letras reforma
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Acórdão nº 99A435 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 22 de Junho de 1999 (caso NULL)
I - Os pressupostos que condicionam a decisão por remissão, nos termos do nº 5, do artigo 713º, do Código de Processo Civil, postulam e reclamam do tribunal uma actividade que não pode deixar de se considerar como de julgamento, passando necessariamente por uma análise crítica e ponderada de toda a prova produzida, da bondade da fundamentação adquirida e da correcção da decisão final, e, sendo...
... , viola o disposto no artigo 28º da Lei Uniforme Relativa às Letras e Livranças. h) Os contratos de financiamento e de penhor mercantil ... - nunca depois de 1982 -, destinando-se exclusivamente a permitir a reforma de outra letras que, entre 1979 e 1982 (período durante o qual houve ... -
Acórdão nº 10806/2006-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 08 de Fevereiro de 2007
... lhe moveu, com base em 3 letras que correu termos na 16ª Vara Cível de Lisboa. Sucede que, nem a A., nem ... A isso acresce que essas letras teriam sido objecto de reforma, e as reformas foram pagas numa parte por cheque e noutra por ...
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Acórdão nº 1195/07.8TBAGD-A.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 19 de Maio de 2009
... Argumenta-se, em síntese, que as livranças, letras e cheques já eram títulos executivos antes da reforma processual de ...
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Acórdão nº 1195/07.8TBAGD-A.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 19 de Maio de 2009
... Argumenta-se, em síntese, que as livranças, letras e cheques já eram títulos executivos antes da reforma processual de ...
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Acórdão nº 1195/07.8TBAGD-A.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 19 de Maio de 2009
... Argumenta-se, em síntese, que as livranças, letras e cheques já eram títulos executivos antes da reforma processual de ...
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Acórdão nº 1195/07.8TBAGD-A.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 19 de Maio de 2009
... Argumenta-se, em síntese, que as livranças, letras e cheques já eram títulos executivos antes da reforma processual de ...
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Acórdão nº 1195/07.8TBAGD-A.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 19 de Maio de 2009
... Argumenta-se, em síntese, que as livranças, letras e cheques já eram títulos executivos antes da reforma processual de ...
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Acórdão nº 1195/07.8TBAGD-A.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 19 de Maio de 2009
... Argumenta-se, em síntese, que as livranças, letras e cheques já eram títulos executivos antes da reforma processual de ...
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Acórdão nº 1195/07.8TBAGD-A.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 19 de Maio de 2009
... Argumenta-se, em síntese, que as livranças, letras e cheques já eram títulos executivos antes da reforma processual de ...
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Acórdão nº 1195/07.8TBAGD-A.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 19 de Maio de 2009
... Argumenta-se, em síntese, que as livranças, letras e cheques já eram títulos executivos antes da reforma processual de ...
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Acórdão nº 1195/07.8TBAGD-A.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 19 de Maio de 2009
... Argumenta-se, em síntese, que as livranças, letras e cheques já eram títulos executivos antes da reforma processual de ...
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Acórdão nº 1195/07.8TBAGD-A.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 19 de Maio de 2009
... Argumenta-se, em síntese, que as livranças, letras e cheques já eram títulos executivos antes da reforma processual de ...
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Acórdão nº 1195/07.8TBAGD-A.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 19 de Maio de 2009
... Argumenta-se, em síntese, que as livranças, letras e cheques já eram títulos executivos antes da reforma processual de ...
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Acórdão nº 1195/07.8TBAGD-A.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 19 de Maio de 2009
... Argumenta-se, em síntese, que as livranças, letras e cheques já eram títulos executivos antes da reforma processual de ...
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Acórdão nº 1195/07.8TBAGD-A.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 19 de Maio de 2009
... Argumenta-se, em síntese, que as livranças, letras e cheques já eram títulos executivos antes da reforma processual de ...
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Acórdão nº 1195/07.8TBAGD-A.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 19 de Maio de 2009
... Argumenta-se, em síntese, que as livranças, letras e cheques já eram títulos executivos antes da reforma processual de ...
