Despacho n.º 18042/2007, de 14 de Agosto de 2007
Despacho n.o 18 042/2007
Considerando que, no período de 23 de Julho a 17 de Agosto de 2007, estarei ausente do IGFSE por motivo de férias, ao abrigo e nos termos do disposto nos n.os 3 do artigo 25.o e 4 do artigo 25.o-A, ambos da Lei n.o 3/2004, de 15 de Janeiro, na redacçáo que consta do anexo I do Decreto-Lei n.o 105/2007, de 3 de Abril, conjugado com o preceituado no artigo 5.o do Decreto-Lei n.o 212/2007, de 29 de Maio, e no uso da faculdade conferida no n.o V da deliberaçáo n.o 175/2003, alterada pelas deliberaçóes n.os 680/2006 e 891/2007, designo para me substituir, nos termos do n.o 3 do artigo 41.o do Código do Procedimento Administrativo, o vogal do conselho directivo licenciado Ramiro Ribeiro de Almeida, com mandato para, em minha representaçáo, vincular o IGFSE pela sua assinatura durante o período em referência.
13 de Julho de 2007. - O Presidente do Conselho Directivo, António Luís Valadas da Silva.
Instituto para a Qualidade na Formaçáo, I. P. Despacho n.o 18 043/2007
Por despacho do conselho directivo do Instituto para a Qualidade na Formaçáo, I. P., e com a concordância do presidente da Comissáo de Coordenaçáo e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, foi autorizada, nos termos do artigo 4.o da Lei n.o 53/2006, de 7 de Dezembro, a transferência da assessora Maria Adelaide Fernandes Alves Ferreira do quadro de pessoal da Comissáo de Coordenaçáo e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, para o quadro de pessoal do Instituto para a Qualidade na Formaçáo, I. P., com efeitos a 16 de Julho de 2007.
16 de Julho de 2007. - A Presidente do Conselho Directivo, Maria Teresa Paixáo.
Instituto da Segurança Social, I. P. Centro Distrital de Segurança Social de Aveiro Despacho n.o 18 044/2007
Delegaçáo e subdelegaçáo de competências
No uso dos poderes que me sáo conferidos pelo n.o 3 do artigo 28.o e pelo n.o 4 do artigo 3.o dos Estatutos do Instituto da Segurança Social, I. P., aprovados pela Portaria n.o 638/2007, de 29 de Maio, e de acordo com o disposto nos artigos 35.o e 36.o do Código do Procedimento Administrativo delego e subdelego no director-adjunto de Segurança Social do Centro Distrital de Aveiro, licenciado Manuel Augusto Simóes Ruivo, toda a competência própria e a que me foi conferida, nas minhas faltas e impedimentos.
O presente...
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