lei saude mental
5505 resultados para lei saude mental
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Aviso n.º 17761/2023
... São João de Deus; Universidade do Algarve-Escola Superior de Saúde; Instituto Politécnico de ... Setúbal — Escola Superior de Saúde; ... Enfermagem de Saúde Mental" e Psiquiátrica (90 ECTS); Enfermagem de Reabilitação (90 ECTS) ... 7 \xE2\x80" ...
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Decreto-Lei n.º 228/2012, de 25 de Outubro de 2012
... gesto, atravs dos balancetes e mapas demonstrativos da execuo ora- mental; ... c) Manter informado o presidente e os membros do Governo ...
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Portaria n.º 7/2012, de 03 de Janeiro de 2012
... e tratamento da patologia cardiovascular, oncolgica, sida, sade mental e doenas respiratrias ... Assim, nos termos do artigo 6. do Decreto ...
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Portaria n.º 268/2002, de 13 de Março de 2002
... refere à formação de enfermeiros especialistas em enfermagem de saúde materna e obstétrica, o disposto na Directiva n.º 80/155/CEE , de 21 de ... Enfermagem de saúde mental e psiquiatria ... ANEXO II Diploma de especialização em Enfermagem ...
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Despacho n.º 692/2022
... 195 Diário da República, 2.ª série PARTE C SAÚDE Gabinete da Ministra Despacho n.º 692/2022 Sumário: Designa o e e os membros do Conselho Nacional de Saúde Mental". A saúde mental, enquanto componente fundamental do bem -estar dos indiv\xC3" ...
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Despacho n.º 692/2022
... Sumário: Designa o presidente e os membros do Conselho Nacional de Saúde Mental ... A saúde mental, enquanto componente fundamental do bem-estar ...
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Acórdão nº 01078/11 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 05 de Junho de 2012
I - Pretendendo o requerente a condenação do requerido a não lhe atribuir funções para os dias de sábado, o meio processual adequado não é em princípio, a intimação para a protecção de direitos liberdades e garantias, mas a acção administrativa especial de condenação à prática do acto devido, conjugada com uma medida cautelar antecipatória. II - Não se verificando os requisitos da medida...
... o serviço urgente previsto no Código de Processo Penal, na Lei de Saúde Mental e na Lei Tutelar Educativa que deve ser executado aos sábados, nos ... -
Regulamento n.º 563/2018
... Bolonha, criou o ciclo de estudos conducente ao grau de Mestre em Saúde Mental nos Cuidados Primários, cujo plano de curso foi aprovado pelo ...
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Edital n.º 785/2008, de 31 de Julho de 2008
... Curso de Ps-Licenciatura de Especializao em Enfermagem de Sade Mental e Psiquiatria ... Nos termos do Decreto-Lei n. 353/99, de 3 de Setembro e ...
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Despacho n.º 8840/2001(2ªSérie), de 27 de Abril de 2001
... de Maio (criação, organização e funcionamento dois centros de saúde), 284/99, de 26 de Julho (centros hospitalares e grupos de hospitais), e ... úde pública), e da Lei n.º 36/98, de 24 de Julho (Lei de Saúde Mental), verifica-se a necessidade de aperfeiçoar alguns mecanismos relacionados ...
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Deliberação n.º 2160/2008, de 01 de Agosto de 2008
... , foi aprovada a adequaçáo do curso de Mestrado em Psiquiatria e Saúde Mental, da Faculdade de Medicina desta Universidade, ao regime jurídico ...
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Edital n.º 545/2022
... adjunto na área departamental de Enfermagem de Saúde Mental e Psiquiátrica ... Concurso documental para recrutamento de dois ...
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Acórdão nº 0110232 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 06 de Fevereiro de 2002 (caso NULL)
Impõe-se o internamento compulsivo, da competência do juiz e não da autoridade administrativa, do doente que sofre de tuberculose pulmonar e se recusa a tratar-se, havendo perigo de contagiar terceiros, conviventes directos, e risco iminente para a saúde pública. Trata-se de uma situação de perigosidade decorrente não de um facto objectivamente criminoso mas da própria natureza da doença que,...
