lei saude mental
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Acórdão nº 476/09.0PBBGC.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Fevereiro de 2012
I - O arguido foi condenado na 1ª instância como autor material de um crime de violação p. p. no art.º 164.º n.º 1 do C. Penal, e ainda a pagar à assistente/demandante a quantia de € 30 000,00 a título de indemnização por danos não patrimoniais. II - O Tribunal da Relação do Porto, porém, modificou parcialmente os factos provados e concluiu que os atos praticados pelo arguido não se...
... A atuação do arguido agudizou o seu estado de saúde e causou-lhe forte trauma ... Passou dias na mais profunda depressão, ... que podem ajudar a resolver uma situação de saúde física ou mental ... No caso em apreço, a coerção nem foi apenas verbal, pois o ... -
Aviso n.º 22766/2023
... ao grau de mestre em Psicologia do Bem-Estar e Promoção da Saúde da Faculdade de Ciências Humanas e da Faculdade de Ciências da Saúde e ... 162,0 45,0 45,0 6,0 Saúde Mental ao longo do Ciclo de Vida ... PSI 1.º 1.º ...
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Despacho n.º 5609/2021
... que o Estado dispensa a título gratuito, no Serviço Nacional de Saúde, os medicamentos antipsicóticos simples, indicados no anexo ao presente ... , e em linha com as orientações do Plano Nacional para a Saúde Mental, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 49/2008, de 6 de ...
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Edital n.º 261/2022
... disciplinar de Enfermagem Comunitária e de Saúde Mental e Psiquiátrica ... Torna-se público que pelo prazo de 30 dias ...
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Aviso n.º 1163/2023
... Diário da República, 2.ª série PARTE G ... UNIDADE LOCAL DE SAÚDE DA GUARDA, E. P. E ... Aviso n.º 1163/2023 ... Sumário: Processo de ... para o cargo de diretor/a do Departamento de Psiquiatria e Saúde Mental ... 1 — Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 99.º do Decreto-Lei ...
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Aviso n.º 7281/2016
... ção de retificação n.º 883/2013, de 16 de agosto).Enfermagem de Saúde" Mental e Psiquiatria; (Pós-Licenciatura aprovada ao abrigo da Portaria n.\xC2" ...
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Aviso (extrato) n.º 555/2024
... na categoria de enfermeiro especialista em enfermagem de sade mental e psiquitrica da carreira de enfermagem.Na sequncia do procedimento ...
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Despacho (extrato) n.º 5417/2020
... hora semanal no horário de trabalho do enfermeiro especialista em saúde mental e psiquiátrica Laureano Sanches Galvão.Por despacho da Vogal ...
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Regulamento n.º 428/2018
... Especialista em Enfermagem Comunitária na área de Enfermagem de Saúde Comunitária e de Saúde Pública e na área de Enfermagem de Saúde ... pediátrica; (iii) enfermeiro especialista em enfermagem de saúde mental" e psiquiátrica; (iv) enfermeiro especialista em enfermagem de reabilitaç\xC3" ...
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Acórdão nº 0433085 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Junho de 2004 (caso NULL)
... , do respeito pela vida, pela integridade fisico-psíquica e pela, saúde de toda e qualquer pessoa, vistos à luz dos direitos do homem ... , atingidas na sua vida, saúde ou integridade física, psíquica e mental- ibid. 211-212 ... O autor que vimos citando pergunta-se até quando se ...
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Aviso n.º 8414/2017
... como supranumerários até ao limite de dois (2).Enfermagem de Saúde Infantil e Pediatria - trinta (30) vagas:a) Dez (10) vagas para candidatos ... ção em Enfermagem Infantil e Pediatria.Enfermagem de Saúde Mental e Psiquiatria - trinta (30) vagas:a) Dez (10) vagas para candidatos ...
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Aviso n.º 7344/2019
... como supranumerários até ao limite de dois (2).Enfermagem de Saúde Infantil e Pediatria - vinte e cinco (25) vagas:a) Dez (10) vagas para ... ção em Enfermagem Infantil e Pediatria.Enfermagem de Saúde Mental e Psiquiatria - vinte e cinco (25) vagas:a) Dez (10) vagas para candidatos ...
