Despacho n.º 11569/2018
| Data de publicação | 04 Dezembro 2018 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Ambiente e Transição Energética - Gabinete do Ministro |
Despacho n.º 11569/2018
Considerando que o artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 130/2014, de 29 de agosto, na sua atual redação, que aprova a orgânica da Direção-Geral de Energia e Geologia, estabelece que o cargo de diretor-geral é um cargo de direção superior de 1.º grau, e que, nessa medida, se aplica à respetiva seleção e provimento o procedimento concursal previsto para os cargos de direção superior nos artigos 18.º e 19.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, local e regional do Estado;
Considerando que a vacatura do cargo diretor-geral da Direção-Geral de Energia e Geologia, resultante da cessação de funções do seu anterior titular, torna necessário e urgente proceder à designação de substituto de forma a assegurar o normal funcionamento do serviço até à conclusão do procedimento concursal devido;
Considerando que o regime de designação mais adequado às circunstâncias referidas é o da designação em regime de substituição previsto no artigo 27.º da mesma Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro;
Ao abrigo das disposições conjugadas do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 130/2014, de 29 de agosto, e do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual:
1 - Designo, em regime de substituição, para exercer o cargo de diretor-geral da Direção-Geral de Energia e Geologia, o licenciado João Pedro Costa Correia Bernardo, cujo currículo académico e profissional, que se anexa ao presente despacho, dele fazendo parte integrante, evidencia a competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício das funções respetivas.
2 - A presente designação produz efeitos a 17 de novembro de 2018.
20 de novembro de 2018. - O Ministro do Ambiente e da Transição Energética, João Pedro Soeiro de Matos Fernandes.
ANEXO
Nota curricular
I - Dados pessoais:
Nome - João Pedro Costa Correia Bernardo
Data de nascimento - 17 de novembro de 1965
Naturalidade - Lapa, Lisboa
II - Habilitações académicas:
Licenciatura em Silvicultura pelo Instituto Superior de Agronomia (Universidade Técnica de Lisboa) em 1990, na especialidade de Tecnologia dos Produtos Florestais.
III - Experiência profissional:
Desde abril de 2018, foi técnico superior do mapa de pessoal da Direção-Geral de Energia e Geologia;
Entre junho de 2013 e março de 2018, foi Diretor de Serviços de Sustentabilidade Energética da Direção-Geral de Energia e Geologia;
Entre março de 2012 e dezembro de...
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