minuta contrato de empreitada
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Despacho n.º 9177/2019
... pré-contratual relativo à empreitada referente ao Centro de Distribuição Alimentar, ... 19.º do CCP, para a formação de contrato de empreitada de obras publicas para o Centro de ... 100.º do CCP, proceder à aprovação da minuta de contrato que titulará as condições ...
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Resolução do Conselho do Governo n.º 123/2021 de 18 de maio de 2021
O contrato de empreitada de reabilitao e beneficiao do ... jri, proceder adjudicao, aprovar a minuta do contrato e outorgar o mesmo, em nome e ...
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n.º 6790/2022
... 2 - OBJETO DO CONTRATO" ... Designação do contrato: Empreitada de Conce\xC3" ... por este subscrito, conforme minuta disponibilizada no Anexo VII ao Caderno ... de ...
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Despacho n.º 6816/2017
... se mostra necessário proceder à Empreitada de Reabilitação da Oficina de Torpedos Pesados ... 19.º do CCP, para a formação de contrato" de empreitada de obras públicas para reabilitaç\xC3" ... 100.º do CCP, proceder à aprovação da minuta de contrato que titulará as condições ...
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Resolução do Conselho do Governo n.º 120/2022 de 28 de julho de 2022
... - Autorizar o procedimento de formao do contrato, mediante a realizao de concurso pblico com ... dos Aores, com vista adjudicao da empreitada de obras pblicas de renovao e substituio dos ... dos concorrentes, adjudicar, aprovar a minuta do respetivo contrato e outorgar o mesmo em nome ...
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Acórdão nº 2072/11.3TJPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 23 de Outubro de 2014
I - A garantia bancária à primeira solicitação concilia-se com a norma do art. 637 nº 1 do Código Civil, o qual tem o seguinte teor: “Além dos meios de defesa que lhe são próprios, o fiador tem o direito de opor ao credor aqueles que competem ao devedor, salvo se forem incompatíveis com a obrigação do fiador”. II - Embora retire a prerrogativa geral, aí prevista, de o banco poder...
... , em virtude da não celebração do contrato de empreitada pela empresa adjudicatária; c) ... versão da mesma garantia, de acordo com a minuta que o autor lhe facultou; Desta forma, a C1… ... -
Deliberação n.º 1057/2021
... contrato", a liberação parcial, total ou faseada de cauç\xC3" ... ão ou não adjudicação, a aprovação da minuta do ... contrato, a revogação da adjudicação ... Públicos, integrados em contratos de empreitada em que a Parque Escolar ... seja parte; ... h) ...
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Acordo n.º 14/2019
... de 28 de junho de 2019, foi aprovada a minuta de Acordo de Colaboração para a Realização de ... a fiscalização e a coordenação da empreitada;e) Garantir o financiamento da empreitada e o ... 6.ªPrazo de vigênciaO presente contrato produz efeitos a partir da data da sua assinatura ...
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Acordo n.º 1/2021
... aprovou a minuta do Acordo de colaboração para remoção de ... a fiscalização e a coordenação da empreitada;d) Garantir o financiamento integral da ... áusula 5.ªPrazo de vigênciaO presente contrato produz efeitos a partir da data da sua assinatura ...
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Despacho n.º 11822/2023
... Cornélio da Silva, no âmbito da empreitada de loteamento e habitações da Aldeia Naval ... º -A do CCP, substituir o gestor de contrato; f ) Nos termos dos artigos 76.º, 77.º, 98.º e ... a decisão de adjudicação, aprovar a minuta do contrato e respetiva notificação no contexto ...
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Resolução do Conselho do Governo n.º 73/2021 de 29 de março de 2021
... contratao de servios para a execuo da empreitada de requalificao do Pavilho Gimnodesportivo da ... concurso pblico, destinado celebrao de contrato de empreitada para a execuo da empreitada de ... adjudicao da proposta, aprovao da minuta do contrato e outorga no mesmo, em nome e ...
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Despacho n.º 4913/2020
... de execução da obra, no âmbito do contrato da «empreitada de construção da obra marítima ... /DCP, incluindo os de:a) Aprovação da minuta" do contrato adicional e outorga do mesmo;b) Exerc\xC3" ...
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Resolução do Conselho do Governo n.º 96/2022 de 26 de maio de 2022
... remodelao.Atendendo a que a presente empreitada se enquadra na Categoria II, de acordo com o ... internacional, para celebrao de contrato de Empreitada de remodelao do Hospital da Horta ... , proceder adjudicao, aprovar a minuta do contrato e outorgar o mesmo, em nome e ...
