mecenato desportivo
-
Despacho conjunto n.º 851/2005, de 10 de Novembro de 2005
... 1 do artigo 5.º do capítulo II, ambos os artigos do Estatuto do Mecenato, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 74/99, de 16 de Março, reconhece-se que ... de carácter não profissional considerados de interesse desportivo, podem usufruir dos benefícios fiscais ali previstos, desde que os ...
-
Despacho conjunto n.º 961/2005, de 21 de Novembro de 2005
... b) do n.º 1 do artigo 5.º do capítulo II, ambos do Estatuto do Mecenato, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 74/99, de 16 de Março, reconhece-se que ... de carácter não profissional considerados de interesse desportivo podem usufruir dos benefícios fiscais ali previstos, desde que os ...
-
Despacho conjunto n.º 542/2005, de 10 de Agosto de 2005
... 1 do artigo 5.º do capítulo II, ambos os artigos do Estatuto do Mecenato, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 74/99, de 16 de Março, reconhece-se que ... de carácter não profissional considerados de interesse desportivo, podem usufruir dos benefícios fiscais ali previstos, desde que os ...
-
Despacho conjunto n.º 854/2005, de 10 de Novembro de 2005
... 1 do artigo 5.º do capítulo II, ambos os artigos do Estatuto do Mecenato, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 74/99, de 16 de Março, reconhece-se que ... de carácter não profissional considerados de interesse desportivo, podem usufruir dos benefícios fiscais ali previstos, desde que os ...
-
Despacho conjunto n.º 974/2005, de 21 de Novembro de 2005
... b) do n.º 1 do artigo 5.º do capítulo II, ambos do Estatuto do Mecenato, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 74/99, de 16 de Março, reconhece-se que ... de carácter não profissional considerados de interesse desportivo podem usufruir dos benefícios fiscais ali previstos, desde que os ...
-
Despacho conjunto n.º 977/2005, de 21 de Novembro de 2005
... b) do n.º 1 do artigo 5.º do capítulo II, ambos do Estatuto do Mecenato, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 74/99, de 16 de Março, reconhece-se que ... de carácter não profissional considerados de interesse desportivo podem usufruir dos benefícios fiscais ali previstos, desde que os ...
-
Despacho conjunto n.º 601/2001, de 11 de Julho de 2001
... ínea f) do n.º 1 do artigo 3.º e do artigo 5.º do Estatuto do Mecenato, reconhece-se que os donativos concedidos em 2000 e 2001 para as es desportivas de carácter não profissional do Clube Desportivo Maximinense, pessoa colectiva de utilidade pública, beneficiam dos ...
-
Despacho conjunto n.º 430/2005, de 29 de Junho de 2005
... 1 do artigo 5.º do capítulo II, ambos os artigos do Estatuto do Mecenato, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 74/99, de 16 de Março, reconhece-se que ... de carácter não profissional considerados de interesse desportivo podem usufruir dos benefícios fiscais ali previstos, desde que os ...
-
Despacho conjunto n.º 843/2005, de 10 de Novembro de 2005
... 1 do artigo 5.º do capítulo II, ambos os artigos do Estatuto do Mecenato, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 74/99, de 16 de Março, reconhece-se que ... de carácter não profissional considerados de interesse desportivo, podem usufruir dos benefícios fiscais ali previstos, desde que os ...
-
Despacho conjunto n.º 853/2005, de 10 de Novembro de 2005
... 1 do artigo 5.º do capítulo II, ambos os artigos do Estatuto do Mecenato, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 74/99, de 16 de Março, reconhece-se que ... de carácter não profissional considerados de interesse desportivo, podem usufruir dos benefícios fiscais ali previstos, desde que os ...
-
Despacho conjunto n.º 846/2005, de 10 de Novembro de 2005
... 1 do artigo 5.º do capítulo II, ambos os artigos do Estatuto do Mecenato, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 74/99, de 16 de Março, reconhece-se que ... de carácter não profissional considerados de interesse desportivo, podem usufruir dos benefícios fiscais ali previstos, desde que os ...
-
Despacho conjunto n.º 966/2005, de 21 de Novembro de 2005
... b) do n.º 1 do artigo 5.º do capítulo II, ambos do Estatuto do Mecenato, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 74/99, de 16 de Março, reconhece-se que ... de carácter não profissional considerados de interesse desportivo podem usufruir dos benefícios fiscais ali previstos, desde que os ...
-
Despacho conjunto n.º 963/2005, de 21 de Novembro de 2005
... b) do n.º 1 do artigo 5.º do capítulo II, ambos do Estatuto do Mecenato, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 74/99, de 16 de Março, reconhece-se que ... de carácter não profissional considerados de interesse desportivo podem usufruir dos benefícios fiscais ali previstos, desde que os ...
