minuta carta arrendamento habitacional
154 resultados para minuta carta arrendamento habitacional
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Acórdão nº 80/2002.C2 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 03 de Novembro de 2009
... risco a validade e subsistência do arrendamento ... 2. Determinar se uma dívida foi aplicada ... O A. necessitava da minuta do referido contrato, assim como da respectiva ... Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado — Incentivo ao Arrendamento por ... representante do R., em resposta a uma carta endereçada pelo A. veio desresponsabilizar o R., ...
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Acórdão nº 80/2002.C2 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 01 de Novembro de 2009
... risco a validade e subsistência do arrendamento ... 2. Determinar se uma dívida foi aplicada ... O A. necessitava da minuta do referido contrato, assim como da respectiva ... Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado — Incentivo ao Arrendamento por ... representante do R., em resposta a uma carta endereçada pelo A. veio desresponsabilizar o R., ...
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Acórdão nº 80/2002.C2 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... risco a validade e subsistência do arrendamento ... 2. Determinar se uma dívida foi aplicada ... O A. necessitava da minuta do referido contrato, assim como da respectiva ... Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado — Incentivo ao Arrendamento por ... representante do R., em resposta a uma carta endereçada pelo A. veio desresponsabilizar o R., ...
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Acórdão nº 80/2002.C2 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 25 de Outubro de 2009
... risco a validade e subsistência do arrendamento ... 2. Determinar se uma dívida foi aplicada ... O A. necessitava da minuta do referido contrato, assim como da respectiva ... Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado — Incentivo ao Arrendamento por ... representante do R., em resposta a uma carta endereçada pelo A. veio desresponsabilizar o R., ...
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Portaria n.º 717/93, de 04 de Agosto de 1993
... Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado ou pelos municípios das referidas ... permanente dos adquirentes e ou a arrendamento habitacional, cabendo aos concorrentes apresentar ... conhecimento a todos os concorrentes, por carta registada com aviso de recepção ... 10.4 - ... capacidade financeira do concorrente; 23 - Minuta" do contrato-promessa, notificação da adjudicaç\xC3" ...
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Acórdão nº 4106/16.6T8BRG-B.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 20 de Fevereiro de 2020
... minuciosamente vai contido no texto desta minuta de alegações, a propósito de tal nulidade da ... carta Administrativa Oficial Portuguesa (CAOP), ... “B”, na parte urbana apenas (e/ou habitacional estrita), pois que o logradouro respectivo é de ... , do domínio útil, da servidão do arrendamento ...
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Parecer n.º 5-A/2016
... minuta" ( ... ) sido revista e aprovada pela Senhora Secret\xC3" ... social de mobilidade, (euro) 13 M ao arrendamento urbano habitacional e ainda (euro) 12 M pagos ... por terceiros, através de aval, fiança, carta conforto (não inclui garantias bancárias e ...
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Acórdão nº 1761/16.0T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 01 de Outubro de 2020
I- A franquia é o contrato pelo qual o empresário – o franquiador – concede a outro empresário – o franquiado – o direito de exploração e fruição da sua imagem empresarial e respectivos bens imateriais de suporte (designadamente, a marca), no âmbito da rede de distribuição integrada no primeiro, de forma estável e a troco de uma retribuição. II- Trata-se de um contrato...
... LIV. Veja-se que a carta referida em 24 mereceu resposta por parte da ... Outubro de 2013, um “contrato de arrendamento não habitacional em período limitado com ... tido a autora possibilidade de analisar a minuta do contrato que lhe foi fornecida pela ré e ... -
Lei n.º 35/2018
... formato eletrónico ou por carta, caso este tenha indicado ... um contacto para o ... imobiliário para arrendamento habitacional e sociedades ... de investimento ... terior é instruído com a minuta da proposta de contrato e ... com a ...
