Despacho n.º 8095/2023
| Data de publicação | 08 Agosto 2023 |
| Data | 14 Abril 2023 |
| Número da edição | 153 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Defesa Nacional - Marinha - Superintendência do Pessoal |
N.º 153 8 de agosto de 2023 Pág. 24
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
DEFESA NACIONAL
Marinha
Superintendência do Pessoal
Despacho n.º 8095/2023
Sumário: Promoção, por escolha, ao posto de Cabo-Mor, do 353089, Cabo E Paulo Alexandre
Guerreiro Rucha.
Ao abrigo do ponto 16), da alínea a), do n.º 1, do Despacho n.º 4513/2023, de 21 de março,
do Diretor de Pessoal, publicado no Diário da República, 2.ª série n.º 74, de 14 de abril de 2023,
manda o Almirante Chefe do Estado -Maior da Armada, ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 72.º
do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto -Lei n.º 90/2015,
de 29 de maio, na sua redação atual, obtida a concordância da Ministra da Defesa Nacional e
autorização da Secretária de Estado da Administração Pública e do Ministro das Finanças relativa
às promoções constantes no Plano de Promoções nas Forças Armadas para 2023, promover por
escolha ao posto de cabo -mor, em conformidade com o previsto na alínea a) do artigo 250.º do
mesmo Estatuto, o seguinte cabo da classe de Eletricistas:
353089 Paulo Alexandre Guerreiro Rucha (no quadro)
que satisfaz as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respetivamente, nos artigos 58.º
e 251.º do mencionado Estatuto, a contar de 19 de junho de 2023, data a partir da qual lhe conta a
respetiva antiguidade, de acordo com a alínea b) do n.º 1 do artigo 176.º e para efeitos do n.º 2 do
artigo 72.º, ambos daquele Estatuto, em consequência da vacatura ocorrida, nessa data, resultante
da passagem à situação de adido ao quadro do 910289 Cabo -mor E António José Justino Ferreira
Caroço. Esta praça, uma vez promovida, deverá ser colocada na lista de antiguidade do seu posto
e classe à esquerda do 412094 Cabo -mor E Rui Jorge Guerreiro Mateus.
A promoção obedece ao efetivo autorizado constante no Decreto -Lei n.º 6/2022, de 7 de
janeiro, sendo realizada de acordo com o Plano de Promoções nas Forças Armadas para 2023 e
destina -se a prover necessidades imprescindíveis identificadas na estrutura orgânica ou exercer
funções estatutárias de acordo com artigo 249.º do EMFAR, atribuíveis ao posto e classe da pre-
sente vacatura.
A promoção produz efeitos remuneratórios à data de assinatura do presente despacho, nos
termos do n.º 3 do artigo 72.º do EMFAR, ficando o militar colocado na 1.ª posição remuneratória do
novo posto, conforme previsto no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto -Lei n.º 296/2009, de 14 de outubro,
na sua redação atual.
20 de julho de 2023. — O Chefe da Repartição de Situações e Efetivos, Adelino Manuel Costa
Cabral, Capitão -de -Mar -e -Guerra.
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