ministerio do trabalho leiria
2416 resultados para ministerio do trabalho leiria
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Acórdão nº 459/17.7BELRA de Tribunal Central Administrativo Sul, 31 de Janeiro de 2019
... Juiz do T.A.F. de Leiria", exarado no âmbito do processo de impugnação n\xC2" ... existência (ou não) de um contrato de trabalho, o certo é que mesmo que assim se não ... Magistrada do Ministério Público junto deste Tribunal teve vista nos ...
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Acórdão nº 1302/13.1 BELRA-B de Tribunal Central Administrativo Sul, 22 de Setembro de 2022
I - A resolução fundamentada não constitui ou pode qualificar-se como um ato administrativo. II - Os atos praticados ao abrigo da resolução fundamentada, como os atos de processamento de vencimento, no período em que se aplica a resolução fundamentada, não são válidos e eficazes pelo facto da resolução não ter sido impugnada. III - Assim, o ato inválido e anulado, pelo título executivo,...
... recorre da sentença proferida pelo TAF de Leiria que decidiu pela procedência da ação ... pela prestação de um horário de trabalho de 8 horas diárias desde 28 de setembro de 2013 ... O Exmo. Magistrado do Ministério Público junto deste TCAS, notificado nos termos ... -
Acórdão nº 11374/14 de Tribunal Central Administrativo Sul, 23 de Outubro de 2014
A providência cautelar conservatória é, desde logo, indeferida quando resulte evidente a improcedência da pretensão de fundo do requerente.
... pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria em 27/05/2014, que indeferiu a providência ... 5.- O direito ao trabalho é um direito CONSTITUCIONAL e esse direito foi ... os devidos e legais efeitos.” O Ministério Público, notificado nos termos e para os efeitos ... -
Aviso n.º 20981/2020
... três vagas na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado ... comunicação da Secretaria-Geral do Ministério, dos artigos 6.º, 9.º-A, 10.º, 15.º e 15.º-A ...
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Acórdão nº 196/22.0BELRA de Tribunal Central Administrativo Sul, 23-11-2023
I - Nos termos previstos no art.º 57.º, n.º 2, al. b) do CCP, estando em causa um procedimento de formação de contrato de empreitada, a proposta deve, necessariamente, conter um plano de trabalhos, tal como definido no art.º 361.º, quando o caderno de encargos seja integrado por um projeto de execução. II - Por seu turno, o art.º 361.º do mesmo CCP estipula que o plano de trabalhos destina-se,...
... proposta contra o Município de Leiria e contrainteressada J… & Filho, S.A ... -se como tal os principais tipos de trabalho a executar ... 4) Referindo a douta ... * O Digno Magistrado do Ministério Público junto deste Tribunal Central ... -
Lei n.º 117/2015 - Diário da República n.º 169/2015, Série I de 2015-08-31
... , Aveiro, Castelo Branco, Coimbra, Guarda, Leiria, Viseu, Beja, Évora, Faro, Lisboa, Oeste, ... de horas correspondente a 24 dias de trabalho por ano, que podem utilizar em períodos de ... b) O Ministério Público ... Artigo 65.º ... Do conselho ...
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Acórdão nº 542/18.1BELRA de Tribunal Central Administrativo Sul, 13-01-2022
A Administração Tributária tem o dever de fundamentar os actos de liquidação impugnados de acordo com o princípio consagrado no art. 268º da CRP e acolhido nos arts. 125º do CPA e 77 º da LGT. II. O acto está suficientemente fundamentado quando o administrado, colocado na posição de um destinatário normal possa ficar a conhecer as razões de facto e de direito que estão na sua génese, de modo a...
... pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria, que julgou parcialmente procedente a ... previstas nos contratos de trabalho (domicílio necessário), sendo que não ocorreu ... * * O Exmo. Magistrado do Ministério Público junto deste Tribunal emitiu parecer no ... -
Acórdão nº 588/21.2BELRA de Tribunal Central Administrativo Sul, 14-07-2022
I – A falta de prova da citação do executado implica que não se considere o efeito interruptivo da mesma na contagem do prazo prescricional.
... da Secção de Processo Executivo de Leiria do Instituto de Gestão Financeira da Segurança ... Procuradora-Geral Adjunta do Ministério Público junto deste Tribunal Central ... çada para a sua residência ou local de trabalho ou, tratando-se de pessoa colectiva ou sociedade, ... -
Anúncio n.º 96/2021
... Comum para ocupação de dois postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções ... deste Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria.Uma vez expirado o prazo, acima referido os ...
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Acórdão nº 20/16.3PFLRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 16 de Novembro de 2016
... Leiria – Instância Local de Leiria, Secção Criminal – J3, sob acusação do Ministério Público, foi submetido a julgamento, em processo ... admissível, como por exemplo o trabalho a favor da comunidade; - a pena de 6 meses de ...
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Aviso n.º 9206-E/2023
... pedagógica do Ministério da Educação e os concursos de mobilidade ... trabalho em funções públicas a termo resolutivo com o ... Guarda ... Leiria ...
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Decreto-Lei n.º 12/2015 - Diário da República n.º 17/2015, Série I de 2015-01-26
... ] [ ... ] [ ... ] [ ... ] Centro Hospitalar de Leiria - E. P. E., criado pelo Decreto -Lei n.º ... e) Autorizar a realização de trabalho extraordinário e de prevenção dos ... o Plano Oficial de Contabilidade do Ministério" da Saúde até que estejam verificadas as condiç\xC3" ...