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Lei n.º 35/2018
... denúncias, em formato eletrónico ou por carta, caso este tenha indicado um contacto para o ... de investimento imobiliário para arrendamento" habitacional e sociedades de investimento imobili\xC3" ... no número anterior é instruído com a minuta da proposta de contrato e com a identificação ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 298/92 - Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras
... de investimento imobiliário para arrendamento" habitacional e sociedades de investimento imobili\xC3" ... no número anterior é instruído com a minuta da proposta de contrato e com a identificação ... 1 - As comunicações são feitas por carta ...
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Acórdão nº 1830/14.1T8LSB.L1-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 15 de Dezembro de 2016
... : "O promitente vendedor, Nuno Oliveira, por carta datada de 19 de Maio de 2013 interpelou o réu, ... ão incorreu no custo que teria com o arrendamento de uma fracção com as características e ... promotores imobiliários como a zona habitacional com custo por m2 mais elevada da cidade de ... ório notarial anterior, entre outros a minuta para a escritura, se existiam quaisquer questões ...
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Portaria n.º 704-B/94, de 29 de Julho de 1994
... Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado, respeitante aos procedimentos ... permanente dos adquirentes e ou a arrendamento habitacional ... Os concorrentes, tendo por base ... a comunicar a todos os concorrentes, por carta registada com aviso de recepção, com a ... ANEXO II Minuta de proposta Proposta F ... , (indicar ...
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Lei n.º 23-A/2022
... no número anterior é instruído com a minuta da proposta ... de contrato e com a ... para arrendamento" habitacional e sociedades de investimento imobili\xC3" ... 1 — As comunicações são feitas por carta ...
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Acórdão nº 09A135 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 03 de Março de 2009
... a Recorrida AA enviou à ora Recorrente uma carta comunicando que considerava resolvidos os ... Conhecendo, 1. Arrendamento; espaço não habitável ... 2. Pagamento de ... aos dias exactos do vencimento que a minuta disse ser mensal ... Mas, assim é que vale a ... contratual locativa de espaço não habitacional ...
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Acórdão nº 01023/17.6BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 16 de Fevereiro de 2018
I - Presunções são ilações que a lei, ou o julgador, tira de um facto conhecido para firmar um facto desconhecido [artigo 349º do Código Civil (CC)], sendo que, as presunções judiciais só são admitidas nos casos e termos em que é admitida a prova testemunhal (artigo 351º do CC); II - Não se trata de um meio de prova, mas sim de um meio lógico que permite a descoberta dos factos, baseando-se nas...
... as Condições do Trabalho (em anexo a esta carta convite), atento o disposto no artigo 5.º, n.º ... habitacional e das infra-estruturas urbanísticas do ... , quanto à entidade adjudicante, lê-se na minuta do referido convite e no próprio convite: ... , também, que o processo negocial de arrendamento das instalações estaria já em fase de ... -
Acórdão nº 1209/09.7TBFIG.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 06 de Março de 2012
1. Os pressupostos de facto da responsabilidade civil pré-contratual são: (1) a criação de uma razoável confiança na conclusão do contrato; (2) o carácter injustificado da ruptura das conversações ou negociações; (3) a produção de um dano no património de uma das partes; (4) a relação de causalidade entre este dano e a confiança suscitada; 2. Apesar de terem sido entabuladas negociações entre A....
... inquilinos e lhe podia disponibilizar a minuta do contrato-promessa. Após lhe ter sido ... [K)] 23. O teor da carta referida em 22 [K)] supra era o seguinte: ... uma contrapartida monetária ou habitacional. Mas o bom senso indica não ser razoável pensar ... , sem tais encargos pessoais, como um arrendamento ... -
Aviso 16586-I/2007, de 06 de Setembro de 2007
... f) Carta Educativa; ... g) Plano Estratégico de ... l) Preparar a minuta dos assuntos que careçam de deliberaçáo da ... da Edificaçáo e do Novo Regime de Arrendamento Urbano; ... g) Promover a realizaçáo de ... de apoio social, cultural e habitacional, de gestáo das estruturas destinadas à ...
