Micro empresa
1420 resultados para Micro empresa
-
Acórdão nº 06P3927 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 30 de Novembro de 2006
I - No âmbito do recurso extraordinário para fixação de jurisprudência só releva a oposição de julgados explícita, e não já, qualquer decisão meramente implícita. II - Se nem no acórdão recorrido nem no acórdão fundamento teve lugar qualquer discussão expressa sobre a competência material do tribunal, de resto, porque tal questão não fora, sequer, objecto do recurso ordinário decidido no...
... grupos económicos continuam a aumentar os seus lucros, enquanto a micro, pequena e média empresa, de todos os sectores, se desagrega, e a ... -
Portaria n.º 447/95, de 12 de Maio de 1995
... á-los a uma melhor preparação da informação existente na empresa, ao nível contabilístico, económico e financeiro, em conjugação com o enquadramento conjuntural micro e macroeconómico, para a tomada de decisões ao nível da administração ...
-
Portaria n.º 15-B/2021
... por contabilista certificado responsável pela contabilidade da empresa, na qual conste o apuramento da diminuição registada na faturação da ... 3 - No caso das micro e pequenas empresas cuja atividade principal se encontra encerrada por ...
-
Acórdão nº 00014/04 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 08 de Junho de 2004 (caso None)
I - A nulidade por omissão de pronúncia ocorre quando o juiz não conheça de questões que devesse apreciar e não estejam prejudicadas, não se confundindo questões com os argumentos ou razões (de facto ou de direito) que as partes aduziram como suporte da sua tese. II - Nos termos dos arts. 1.º e 2.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 160/95, de 6 de Julho, que veio criar um regime de benefícios fiscais...
... -Lei n.º 160/95, de 06/07, introduziu benefícios fiscais para as micro e pequenas empresas, definindo estas como as que possuíssem, no ano de ... previsto para a concessão do estatuto de micro e pequena empresa ... l ) Não havendo necessidade de recorrer a outros ramos do direito ... -
Acórdão nº 00014/04 de Tribunal Central Administrativo Sul, 08 de Junho de 2004 (caso NULL)
I - A nulidade por omissão de pronúncia ocorre quando o juiz não conheça de questões que devesse apreciar e não estejam prejudicadas, não se confundindo questões com os argumentos ou razões (de facto ou de direito) que as partes aduziram como suporte da sua tese. II - Nos termos dos arts. 1.º e 2.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 160/95, de 6 de Julho, que veio criar um regime de benefícios fiscais...
... -Lei n.º 160/95, de 06/07, introduziu benefícios fiscais para as micro e pequenas empresas, definindo estas como as que possuíssem, no ano de ... previsto para a concessão do estatuto de micro e pequena empresa ... l ) Não havendo necessidade de recorrer a outros ramos do direito ... -
Regulamento n.º 384/2021
... vigor, e a introdução de um novo artigo relativo ao Tarifário de Micro e Pequenas Empresas, que no anterior Regulamento estava previsto, contudo ... , com ou sem fins comerciais; Toda a água utilizada numa empresa da indústria alimentar para fabrico, transformação, conservação ou ...
-
Portaria n.º 195/2018
... , auferidos por trabalhadores de empresas que sejam qualificadas como micro ou pequenas empresas, de acordo com os critérios previstos no anexo do ... de julho.Artigo 2.ºEmpresas do setor da tecnologiaEntende-se por empresa do setor da tecnologia (EST) qualquer empresa que desenvolva atividades de ...
-
Portaria n.º 295/2021
... ou agrícola, e que, cumulativamente, não sejam consideradas micro, pequenas ou médias empresas, e tenham registado um resultado líquido ... anterior é apurado tendo em conta o número de trabalhadores da empresa nos meses decorridos entre o mês de outubro de 2020 e o mês anterior ao ...
-
Despacho Normativo n.º 24/2021
... Adaptar Turismo, entende-se por:a) «Atividade económica da empresa» o código da atividade principal da empresa, de acordo com a ... atividade.Artigo 5.ºBeneficiáriosSão entidades beneficiárias as micro", pequenas e médias empresas de qualquer natureza e sob qualquer forma jur\xC3" ...
-
Regulamento n.º 195/2023
... com o propósito de criar um equipamento de apoio à atividade empresa"- ... rial, o qual se entendeu designar por Viveiro de Empresas de Alvito \xE2\x80" ... micro e pequenas empresas na sua ... fase embrionária e de consolidação, ...
-
Em vigor
Decreto-Lei n.º 298/92 - Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras
... ou a solvabilidade de uma instituição de crédito, de uma empresa de investimento que exerça as atividades previstas nas alíneas c) ou f) ... , nomeadamente em termos de resultados e de valor da marca; bb) 'Micro, pequenas e médias empresas', as micro, pequenas e médias empresas na ...
