lei saude mental
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 93/2023
... Sumário: Aprova o Plano Nacional de Saúde 2030 ... A Lei de Bases da Saúde, aprovada pela Lei n.º 95/2019, de 4 ... controlo da dor; saúde da audição; saúde da visão; ... saúde mental; saúde oral; cuidados de reabilitação); ... oferta e acessibilidade a ...
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Aviso n.º 5402/2023
... vagos na categoria de enfermeiro especialista em enfermagem de saúde" mental e psi- ... quiátrica ... Procedimento concursal comum conducente \xC3" ...
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Portaria n.º 1043/80, de 10 de Dezembro de 1980
Portaria n.º 1043/80 de 10 de Dezembro A gerência dos centros de saúde mental actualmente existentes, criados ao abrigo do disposto do ...
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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 10/2018/M
... Autónoma da Madeira n.º 10/2018/M«Programa de Educação para a Saúde na Região Autónoma da Madeira»Numa sociedade desenvolvida e também ... para a sua saúde e para o seu bem-estar físico, social e mental. Considerando que as escolas podem ser determinantes na melhoria da saúde ...
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Despacho n.º 9371/2021
... ção ao plano de estudos do curso de mestrado em Enfermagem de Saúde Mental e Psiquiátrica da Escola Superior de Enfermagem de ...
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Despacho n.º 9843/2023
... Saúde Mental e Psi- ... quiátrica do Instituto Politécnico Jean Piaget do ...
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Aviso n.º 31/2008/M, de 18 de Agosto de 2008
... 412/98, de 30 de Dezembro, enfermeiro especialista em enfermagem de saúde mental e psiquiátrica, da carreira de enfermagem, do mapa de pessoal do ...
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Deliberação n.º 302/2022
... Administração Regional de Saúde do Norte, I. P ... Deliberação n.º 302/2022 ... Sumário: Nomeação omo coordenador regional de saúde mental na Administração Regional de ... Saúde do Norte, I. P., do Dr. Pedro ...
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Despacho n.º 8726/2022
... Saúde Mental e Psiquiátrica do Instituto Politécnico da Lusofonia ...
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Despacho n.º 12761/2021
... Sumário: Aprova os Planos Regionais da Saúde para as Demências elaborados por cada uma ... das cinco Administrações ... úde para as Demências e do diretor do Programa Nacional de Saúde Mental, tendo a Comissão ... Executiva da Coordenação Nacional elaborado um ...
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Aviso n.º 21298/2023
... na categoria de enfermeiro especialista em enferma-gem de sade mental e psiquitrica.Para cumprimento do disposto na alnea b) do n. 1, e do n. 2 ...
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Aviso (extrato) n.º 11798/2023
... INSTITUTO POLITÉCNICO DO PORTO ... Escola Superior de Saúde ... Aviso (extrato) n.º 11798/2023 ... Sumário: Abertura de concurso ... bárea de Saúde Mental ... Abertura de concurso documental para professor adjunto da carreira ...
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Despacho n.º 8249/2020
... membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da saúde, para um mandato de três anos, renovável uma única vez.Atendendo a que ... Elemento de vários grupos de trabalho na área da Saúde Mental e Psiquiatria: Conselho Regional de Saúde Mental (2001-2004); contributo ...
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Edital n.º 9/2024
... para professor adjunto na área disciplinar de Enfermagem de Saúde Mental e Psiquiátrica na Escola Superior de Saúde do Instituto ...
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Aviso n.º 2015/2023
... de procedimento concursal comum para enfermeiro gestor, área de saúde ... mental e psiquiátrica ... Procedimento concursal comum para o ...
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Deliberação (extrato) n.º 612/2020
... para desempenho do cargo de vogais do conselho clínico e de saúde do ACES Lisboa Norte.As vogais do Conselho Clínico e de Saúde do ACES ... ção e Inserção Social e Desenvolvimento Comunitário e Saúde Mental (2000-2004), bem como da Pós-graduação Reabilitação e Inserção ...
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Aviso n.º 5820/2021
... saúde mental do Centro Hospitalar de Leiria, E. P. E.Nos termos do estabelecido ...
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Aviso n.º 3944/2021
... saúde mental do Centro Hospitalar de Leiria, E. P. E.Nos termos do estabelecido ...
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Regulamento n.º 712/2021
... n.º 712/2021 Sumário: Regulamento do Centro Clínico Olivais Saúde & Bem-Estar e respetivas taxas. Regulamento do Centro Clínico Olivais ... e atuar na doença, de forma a contribuir para o bem-estar físico, mental e social da população. Artigo 5.º Valores O Olivais Saúde & Bem-Estar ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 14/2024
... aprendizagem ao longo da vida ou, de modo muito claro, no campo da saúde. De igual modo, há que impedir práticas discriminatórias em função ... física, alimentação, sono, etc.) fundamentais a nível físico e mental", nas áreas cardio- vascular, doença mental e demências, oncológica e m\xC3" ...
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Acórdão nº 4222/06.2TBVFR.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Setembro de 2014
I - Tendo o autor alegado que, para minorar a progressão da sua doença, necessita de tratamento termal e acompanhamento médico, ao longo de toda a sua vida, e formulado o pedido de condenação do réu a pagar-lhe, a este propósito, uma determinada quantia global, não se havendo apurado os custos do acompanhamento médico de que carecerá e dos transportes para lhe aceder, relegando o tribunal para...
... , também, ter em conta a particular situação de fragilidade da saúde da A., e, permitir-lhe que ela desempenhasse tarefas profissionais ... mental dos trabalhadores”, atento o estipulado pelo artigo 97º, da Lei nº ... -
Em vigor
Decreto-Lei n.º 101/2006 . Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados
... do nível de saúde dos Portugueses nos últimos 40 anos ... Apesar de tal sucesso, ... de unidades e equipas de cuidados continuados integrados de saúde mental ... criado pelo Decreto-Lei n.º 8/2010, de 28 de janeiro, alterado e ...
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Despacho n.º 9361/2023
... Enfermagem de Saúde Mental e Psiquiátrica ... Por Despacho n.º 89/2023, de 28 de agosto, ...
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Aviso n.º 7865/2023
... subárea de Enfermagem de Saúde Mental e Psiquiátrica ... Abertura de procedimento concursal documental ...
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Lei n.º 105/2003, de 10 de Dezembro de 2003
... o serviço urgente previsto no Código de Processo Penal, na Lei de Saúde Mental e na Organização Tutelar de Menores que deva ser executado aos ...