-
Despacho conjunto n.º 969/2005, de 21 de Novembro de 2005
... b) do n.º 1 do artigo 5.º do capítulo II, ambos do Estatuto do Mecenato, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 74/99, de 16 de Março, reconhece-se que ... de carácter não profissional considerados de interesse desportivo podem usufruir dos benefícios fiscais ali previstos, desde que os ...
-
Declaração de Retificação n.º 1-A/2023
... Donativos destinados a fins de caráter social, ambiental, desportivo e educacional Art. 62.º, 62.º-A e 62.º-B do EBF 1 094 668,3 ... Majorações aplicadas aos donativos relativos ao mecenato cultural extraordinário para ... Artigo 397.º da Lei 75-B/2020, de 31/12 ...
-
Parecer n.º 5-A/2016
... ção para o Audiovisual CCSDTSSS Centro Cultural Social e Desportivo dos Trabalhadores da Saúde e Segurança Social CD Conselho Diretivo CD ... O regime fiscal relativo ao "Mecenato cultural" passou a estar expressamente previsto no EBF (392). No âmbito ...
-
Parecer n.º 5/2022
... associativismo desportivo, apoiando 6 613 beneficiários (individuais e coletivos). Por sua vez, ... Ƈ As medidas de apoio à cultura, como o regime de mecenato cultural extraordinário para ... Ƈ O regime extraordinário e ...
-
Relatório n.º 27/2008, de 01 de Julho de 2008
... relativamente aos benefícios fiscais no âmbito do Esta- tuto do Mecenato e do Estatuto do Mecenato Científico (relatório n.º 39/2007); A ... concretizadas, nos Contratos Programa de Desenvolvimento Desportivo (CPDD) cele- brados entre a RAM e os Clubes e AD, com o objectivo de ...
-
Despacho conjunto n.º 194/2003, de 24 de Fevereiro de 2003
... ínea f) do n.º 1 do artigo 3.º e do artigo 5.º do Estatuto do Mecenato, reconhece-se que os donativos concedidos em 2002 para as actividades ortivas de carácter não profissional do Clube Desportivo Amiense, com o número de identificação de pessoa colectiva 501447300, ...
-
Despacho conjunto n.º 525/2001, de 09 de Junho de 2001
... ínea f) do n.º 1 do artigo 3.º e do artigo 5.º do Estatuto do Mecenato, reconhece-se que os donativos concedidos em 2000 e 2001 para as es desportivas de carácter não profissional do Grupo Desportivo e Recreativo Os Amigos de Urgeses, pessoa colectiva de utilidade pública, ...
-
Despacho conjunto n.º 110/2003, de 03 de Fevereiro de 2003
... ínea f) do n.º 1 do artigo 3.º e do artigo 5.º do Estatuto do Mecenato, reconhece-se que os donativos concedidos em 2002 para as actividades ... de carácter não profissional do Centro Social, Cultural, Desportivo e Recreativo de Vila Nova de Sande, número de identificação de pessoa ...
-
Despacho conjunto n.º 191/2003, de 22 de Fevereiro de 2003
... ínea f) do n.º 1 do artigo 3.º e do artigo 5.º do Estatuto do Mecenato, reconhece-se que os donativos concedidos em 2002 para as actividades ortivas de carácter não profissional do Grupo Desportivo da Mealhada, com o número de identificação de pessoa colectiva ...
-
Despacho conjunto n.º 518/2001, de 09 de Junho de 2001
... ínea f) do n.º 1 do artigo 3.º e do artigo 5.º do Estatuto do Mecenato, reconhece-se que os donativos concedidos em 2000 e 2001 para as ... de carácter não profissional do Centro Social Cultural Desportivo e Recreativo de Vila Nova de Sande, pessoa colectiva de utilidade ...
-
Contrato n.º 1486/2000, de 21 de Julho de 2000
... designado por FDP, o presente contrato de desenvolvimento desportivo, o qual se rege pelas cláusulas seguintes: Cláusula 1.' Objecto do ... 1.º Fórum do Desporto Português - Fiscalidade, Patrocínios e Mecenato, realizado no dia 12 de Abril no Centro Cultural de Belém ...
-
Despacho conjunto n.º 260/2003, de 14 de Março de 2003
... ínea f) do n.º 1 do artigo 3.º e do artigo 5.º do Estatuto do Mecenato, reconhece-se que os donativos concedidos em 2002 para as actividades ortivas de carácter não profissional do Clube Cultural e Desportivo de Veiros, número de identificação de pessoa colectiva 501355774, ...