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Aviso n.º 6833/2018
... como supranumerários até ao limite de dois (2).Enfermagem de Saúde Infantil e Pediatria - vinte e cinco (25) vagas:a) Dez (10) vagas para ... ção em Enfermagem Infantil e Pediatria.Enfermagem de Saúde Mental e Psiquiatria - vinte e cinco (25) vagas:a) Dez (10) vagas para candidatos ...
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Aviso n.º 9424/2021
... ção de Retificação n.º 883/2013, de 16 de agosto);Enfermagem de Saúde Infantil e Pediatria (Pós-Licenciatura aprovada ao abrigo da Portaria Mental e Psiquiatria (Pós-Licenciatura aprovada ao abrigo da Portaria n.º ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 68/2017
... nos artigos 6.º e 13.º dos Estatutos das Unidades Locais de Saúde, E. P. E., constantes do anexo III ao Decreto-Lei n.º 18/2017, de 10 de ... Especialista em Enfermagem de Saúde Mental e Psiquiátrica.Mestre em Ecologia Humana.Curso de Especialização do ...
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Portaria n.º 258/2019
... dimensões, o PNJ assume como área estratégica prioritária a saúde e o bem-estar juvenis, em especial a efetivação do direito à saúde, ... prioritária de intervenção nesta faixa etária é a da saúde mental", baseada em modelos ecológicos de intervenção e sustentados na articula\xC3" ...
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Despacho n.º 6904/2023
... 140 32 16 16 5 ... Psicologia e Socio-Antropologia da Saúde ... CSH 1.º Semestre ... 140 32 16 16 5 ... Biologia ... 168 36 36 8 6 ... Enfermagem de Saúde Mental e Psiquiatria ... ENF 1.º Semestre ... 168 36 36 8 6 ...
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Aviso n.º 16126/2019
... de estudos se estrutura:Área de Especialização em Enfermagem de Saúde Infantil e Pediátrica;Área de Especialização em Enfermagem ... ção Crítica;Área de Especialização em Enfermagem de Saúde Mental e Psiquiátrica;Área de Especialização em Enfermagem de Reabilitação9 ...
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Aviso n.º 16031-A/2020
... -A/2020Sumário: Abertura do Programa de Apoio em Parceria - Arte e Saúde Mental, com o montante financeiro global disponível de 300 000 (euro).A ...
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Despacho n.º 9016/2021
... os coordenadores e equipas de apoio para as áreas dos cuidados de saúde primários e dos cuidados hospitalares do grupo de apoio técnico à ... , especificamente, o coordenador para a área dos cuidados de saúde mental, que é o diretor do Programa Nacional de Saúde Mental da Direção-Geral ...
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Edital n.º 1209/2020
... de cinco anos, para a área científica de Ciências da Saúde, grupo disciplinar de Enfermagem, especialidade de Enfermagem de Saúde ... disciplinar de Enfermagem, especialidade de Enfermagem de Saúde Mental e Psiquiatria, do mapa de pessoal deste Instituto, de acordo com o ...
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Aviso n.º 7280/2016
... como supranumerários até ao limite de dois (2).Enfermagem de Saúde Infantil e Pediatria - nove (9) vagas:a) Nove (9) vagas para candidatos cenciados em Enfermagem, ou equivalente legal.Enfermagem de Saúde Mental e Psiquiatria - vinte e duas (22) vagas:a) Nove (9) vagas para candidatos ...
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Deliberação n.º 1191/2022
... Administração Regional de Saúde do Norte, I. P ... Deliberação n.º 1191/2022 ... Sumário: ... Especial de Enfermagem, área de Saúde Mental e Psi- ... quiátrica ... José Luís Dine Falcão Sincer e Sepúlveda ...
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Deliberação (extrato) n.º 663/2018
... , tendo por base a proposta da Presidente do Conselho Clínico e de Saúde do ACES do Arco Ribeirinho, Licenciada Maria José Frazão Rodrigues ... ações de formação.Participa no Grupo Interlocutor para a Saúde Mental da "criança e do jovem-interligação" hospital e centros de saúde ...
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Portaria n.º 636/82, de 25 de Junho de 1982
... , o seguinte: 1.º É aprovado o quadro de pessoal do Centro de Saúde Mental de Braga, anexo à presenteportaria ... 2.º A transição do ...