova, só podem ser valorados para prova de um crime estranho ao catalogo se existir entre ambos a “continuidade da unidade de sentido histórico- processual” estando perante “o mesmo pedaço de vida histórico” . ...
... Outubro/Novembro de 2009 e referente ao contrato de prestação de serviços que havia sido ... não se prevê a prestação de qualquer serviço de natureza jurídica nem podia ser de outra ... para lhe reencaminhar a minuta da reclamação graciosa ... 41- A experiência ... da busca levada a efeito ao local de trabalho do arguido C ... , sem qualquer justificação ou ... a família, companheira, em contexto doméstico, deslocando-se o casal também para Braga, onde ... -
Acórdão nº 01209/16 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 04 de Maio de 2017
I – Quem adere a um serviço – que sabe estar inscrito num tipo contratual definido «ex lege» como oneroso – não pode, em simultâneo, beneficiar dele e recusar a contrapartida pecuniária desse seu benefício. II – Desde que administrativamente fixado, o tarifário do sobredito serviço só podia ser atacado em processo próprio, movido contra a entidade administrativa que o...
... O recorrente findou a sua minuta de recurso enunciando as conclusões seguintes: ... e R. e que na ausência de Contrato" a regular os termos, condições e preço da rece\xC3" ... , e rejeitada, que constitui o efluente doméstico: por acordo; K) A água potável que sai do ... sempre se disse credora do custo do serviço de recepção dos efluentes. E, tanto assim, que ... que lhe cabe como recompensa do seu trabalho O que significa, por um lado, que o valor da ... -
Lei n.º 35/2018
... êm por objeto exclusivo a prestação do serviço de consultoria para investimento em instrumentos ... -se mediante a celebração de um único contrato de adesão, o qual deve indicar, nomeadamente, as ... trabalhadores e nas suas condições de trabalho e nos locais em que a sociedade exerça a sua ... de importância sistémica em âmbito doméstico. 4 - Sem prejuízo do disposto no artigo 81.º, o ... no número anterior é instruído com a minuta da proposta de contrato e com a identificação ...
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Lei n.º 35/2018
... serviço de consultoria para investimento em instrumentos ... único contrato de adesão, o qual deve indicar, nomea- ... trabalhadores e nas suas condições de trabalho e nos locais ... em que a sociedade exerça a sua ... âmbito doméstico ... 4 — Sem prejuízo do disposto no artigo ... terior é instruído com a minuta da proposta de contrato e ... com a ...
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Despacho n.º 6560/2017
... fitofarmacêuticos em ambiente doméstico, estabelecendo condições para a sua ... , a Titular obriga-se a estabelecer contrato com os operadores económicos referidos em a), ... relativos a higiene e segurança no trabalho, proteção contra riscos de incêndio e ... deve corresponder à prestação de um serviço; c) Decomposição e caraterização efetivas dos ... P. e à DGAE cópia da minuta dos contratos-tipo a celebrar com os embaladores ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 49/2020
... Serviço Nacional de Saúde, e do sistema de saúde na sua ... os direitos e a proteção social no trabalho e no emprego dos trabalhadores por conta de ... apoio extraordinário à manutenção de contrato de trabalho em situação de crise empresarial, o ... ), 2000 que prestam serviço doméstico e 18 000 trabalhadores independentes ... penas de prisão, assim como proposta de minuta de ofício para remessa aos tribunais de ...
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Acórdão nº 0401/16 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 01 de Junho de 2017
... por força da lei quer por força do contrato de concessão celebrado entre a A. e o Estado, a ... sendo certo que se está a falar de um serviço público essencial, sendo que não basta dar-se ... numa parte, que constitui o efluente doméstico: por acordo; I) A água é enviada directamente ... Civil) e na nulidade do contrato de trabalho (art. 115º/1 do Código do Trabalho).» (os ... minuta ...