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Acórdão nº 1623/03-2 de Tribunal da Relação de Évora, 25 de Março de 2004 (caso NULL)
... judicialmente caduco o contrato de arrendamento celebrado entre o Réu e a falecida usufrutuária ... 5 - As AA., por carta registada com A/R, datada de 17/1/1997 ... nos termos aí comunicados e conforme minuta anexa àquela carta (doc. de fls. 18) ... 9 - ... Civil, mas atribuiu ao inquilino habitacional, cuja protecção se lhe afigurou, sem dúvida ...
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Acórdão nº 4363/07.9TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Janeiro de 2011
... Supremo Tribunal de Justiça, concluindo a minuta de recurso com as seguintes conclusões: 1- A ... dias a contar da recepção da presente carta, sob pena de em conformidade com os processos ... se gozarem de direito de denunciar o arrendamento (por exemplo, tratando-se de preferência legal ... “ a autora, enquanto arrendatária habitacional ...
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Aviso 6104-AR/2007, de 30 de Março de 2007
... p) Preparar a minuta dos assuntos que careçam de deliberaçáo da ... e) Coordenar a gestáo do parque habitacional social do concelho; ... f) Propor a definiçáo ... no sentido de assegurar a execuçáo da carta educativa no âmbito do concelho; ... f) ... à formalizaçáo dos contratos de arrendamento de habitaçáo social; ... j) Promover novos ...
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Aviso n.º 7765/2006, de 27 de Dezembro de 2006
... ínio nos bairros municipais de arrendamento; ... q) Assegurar mediante medidas de ... s) Manter actualizada a carta educativa do concelho em estreita colaboraçáo ... k) Preparar a minuta dos assuntos que careçam de deliberaçáo ou ... na resoluçáo do problema habitacional do município; ... i) Assegurar a realizaçáo da ...
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Acórdão nº 0553759 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 10 de Outubro de 2005 (caso NULL)
I - Não deve ser condenada em indemnização, por ruptura das negociações contratuais - "culpa in contrahendo" - a arrendatária habitacional que se compromete, perante o locador a deixar o arrendado, para lhe possibilitar a realização de obras para aumento da capacidade locativa, se, apesar das insistência da locatária, o senhorio se recusa a informá-la do valor da renda que pagará, no futuro, no...
... arrendamento dos autos para aumento da capacidade locativa, ... realização das aludidas obras, esta, por carta registada com AR, datada de 11/10/99, veio dizer ... apenas como consequência de na respectiva minuta escrita, junta a fls.57 e 58, lá não constar o ... -
Aviso n.º 7766/2006, de 27 de Dezembro de 2006
... 1.11 - Preparar a minuta dos assuntos que careçam de deliberaçáo da ... rede escolar e os princípios definidos na carta educativa, cumprindo as normas definidas pela ... domínio da conservaçáo do parque habitacional privado, tanto na perspectiva do apoio à ... de habitaçóes designadamente as de arrendamento em situaçáo de degradaçáo ou insalubridade, ...
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Acórdão nº 419/2001.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 23 de Janeiro de 2007
1. Face a uma prestação defeituosa, o credor pode, em princípio, recusar o seu recebimento. 2. É vedado ao credor cumular o cumprimento da obrigação ou a realização específica da obrigação principal com uma indemnização compensatória, podendo, porém, cumular o cumprimento com a indemnização pela mora, determinada segundo as regras gerais, ou determinada a forfait, nos termos da cláusula penal...
... do respectivo contrato de arrendamento; -os AA. na pendência daquelas obras e até ao ... Da sua minuta de recurso independente os RR. extraíram as ... Por carta datada de 11.01.2001, o Réu marido informou os ... 24. A fracção habitacional que os RR. pretenderam entregar na data referida ...