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Deliberação n.º 761/2022
... ou valor não exceda, por contrato, 50.000,00 € (cinquenta ... mil euros), ... ão ou não adjudicação, a aprovação da minuta do ... contrato, a revogação da adjudicação ... Públicos, integrados em contratos de empreitada em que a Parque Escolar ... seja parte; ... h) ...
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Resolução do Conselho do Governo n.º 98/2017 de 6 de outubro de 2017
... autorizada a deciso de contratar da Empreitada de melhoramento do porto do Topo, mediante ... , encontrando-se a validade do respetivo contrato sujeita a fiscalizao prvia do Tribunal de Contas, ... dos concorrentes e adjudicao, aprovar a minuta do contrato a celebrar e nele outorgar, em ...
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Resolução do Conselho do Governo n.º 190/2023 de 15 de novembro de 2023
... e tomou a deciso de contratar a empreitada de Beneficiao, requalificao e ampliao do Hospital ... referida no nmero anterior, aprovar a minuta do contrato e outorgar o mesmo em nome e ...
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Resolução do Conselho do Governo n.º 99/2023 de 20 de junho de 2023
... Governo tomou a deciso de contratar a empreitada de Promoo das condies de acessibilidade, ... referida no nmero anterior, aprovar a minuta do contrato e outorgar o mesmo em nome e ...
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Acórdão nº 02069/03 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 14 de Abril de 2004
I - Para que não se verifique a nulidade por falta de fundamentação da sentença, no que tange aos fundamentos de direito, basta que se mencionem os princípios, as regras, as normas em que a sentença se apoia, sem necessidade de especificação das disposições legais que fundamentam a decisão. II - Não incorre assim na nulidade prevista na alínea b) do nº 1 do artº 668º do CPC sentença que no seu
... " a empreitada de execução das infra estruturas e arruamentos ... e realistas, visando a estabilidade do contrato, a boa execução da obra e a protecção do ... à recorrida "B ... ", bem como aprovou a minuta do contrato ... 5. Interposto recurso ... -
Acórdão nº 047077 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 16 de Março de 2004
I - Cabe ao autor o ónus da alegação e prova dos factos que alega como fundamento do seu direito (artº342º, nº1 do CC). II - Em sede de responsabilidade contratual, cabe ao devedor o ónus da alegação e prova de que a falta de cumprimento da obrigação não procede de culpa (artº799º, nº1 do CC). III - Assim, provando-se que a autora, empreiteiro, não cumpriu os prazos contratuais, nem o plano...
... , resulta demonstrado que a rescisão do contrato operada pela R. foi claramente injusta, indevida ... em que decorreram a execução da empreitada e a apresentação daquele plano de trabalhos, ... /SC/96, datado de 05.11.96, da DGEMN, com a minuta do contrato do primeiro suplemento, no qual se ... -
Despacho n.º 9637/2018
... do IVA, relativa à celebração de um contrato de empreitada com vista à construção de um ... e omissões, adjudicação, aprovação da minuta do contrato e representação na outorga do ...
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Despacho n.º 235/2022
... de todos os atos com a aquisio de empreitada de obras pblicas para a construo do ginsio no ... do procedimento em apreo, aprovao da minuta do contrato, outorga do mesmo e submisso do ...
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Despacho n.º 235/2022
... de todos os atos com a aquisição de empreitada" de ... obras públicas para a construção do gin\xC3" ... do procedimento em apreço, aprovação da minuta do contrato, outorga do ... mesmo e submissão do ...
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Resolução do Conselho do Governo n.º 203/2020 de 17 de julho de 2020
... pblico, com vista celebrao de um contrato de obras pblicas para a execuo da empreitada de ... dos concorrentes e adjudicao, aprovar a minuta do contrato a celebrar e nele outorgar em ...
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Resolução do Conselho do Governo n.º 151/2023 de 25 de setembro de 2023
... pr contratual adequado outorga do contrato de empreitada.Assim, nos termos da alnea a), d) e ... dos concorrentes, adjudicar, aprovar a minuta do contrato a celebrar, outorgar o contrato em ...
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Resolução do Conselho do Governo n.º 11/2019 de 28 de janeiro de 2019
... do jardim norte;Considerando que esta empreitada consequente aos recentes achados arqueolgicos no ... , designar o respetivo jri, aprovar a minuta do contrato e outorgar o mesmo, em nome e ...