mecenato desportivo
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Despacho conjunto n.º 613/2001, de 12 de Julho de 2001
... ínea f) do n.º 1 do artigo 3.º e do artigo 5.º do Estatuto do Mecenato, reconhece-se que os donativos concedidos em 2000 para as actividades ortivas de carácter não profissional do Grupo Desportivo Basquete de Leça, pessoa colectiva de utilidade pública, beneficiam dos ...
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Despacho conjunto n.º 550/2005, de 10 de Agosto de 2005
... 1 do artigo 5.º do capítulo II, ambos os artigos do Estatuto do Mecenato, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 74/99, de 16 de Março, reconhece-se que ... de carácter não profissional considerados de interesse desportivo, podem usufruir dos benefícios fiscais ali previstos, desde que os ...
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Despacho conjunto n.º 551/2005, de 10 de Agosto de 2005
... 1 do artigo 5.º do capítulo II, ambos os artigos do Estatuto do Mecenato, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 74/99, de 16 de Março, reconhece-se que ... de carácter não profissional considerados de interesse desportivo, podem usufruir dos benefícios fiscais ali previstos, desde que os ...
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Despacho conjunto n.º 880/2005, de 10 de Novembro de 2005
... 1 do artigo 5.º do capítulo II, ambos os artigos do Estatuto do Mecenato, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 74/99, de 16 de Março, reconhece-se que ... de carácter não profissional considerados de interesse desportivo, podem usufruir dos benefícios fiscais ali previstos, desde que os ...
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Despacho conjunto n.º 875/2005, de 10 de Novembro de 2005
... 1 do artigo 5.º do capítulo II, ambos os artigos do Estatuto do Mecenato, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 74/99, de 16 de Março, reconhece-se que ... de carácter não profissional considerados de interesse desportivo, podem usufruir dos benefícios fiscais ali previstos, desde que os ...
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Despacho conjunto n.º 960/2005, de 21 de Novembro de 2005
... b) do n.º 1 do artigo 5.º do capítulo II, ambos do Estatuto do Mecenato, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 74/99, de 16 de Março, reconhece-se que ... de carácter não profissional considerados de interesse desportivo podem usufruir dos benefícios fiscais ali previstos, desde que os ...
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Despacho conjunto n.º 549/2005, de 10 de Agosto de 2005
... 1 do artigo 5.º do capítulo II, ambos os artigos do Estatuto do Mecenato, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 74/99, de 16 de Março, reconhece-se que ... de carácter não profissional considerados de interesse desportivo, podem usufruir dos benefícios fiscais ali previstos, desde que os ...
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Despacho conjunto n.º 850/2005, de 10 de Novembro de 2005
... Mecenato, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 74/99, de 16 de Março, rec que os ... programas de carácter não profissional considerados interesse desportivo, podem usufruir dos benefícios fiscais ali previs que os respectivos ...
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Despacho conjunto n.º 872/2005, de 10 de Novembro de 2005
... 1 do artigo 5.º do capítulo II, ambos os artigos do Estatuto do Mecenato, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 74/99, de 16 de Março, reconhece-se que ... de carácter não profissional considerados de interesse desportivo, podem usufruir dos benefícios fiscais ali previstos, desde que os ...
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Despacho conjunto n.º 845/2005, de 10 de Novembro de 2005
... 1 do artigo 5.º do capítulo II, ambos os artigos do Estatuto do Mecenato, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 74/99, de 16 de Março, reconhece-se que ... de carácter não profissional considerados de interesse desportivo, podem usufruir dos benefícios fiscais ali previstos, desde que os ...
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Despacho conjunto n.º 428/2005, de 29 de Junho de 2005
... 1 do artigo 5.º do capítulo II, ambos os artigos do Estatuto do Mecenato, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 74/99, de 16 de Março, reconhece-se que ... de carácter não profissional considerados de interesse desportivo podem usufruir dos benefícios fiscais ali previstos, desde que os ...
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Despacho conjunto n.º 842/2005, de 10 de Novembro de 2005
... 1 do artigo 5.º do capítulo II, ambos os artigos do Estatuto do Mecenato, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 74/99, de 16 de Março, reconhece-se que ... de carácter não profissional considerados de interesse desportivo, podem usufruir dos benefícios fiscais ali previstos, desde que os ...
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Despacho conjunto n.º 874/2005, de 10 de Novembro de 2005
... 1 do artigo 5.º do capítulo II, ambos os artigos do Estatuto do Mecenato, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 74/99, de 16 de Março, reconhece-se que ... de carácter não profissional considerados de interesse desportivo, podem usufruir dos benefícios fiscais ali previstos, desde que os ...