-
Decreto-Lei n.º 79/2017
... , bem como de melhorar as condições de acesso ao financiamento das micro, pequenas e médias empresas. O Programa Capitalizar, ao serviço de um ... abandonar o formato para as pessoas singulares não titulares de empresa ou comerciantes. Procedeu-se à harmonização com o Código de Processo ...
-
Portaria n.º 97-A/2015
... t) «Micro, pequenas e médias empresas», as empresas que empregam menos de 250 ... a) Mulheres apoiadas que criaram uma empresa e ou o próprio emprego, até 6 meses depois de terminada a for- ...
-
Portaria n.º 268/2017
... és das estruturas representadas, é constituído em mais de 30 % por micro, pequenas e médias empresas.Considerando que a convenção atualiza a ... ;c) Sendo de comércio a retalho alimentar ou misto, pertencentes a empresa ou grupo de empresas que tenha, a nível nacional, uma área de venda ...
-
Regulamento n.º 727/2020
... ção do comércio local e serviços poderá ser concedido a micro e pequenas empresas comerciais e de serviços que tenham sido encerradas ... ;c) Documento comprovativo do CAE principal da atividade da empresa;d) Declaração do proprietário/ gerente da empresa e certidão do ...
-
Despacho n.º 1771/2019
... ório da AICEP em São Paulo, Brasil.2004-2005: Gestora de área na empresa Vinho & Coisas.2002-2003: Estagiária na empresa José Maria da ... para os programas: Finicia - programa público de financiamento de micro" e PME's; Portugal Empreendedor e Passaporte para o Empreendedorismo)2008:T\xC3" ...
-
Despacho n.º 1771/2019
... ório da AICEP em São Paulo, Brasil.2004-2005: Gestora de área na empresa Vinho & Coisas.2002-2003: Estagiária na empresa José Maria da ... para os programas: Finicia - programa público de financiamento de micro" e PME's; Portugal Empreendedor e Passaporte para o Empreendedorismo)2008:T\xC3" ...
-
Edital n.º 1378/2020
... de serviços efetuadas pelo sujeito passivo; d) "Microempresas": empresa que emprega menos de 10 pessoas e cujo volume de negócios anual ou ... de Leiria, que sejam entidades empregadoras, sejam consideradas micro, nos termos do presente regulamento, e desenvolvam a título principal as ...
-
Despacho Normativo n.º 1/2023
... e com maior dificuldade em levantar capital, como é o caso das micro ... e pequenas empresas. A esse fator, junta-se hoje uma conjuntura ... 2 — O apoio financeiro, por empresa, não pode exceder 75 % do valor global das prestações ... de reembolso ...
-
Despacho n.º 1017/2022
... Empresas que reúnam as seguintes condições: a ) Micro, pequenas e médias empresas (PME), tal como definido na Recomenda- ção ... n.º 81/2017, de 30 de junho, com emissão de declaração pela empresa, com atividade em território nacional continental, que desenvolvam ...
-
Despacho n.º 1017/2022
... Empresas que reúnam as seguintes condições: ... a) Micro", pequenas e médias empresas (PME), tal como definido na Recomenda- ... ç\xC3" ... n.º 81/2017, de 30 de junho, com emissão de declaração pela empresa, com atividade ... em território nacional continental, que desenvolvam ...
-
Convenção Colectiva de Trabalho N.º 83/2005 de 11 de Agosto
... , segurança e saúde no trabalho, as medidas que decorram, para a empresa, estabelecimento ou actividade, da aplicação das prescrições legais; ... 6 — O disposto no nº 2 não se aplica às micro empresas ... Cláusula 29ª' ... Alteração do período de férias ... 1 ...
-
Regulamento n.º 377/2018
... ) A ideia de negócio, que se subdivide em: i) Ramo de atividade da empresa/negócio; ii) Caráter criativo e inovador do projeto; iii) Potencial de ... pelas empresas incubadas; h) Copa com banca, máquina de café e micro-ondas; 2.2 - No Edifício Oficina de Artes Criativas (Cine Teja): a) Duas ...
-
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 14/2020 de 22 de julho de 2020
... ência Cláusula 1.ª Área e âmbito O presente Acord o de Empresa Vertical o briga, por um lado, a SINAGA - Sociedade d e Indústri as ... Executa alguns ensaios de micro-biologia efetuando a contagem de células de levedura. Poderá ...
-
Decreto-Lei n.º 47/2019
... que resultam num comentário global sobre a situação da empresa e na disponibilização do IAPMEI, I. P., para interagir com a empresa ... âmbito da informação empresarial simplificada (IES), e que sejam micro, pequenas e médias empresas ou empresas de pequena-média ...