... contagiar terceiros, conviventes directos, e risco iminente para a saúde pública, dado o elevado potencial de infecciosidade da doença em causa ... esse requerimento liminarmente indeferido, porque a Lei de Saúde Mental - Lei nº 36/98 -, que prevê o internamento de portadores de anomalia ... -
Acórdão nº 01P3278 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 04 de Outubro de 2001
- Se, na literaliade da sua previsão, o artigo 222º, do Código de Processo Penal pode inculcar - por tão só e apenas se referir expressamente a prisão ilegal - que não abarca outras situações de privação de liberdade ilegais - designadamente resultantes de internamentos psiquiátricos revelados abusivos, e, todavia, de entender que estas mesmas situações cabem igualmente no seu âmbito quando...
... em que o dispositivo que, na Lei nº 36/98, de 24 de Julho (Lei da Saúde Mental), se ocupa da figura do "habeas corpus" em virtude de privação de ... -
Edital n.º 1058/2023
... adjunto na área científica departamental de Enfermagem de Saúde Mental e Psiquiá- ... Concurso documental para recrutamento de dois ...
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Portaria n.º 124/2020
... o curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem de Saúde Mental e Psiquiatria da Escola Superior de Saúde da Universidade da ...
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Acórdão nº 299/20.6GAVGS.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 11-05-2022
I - Os crimes que estão numa relação de especialidade (como um “minus”) com o crime de violência doméstica, não haveria obstáculo, na perspetiva das exigências do princípio acusatório e das garantias de defesa do arguido, à eventual condenação da arguida pela prática desses crimes. II - Há que analisar, porém, se estão reunidos os pressupostos processuais relativos a tais crimes. No que aos...
... esta incriminação , a nossa lei procura tutelar o bem jurídico saúde. constituindo um bem jurídico complexo que abrange a saúde física, quica, mental e moral, orientada para o desenvolvimento harmonioso da personalidade ... -
Aviso n.º 7057/2006, de 23 de Junho de 2006
... lugar vago na categoria de enfermeiro especialista na rea de sade mental e psiquitrica, da carreira de enfermagem, para o quadro de pessoal do ...
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Aviso n.º 2801/2023
... em Enfermagem de Saúde" Mental e Psiquiátrica autorizado a funcionar na Escola Superior ... de Sa\xC3" ...
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Acórdão nº 426/16.8PBCTB-A.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 21 de Junho de 2017
I – O requerimento livre e esclarecido ou, preferindo-se, a manifestação de vontade no sentido da aplicação do instituto, livre e esclarecida significa, desde logo, que o declarante portanto, a vítima, a faz livre de qualquer coacção. II – A manifestação de vontade esclarecida significa que o declarante, a vítima, deve ter pleno conhecimento do que significa, relativamente a si e ao
... Sabia e quis lesar, com o que conseguiu, a dignidade pessoal e a saúde física da ofendida, explorando a sua debilidade física, não obstante ... accionar novamente, com as suas limitações nomeadamente de saúde mental, quando o art. 21 da Lei 112/2009 de 16 de Setembro no seu número 1 ... -
Aviso n.º 23403/2021
... tre em Enfermagem de Saúde" Mental e Psiquiátrica autorizado a funcionar na Escola ... Superior de Sa\xC3" ...
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Deliberação (extrato) n.º 395/2022
... 395/2022Sumrio: Designao do coordenador regional de Sade Mental.Ao abrigo e nos termos do disposto na alnea a), n. 2, do artigo 13. do ...
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Acórdão nº 263/23.3YREVR de Tribunal da Relação de Évora, 09-01-2024
- O exercício prévio pela Senhora Juíza de Execução das Penas das funções de defensora/mandatária de um dos coarguidos do recluso, com este condenado como coautor, constitui motivo sério e grave, adequado a gerar desconfiança sobre a imparcialidade, em termos suscetíveis de fazer concluir que a sua intervenção na fase de execução da pena de prisão não deverá ocorrer; - Estão, assim, verificados...
... involuntário do condenado com necessidade de cuidados de saúde ... involuntário do condenado com necessidade de cuidados de saúde mental ... -
Despacho n.º 3534/2024
... conducente ao grau de mestrado do 2.º ciclo em Enfermagem de Saúde Mental e Psiquiátrica. De acordo com o disposto no n.º1 do artigo ...