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Relatório n.º 10/2018
... serviço público ao denunciante com informação sobre as ... que apresentam um âmbito geográfico doméstico, i.e., que envolvem empresas nacionais, ... com quem a Supermercado Nilo celebrou um contrato de franquia, sob a insígnia INTERMARCHÉ. Em ... à Novo Verde que "disponibilizará a minuta de contrato que se dispõe a celebrar a todos e ... para o 3.º Trimestre de 2017; Grupos de trabalho da CAGER: mandato e composição; Outros ...
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Acórdão nº 01223/16.6BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 16 de Março de 2018
I — A arguição de nulidade por obscuridade ou ambiguidade não se destina à reapreciação do julgado, sendo “vícios de conteúdo”, ou seja, os vícios próprios na própria decisão em si, nos fundamentos, na decisão, ou nos raciocínios lógicos que os ligam; II — A submissão da proposta na plataforma electrónica poderá ser assinada por terceiro cuja assinatura seja genuína, ou...
... que a Recorrida CI se propõe executar o serviço de varredura urbana, a sentença manifestamente ... ção, enquanto acto de suporte do contrato, ainda assim ter decidido pelo afastamento do ... da não inclusão do IVA, nos termos da minuta do Anexo III ... c.4) Mapa de quantidades e ... meios que permitam o acondicionamento doméstico dos resíduos, sem que tal se traduza em custos ... ; outorgar contratos individuais de trabalho", assinando os respetivos instrumentos de contrata\xC3" ... -
Acórdão nº 0443/16 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 04 de Maio de 2017
I – Ante a certeza de que o tribunal «a quo» tratou da coisa sobre que versa o conflito entre as partes, torna-se adjectivamente irrelevante qualquer imprecisão havida na designação dessa coisa. II – A arguição de nulidades processuais só pode fazer-se mediante juízos categóricos, sendo inapta para o efeito a sua dedução em termos hipotéticos. III – Quem adere a um serviço &#
... por força da lei quer por força do contrato de concessão celebrado entre a A. e o Estado, ... sendo certo que se está a falar de um serviço público essencial, sendo que não basta dar-se ... numa parte, que constitui o efluente doméstico: por acordo; I) A água é enviada directamente ... Civil) e na nulidade do contrato de trabalho (art.º 115°/1 do Código do Trabalho).» (os ... minuta, visto que quase todas elas são irrelevantes ... -
Acórdão nº 01224/16.4BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 24 de Março de 2017
1. A falta de indicação na proposta de termos ou condições sobre aspectos de execução do contrato subtraídos à concorrência não se mostra como causa determinante de exclusão da proposta, já que, nesse caso, a situação não se subsume na hipótese do artigo 70º, nº 2, alínea b), do CCP, prevista apenas para termos ou condições apresentados na proposta que violem aspectos da execução do contrato a...
... tal se traduza em custos adicionais no serviço» e, por outro, o Anexo VIII refere-se apenas e ... ões que violem aspectos de execução do contrato a celebrar por aquele não submetidos à ... definir a organização do seu trabalho, pelo que cada concorrente definiu o número de ... da não inclusão do IVA, nos termos da minuta do Anexo III ... c.4) Mapa de quantidades e ... meios que permitam o acondicionamento doméstico dos resíduos, sem que tal se traduza em custos ... -
Acórdão nº 733/13.1TBCSC.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 28 de Junho de 2018
I. A fé pública de que goza um notário e o testamento público por este lavrado não é afastada apenas porque duas testemunhas dizem o contrário do que lá consta, apesar de o terem assinado como testemunhas. II. A falsidade da escritura de um testamento público que se concretiza na falta de observância de uma formalidade legal não cominada com nulidade, não produz a nulidade do testamento (nem a...
... do pai da autora, continuando a prestar trabalho às pessoas a quem fazia limpezas ... 29. A ... de 2011 acompanhavam as negociações do contrato que o pai da autora tinha em curso com ... O 3.º réu e a 4.ª ré apresentaram no serviço de finanças competente os impressos e os ... Notariado que permite que seja apresentada minuta" do acto pretendido ao notário. Naturalmente, ser\xC3" ... o vizinho, o amigo, o empregado doméstico que lembram ao doente a hora de tomar o remédio, ...