Despacho n.º 16104/2006, de 03 de Agosto de 2006

Despacho n.o 16 104/2006

Considerando que se encontra vago o lugar de director de serviços de Regimes de Trabalho do quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde;

Considerando a necessidade de assegurar as funçóes inerentes ao referido cargo;

Considerando o perfil, a competência técnica e a aptidáo da asses-sora principal Maria Fernanda Gonçalves dos Santos Gouveia, como decorre da nota curricular anexa ao presente despacho:

Nos termos e ao abrigo do disposto nos artigos 20.o, 21.o e 27.o da Lei n.o 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacçáo conferida pela Lei n.o 51/2005, de 30 de Agosto:

1 - Nomeio, em regime de substituiçáo, a licenciada em Direito Maria Fernanda Gonçalves dos Santos Gouveia para o lugar de director de serviços de Regimes de Trabalho do quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde.

2 - A presente nomeaçáo produz efeitos desde 18 de Julho de 2006.

18 de Julho de 2006. - O Secretário-Geral, Rui Gonçalves.

ANEXO

Nota curricular

I - Identificaçáo - Maria Fernanda Gonçalves dos Santos Gouveia.

II - Habilitaçóes, literárias - licenciada em Direito pela Facul-dade de Direito de Lisboa da Universidade Clássica.

III - Situaçáo profissional - assessora principal do quadro de pessoal do extinto Departamento de Modernizaçáo e Recursos da Saúde (DMRS), em exercício de funçóes como director de serviços.

IV - Experiência profissional:

Notária e conservadora dos registos civil, predial e comercial no concelho de Sáo Vicente, Madeira, e no concelho de Sesimbra, tendo exercido funçóes de delegado do Ministério Público e de juiz em substituiçáo legal dos titulares dos cargos;

Chefe de divisáo de Gestáo de Pessoal na Direcçáo-Geral dos Cuidados Primários;

Chefe de divisáo do Exercício Profissional das Profissóes Paramédicas e Outras no Departamento de Recursos Humanos da Saúde (DRHS);

Chefe de divisáo de Carreiras e Exercício Profissional no DRHS;

Directora de serviços de Carreiras e Exercício Profissional no DMRS;

Representante do Ministério da Saúde nos comités de...

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