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Despacho conjunto n.º 979/2005, de 21 de Novembro de 2005
... b) do n.º 1 do artigo 5.º do capítulo II, ambos do Estatuto do Mecenato, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 74/99, de 16 de Março, reconhece-se que ... de carácter não profissional considerados de interesse desportivo podem usufruir dos benefícios fiscais ali previstos, desde que os ...
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Despacho conjunto n.º 971/2005, de 21 de Novembro de 2005
... b) do n.º 1 do artigo 5.º do capítulo II, ambos do Estatuto do Mecenato, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 74/99, de 16 de Março, reconhece-se que ... de carácter não profissional considerados de interesse desportivo podem usufruir dos benefícios fiscais ali previstos, desde que os ...
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Despacho conjunto n.º 544/2005, de 10 de Agosto de 2005
... 1 do artigo 5.º do capítulo II, ambos os artigos do Estatuto do Mecenato, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 74/99, de 16 de Março, reconhece-se que ... de carácter não profissional considerados de interesse desportivo, podem usufruir dos benefícios fiscais ali previstos, desde que os ...
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Despacho conjunto n.º 871/2005, de 10 de Novembro de 2005
... 1 do artigo 5.º do capítulo II, ambos os artigos do Estatuto do Mecenato, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 74/99, de 16 de Março, reconhece-se que ... de carácter não profissional considerados de interesse desportivo, podem usufruir dos benefícios fiscais ali previstos, desde que os ...
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Despacho conjunto n.º 864/2005, de 10 de Novembro de 2005
... 1 do artigo 5.º do capítulo II, ambos os artigos do Estatuto do Mecenato, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 74/99, de 16 de Março, reconhece-se que ... de carácter não profissional considerados de interesse desportivo, podem usufruir dos benefícios fiscais ali previstos, desde que os ...
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Despacho conjunto n.º 976/2005, de 21 de Novembro de 2005
... b) do n.º 1 do artigo 5.º do capítulo II, ambos do Estatuto do Mecenato, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 74/99, de 16 de Março, reconhece-se que ... de carácter não profissional considerados de interesse desportivo podem usufruir dos benefícios fiscais ali previstos, desde que os ...
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Despacho conjunto n.º 546/2005, de 10 de Agosto de 2005
... 1 do artigo 5.º do capítulo II, ambos os artigos do Estatuto do Mecenato, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 74/99, de 16 de Março, reconhece-se que ... de carácter não profissional considerados de interesse desportivo, podem usufruir dos benefícios fiscais ali previstos, desde que os ...
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Despacho conjunto n.º 877/2005, de 10 de Novembro de 2005
... 1 do artigo 5.º do capítulo II, ambos os artigos do Estatuto do Mecenato, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 74/99, de 16 de Março, reconhece-se que ... de carácter não profissional considerados de interesse desportivo, podem usufruir dos benefícios fiscais ali previstos, desde que os ...
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Despacho conjunto n.º 981/2005, de 22 de Novembro de 2005
... 1 do artigo 5.º do capítulo II, ambos os artigos do Estatuto do Mecenato, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 74/99, de 16 de Março, reconhece-se que ... de carácter não profissional considerados de interesse desportivo, podem usufruir dos benefícios fiscais ali previstos, desde que os ...
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Despacho conjunto n.º 869/2005, de 10 de Novembro de 2005
... 1 do artigo 5.º do capítulo II, ambos os artigos do Estatuto do Mecenato, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 74/99, de 16 de Março, reconhece-se que ... de carácter não profissional considerados de interesse desportivo, podem usufruir dos benefícios fiscais ali previstos, desde que os ...
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Despacho conjunto n.º 970/2005, de 21 de Novembro de 2005
... b) do n.º 1 do artigo 5.º do capítulo II, ambos do Estatuto do Mecenato, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 74/99, de 16 de Março, reconhece-se que ... de carácter não profissional considerados de interesse desportivo podem usufruir dos benefícios fiscais ali previstos, desde que os ...
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Despacho conjunto n.º 848/2005, de 10 de Novembro de 2005
... 1 do artigo 5.º do capítulo II, ambos os artigos do Estatuto do Mecenato, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 74/99, de 16 de Março, reconhece-se que ... de carácter não profissional considerados de interesse desportivo, podem usufruir dos benefícios fiscais ali previstos, desde que os ...