definicao localidade
1754 resultados para definicao localidade
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Classificação vLex
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Acórdão nº 9910727 de Tribunal da Relação do Porto, 02 de Fevereiro de 2000
I - Não havendo uma definição legal de localidade, apenas se pode considerar para esse efeito o disposto no artigo 5 n.2 alínea e) do Regulamento do Código da Estrada - Portaria n.46-A/94 de 17 de Janeiro - que refere que os sinais N1 e N2 servem para identificar as localidades. II - Não merece reparo a qualificação da conduta do arguido como homicídio por negligência grosseira, tendo em...
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Acórdão nº 9910727 de Tribunal da Relação do Porto, 02 de Fevereiro de 2000
I - Não havendo uma definição legal de localidade, apenas se pode considerar para esse efeito o disposto no artigo 5 n.2 alínea e) do Regulamento do Código da Estrada - Portaria n.46-A/94 de 17 de Janeiro - que refere que os sinais N1 e N2 servem para identificar as localidades. II - Não merece reparo a qualificação da conduta do arguido como homicídio por negligência grosseira, tendo em...
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Aviso n.º 2685/2018
... viabilização da regularização e ampliação de armazém na localidade do Botequim.Esta instalação tem interesse do ponto de vista público, ...
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Regulamento n.º 787/2018
...ço de guarda-noturno deve constar: a) A identificação dessa localidade pelo nome da freguesia ou freguesias; b) A definição das possíveis ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 54/2015 - Diário da República n.º 99/2015, Série I de 2015-05-22
... organizadores de viagens (pessoas que acompanham em viagem a localidades" específicas um grupo de 10 pessoas, no mínimo, não desempenhando funç\xC3"...
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Regulamento n.º 177/2017
... criação e a extinção do serviço de guarda-noturno em cada localidade do Concelho de Mafra, bem como a fixação e modificação das áreas de ...
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Aviso n.º 8895/2016
...- A criação e extinção do serviço de guarda-noturno em cada localidade e a fixação ou modificação das áreas de atuação de cada guarda são ...
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Aviso n.º 696/2017
... sobre a criação do serviço de guardas-noturnos em cada localidade do Município e fixar as áreas de atuação de cada guarda-noturno, ...
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Edital n.º 281/2018
...- A criação e extinção do serviço de guarda-noturno em cada localidade e a fixação ou modificação das áreas de atuação de cada guarda são ...
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Edital n.º 136/2017
...- A criação e extinção do serviço de guarda-noturno em cada localidade e a fixação ou modificação das áreas de atuação de cada guarda são ...
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Lei n.º 105/2015 - Diário da República n.º 165/2015, Série I de 2015-08-25
... criação e a extinção do serviço de guarda -noturno em cada localidade, bem como a fixação e modificação das áreas de atuação de cada ...
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Edital n.º 246/2017
... criação e extinção do serviço de guardas-noturnos em cada localidade e a fixação ou modificação das áreas de atuação de cada guarda são ...
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Aviso n.º 16839/2018
...ção e a extinção do serviço de guardas-noturnos em cada localidade e a fixação e modificação das áreas de atuação de cada ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 480/99 - Código de Processo do Trabalho
... verificar a doença, é ainda competente o tribunal da primeira localidade em território nacional a que chegar o barco ou aeronave ou o da sua ...
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Aviso n.º 9635/2016
...- A criação e extinção do serviço de guarda-noturno em cada localidade e a fixação ou modificação das áreas de atuação de cada ...
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Acórdão nº 08132/11 de Tribunal Central Administrativo Sul, 09 de Fevereiro de 2012
I – Com a entrada em vigor do DL nº 797/76, de 6 de Novembro, passou a competir aos serviços municipais de habitação do respectivo município a distribuição dos fogos respeitantes às casas económicas, às casas para famílias pobres, às casas de renda económica e às casas de renda limitada. II – A atribuição de tais fogos não é aleatória ou sujeita à total discricionariedade da entidade competente
... familiar para habitação de tipologia adequada dentro da mesma localidade". J. Acresce o nº 3 que o incumprimento pelo arrendatário, no prazo de ...
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Acórdão nº 531/12.0TTPRT.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 08 de Junho de 2017
I - O regime da adaptabilidade por regulamentação colectiva encontra-se previsto no artigo 204.º do CT/2009. II - Na falta disposição legal ou convencional em contrário, o direito que ao empregador assiste de fixar o horário de trabalho dos seus trabalhadores não se restringe à sua fixação inicial, mas abrange as posteriores alterações do mesmo, salvo se o trabalhador tiver sido contratado...
... obrigados a fazer as suas refeições ou a pernoitar fora da localidade habitual) aos acréscimos remuneratórios previstos na Cláusula 29.ª do ...
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Lei n.º 154/2015 - Diário da República n.º 179/2015, Série I de 2015-09-14
...úne preferencialmente na sede da Ordem, podendo reunir noutra localidade por decisão do bastonário. Artigo 28.º. Competência. Compete à ...
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Regulamento n.º 453/2019
... profissional) .., residente em .., n.º .., (andar) .., (localidade...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 25/77/A, de 05 de Setembro de 1977
... da Secretaria Regional da Educação e Cultura a definição da localidade onde deverão ser instaladas as casas de etnografia. Art. 2.º As ...
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Decreto Regulamentar Regional N.º 25/1977 de 14 de Outubro
... da Secretaria Regional da Educação e Cultura a definição da localidade onde deverão ser instaladas as casas de etnografia. Art.º 2.º As ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 25/77/A, de 05 de Setembro de 1977
... da Secretaria Regional da Educação e Cultura a definição da localidade onde deverão ser instaladas as casas de etnografia. Art. 2.º As ...
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Em vigor
Lei n.º 41/2013 - Código de Processo Civil
... certa pessoa, a revogação deve ser anunciada num jornal da localidade onde reside o mandatário ou o procurador ou, se aí não houver jornal, ...
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Lei n.º 16/2015 - Diário da República n.º 38/2015, Série I de 2015-02-24
... a notificação, por anúncio publicado num dos jornais da localidade da sua sede ou da última residência conhecida no País ou, no caso de ...
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Regulamento n.º 639/2016
...- A criação e extinção do serviço de guarda-noturno em cada localidade, bem como a fixação e modificação das respetivas áreas de atuação ...