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Acórdão nº 568/10.3TTVNG.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Novembro de 2015
I – A invocada violação, pelo acórdão recorrido, do disposto no artigo 387.º, n.º 3, do CT, consubstancia a invocação de erro de julgamento e não de uma nulidade própria da decisão, porquanto nesta, ao contrário do erro de julgamento, em que se discorda do teor do conteúdo alcançado na decisão, invocam-se circunstâncias que, legalmente previstas (no caso, no art.º 615.º do CPC) ferem a...
... AA intentou no Tribunal do Trabalho" de Vila Nova de Gaia a presente ação de impugna\xC3" ... ço com competência inspetiva do ministério responsável pela área laboral (art.º 370º) ... -Empresariais, Instituto Politécnico de Leiria ... -
Declaração de Retificação n.º 948/2023
... da República, 2.ª série PARTE D MINISTÉRIO PÚBLICO Procuradoria-Geral da República ... 1239 NUNO ALEXANDRE VENÂNCIO PEREIRA LEIRIA 14/09/1984 4 5 20 Portalegre — ... 4 5 20 Coimbra — Coimbra — Trabalho 16/07/2018 1242 CATARINA MARIA DE ARAÚJO ...
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Declaração de Retificação n.º 948/2023
... da República, 2.ª série PARTE D MINISTÉRIO PÚBLICO Procuradoria-Geral da República ... 1239 NUNO ALEXANDRE VENÂNCIO PEREIRA LEIRIA 14/09/1984 4 5 20 Portalegre — ... 4 5 20 Coimbra — Coimbra — Trabalho 16/07/2018 1242 CATARINA MARIA DE ARAÚJO ...
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Portaria n.º 1324/2007, de 04 de Outubro de 2007
... Sob proposta do Instituto Politécnico de Leiria e da sua Escola Superior de Educaçáo; ... Horas de trabalho ... Total Contacto ... Português ...
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Deliberação (extrato) n.º 48/2017
... e Hipertensivas do Distrito de Leiria».1991-1995 - Médica de Família em Regalheiras ... Prémio Rocha da Silva, como coautora do trabalho - A25, Situação de Exceção, Um Testemunho - ... ços Distintos "Grau Prata", pelo Ministério da Saúde, Despacho n.º 6487/2011, da Senhora ...
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Deliberação (extrato) n.º 1240/2020
... de Saúde Mental do Algarve;2004 - Trabalho de Investigação subordinado ao tema ... em Psicologia Clínica pelo Ministério da Saúde (2002)Título de Especialista em ... Arnaldo Sampaio - Leiria - Organizou e foi responsável pela Consulta de ...
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Despacho n.º 11569/2018
... SEUR).2014-2014 - Coordenou o grupo de trabalho da DGEG que acompanha os trabalhos relativos à ... 2005-2008 - Representante do Ministério da Economia nas Comissões de Acompanhamento dos ... áfica do Lis", junto do Governo Civil de Leiria.2005-2006 - Coordenou a transposição da ...
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Deliberação (extrato) n.º 48/2017
... e Hipertensivas do Distrito de Leiria».1991-1995 - Médica de Família em Regalheiras ... Prémio Rocha da Silva, como coautora do trabalho - A25, Situação de Exceção, Um Testemunho - ... ços Distintos "Grau Prata", pelo Ministério da Saúde, Despacho n.º 6487/2011, da Senhora ...
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Acórdão nº 3682/20.3T9LRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 13 de Outubro de 2021
I – O artigo 7.º, n.º 2, do Regime Geral das Contraordenações requer uma interpretação extensiva, de modo a incluir no seu âmbito os trabalhadores, os administradores e gerentes e os mandatários ou representantes da pessoa colectiva ou equiparada, deste que actuem no exercício das suas funções ou por causa delas. II – A responsabilidade contraordenacional das pessoas colectivas,...
... 3T9LRA do Tribunal Judicial da Comarca de Leiria, Leiria – JL Criminal – Juiz 1, por decisão ... 4. Em resposta ao recurso, o Ministério Público concluiu: 1. Discorda o ora recorrente ... Trabalho), tributária (artigo 7.º do Regime Geral das ... -
Despacho n.º 6700/2017
... , pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE), em Lisboa, com média de 13 ... a categoria de Supervisor Tributário.Ministério das Finanças - Secretaria de Estado - Gabinete ... e do Ave.IPL - Instituto Politécnico de Leiria.UBI - Universidade da Beira Interior.DGCI/AT - ...
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Despacho n.º 6700/2017
... , pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE), em Lisboa, com média de 13 ... a categoria de Supervisor Tributário.Ministério das Finanças - Secretaria de Estado - Gabinete ... e do Ave.IPL - Instituto Politécnico de Leiria.UBI - Universidade da Beira Interior.DGCI/AT - ...
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Despacho n.º 7725/2022
... º 35/2014, de 20 de junho (Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas); ... N.º 119 22 de ... em Figueiró dos Vinhos, no distrito de Leiria, em ... 21 de agosto de 1957 ... Licenciatura em ... , no Instituto Superior Militar»; «O Ministério Público e ... a Gestão de Resíduos Sólidos e ...
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Decreto-Lei n.º 36/2015 - Diário da República n.º 47/2015, Série I de 2015-03-09
... e serviços periféricos externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE), durante o ano ... ção Instituto Superior das Ciências do Trabalho e da Empresa, a Universidade do Porto - ... Leiria, Pousos, Barreira e ... Cortes -Leiria ...