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Portaria n.º 567/78, de 19 de Setembro de 1978
... ção a escolaridade obrigatória, de harmonia com a idade do adido (letras Q e S, respectivamente) ... Ministérios das Finanças e do Plano e da ...
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Portaria n.º 161/2019
... do pessoal da ASAE, no ativo e em situação de aposentação ou reforma.Assim:Ao abrigo do n.º 2 do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 74/2018, de ... de Segurança Alimentar e Económica - Fiscalização», em letras pretas, e é numerado no anverso. No centro do mesmo é aposto o escudo da ...
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Acórdão nº 02B2393 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 03 de Outubro de 2002 (caso NULL)
... Essa execução vinha fundada em duas letras de câmbio, sacadas por C, e aceites pela executada, no valor respectivo ... de embargos, a essa execução, alegando, em síntese : a) - a reforma, em indicados termos, das letras ajuizadas, e b) - a falta de ...
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Acórdão nº 97A354 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Janeiro de 1998
I - No enriquecimento sem causa, como fonte da obrigação de restituir, é necessário que o enriquecimento tenha sido obtido imediatamente à custa do empobrecido que se arroga o direito à restituição, ou seja, é preciso que a vantagem, por um lado, e a perda, por outro, tenham sido originados pelo mesmo facto ou circunstância. II - A adopção deste princípio é de excluir, devendo admitir-se uma...
... letras de favor, sacadas pela ré G, Limitada, da qual são sócios os autores ... pagamento as amortizações e despesas, no caso de necessidade de reforma, e o autor acedeu ao pedido, aceitando em branco as seis letras referidas ... -
Acórdão nº 97A354 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 27 de Janeiro de 1998 (caso None)
I - No enriquecimento sem causa, como fonte da obrigação de restituir, é necessário que o enriquecimento tenha sido obtido imediatamente à custa do empobrecido que se arroga o direito à restituição, ou seja, é preciso que a vantagem, por um lado, e a perda, por outro, tenham sido originados pelo mesmo facto ou circunstância. II - A adopção deste princípio é de excluir, devendo admitir-se uma...
... letras de favor, sacadas pela ré G, Limitada, da qual são sócios os autores ... pagamento as amortizações e despesas, no caso de necessidade de reforma, e o autor acedeu ao pedido, aceitando em branco as seis letras referidas ... -
Declaração de Retificação n.º 289/2023
... Sobral da Silva Neto, Professora Catedrática, Faculdade de Letras ... da Universidade de Coimbra; ... Doutora Irene Maria de Montezuma de ... O despacho conjunto n.º 373/2000, de 31 de março, do Ministro da Reforma do Estado ... e da Administração Pública e da Ministra para a ...
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Acórdão nº 125/16.0T8VLF-A.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Setembro de 2019
I. Como resulta do disposto na alínea c) do artigo 703º do Código de Processo Civil, a letra prescrita pode, enquanto quirógrafo, constituir título executivo contra os avalistas do aceitante, desde que os factos constitutivos da relação subjacente, não constando da própria letra, sejam alegados no requerimento executivo. II. O aval, como os outros negócios cambiários, tem uma relação subjacente
... presentes embargos, alegando, em síntese, que não assinaram as letras exequendas e que estas não se mostram assinadas pelo sacador nem pelo ... [6] Cfr. Lebre de Freitas, in “A Acção Executiva depois da Reforma ... -
Edital n.º 758/2016
... O despacho conjunto n.º 373/2000, de 31 de março, do Ministro da Reforma do Estado e da Administração Pública e da Ministra para a Igualdade, ... Dias Delgado Cravidão, Professora Catedrática da Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra;Doutor João Pinto Guerreiro, Professor ...
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Edital n.º 287/2017
... Lúcio Sobral da Cunha, Professor Catedrático da Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra;Doutora Fernanda Delgado Cravidão, Professora ... reforma e melhoria de projetos existentes (isto é, reformulação de programas de ...