Aviso n.º 18467/2021

Data de publicação30 Setembro 2021
SeçãoSerie II
ÓrgãoAdministração Interna - Secretaria-Geral

Aviso n.º 18467/2021

Sumário: Recrutamento por mobilidade para dois técnicos superiores para a área de atribuições da Direção de Serviços de Relações Internacionais (DSRI) da Secretaria-Geral da Administração Interna.

A Secretaria-Geral da Administração Interna pretende recrutar, mediante mobilidade na categoria, nos termos do disposto nos artigos 92.º a 100.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, dois (2) técnicos superiores, para a área de atribuições da Direção de Serviços de Relações Internacionais (DSRI) nos seguintes termos:

1 - N.º de Postos de Trabalho: Dois (2).

2 - Tipo de oferta: Mobilidade na categoria.

3 - Carreira e categoria: Técnico Superior.

4 - Remuneração: Correspondente à posição remuneratória na situação jurídico funcional de origem.

5 - Caracterização dos postos de trabalho:

Os postos de trabalho em apreço integram a Direção de Serviços de Relações Internacionais da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, à qual compete nos termos do artigo 8.º da Portaria n.º 145/2014, de 16 de julho e sem prejuízo das competências próprias dos serviços do MNE: apoiar os membros do Governo na definição e execução das políticas de relações internacionais e de cooperação, nas áreas de atribuições do MAI, assegurar a coordenação das relações externas e da política de cooperação, entre todos os serviços do MAI, assegurar e acompanhar a política internacional do Estado Português nas áreas de atribuições do MAI, coordenar a representação do MAI e dar parecer prévio sobre os instrumentos internacionais, estabelecer relações de cooperação com as entidades congéneres e organizações não-governamentais.

Referência 1 - Posto de trabalho na área da Cooperação:

Acompanhamento das matérias nas áreas da competência do MAI, designadamente, das relações bilaterais com a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa;

Acompanhamento das atividades dos oficiais de ligação do MAI e promover a devida articulação com as Forças e Serviços de Segurança e restantes serviços do MAI;

Acompanhar e apoiar as delegações de Estados que se desloquem a Portugal no âmbito de acordos, programas e projetos ou iniciativas de cooperação;

Tratamento de informação e elaboração de documentos estratégicos de apoio à decisão.

Requisitos de admissão:

a) Ser titular de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado

b) Estar integrado na carreira/categoria de técnico superior

c) Habilitações...

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