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Anúncio 4905-UM/2007, de 25 de Julho de 2007

Texto Original (Diário da República) Citações 5 Citado por Related
Vincent

Anúncio n. 4905-UM/2007

A juíza de direito, Dr.ª Antonieta Nascimento, do 2. Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimáo, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 1510/04.6PAPTM, pendente neste Tribunal contra o arguido Kelsey Frances Kinmond, natural de Reino Unido, de nacionalidade britânica, nascido em 17 de Agosto de 1981, solteiro, titular do passaporte n. 451620526, com domicílio na 14 Wolvey Road, Bulkington, Bedworth, Cv12 9 Ju, Inglaterra Reino Unido, por se encontrar acusado da prática de um crime de conduçáo de veículo em estado de embriaguez, previsto e punido pelo artigo 292., n. 1, do Código Penal, praticado em 30 de Janeiro de 2004, foi o mesmo declarado contumaz, em 4 de Junho de 2007, nos termos do artigo 335. do Código de Processo Penal. A declaraçáo de contumácia, que caducará com a apresentaçáo do arguido em juízo ou com a sua detençáo, tem os seguintes efeitos: a suspensáo dos termos ulteriores do processo até à apresentaçáo ou detençáo do...

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