Despacho n.º 9510/2022
| Data de publicação | 03 Agosto 2022 |
| Data | 27 Junho 2022 |
| Número da edição | 149 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça |
www.dre.pt
N.º 149 3 de agosto de 2022 Pág. 38
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
JUSTIÇA
Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça
Despacho n.º 9510/2022
Sumário: Nomeia os juízes sociais para as causas de família e menores de Praia da Vitória do
Tribunal Judicial da Comarca dos Açores.
Considerando a remessa, nos termos do determinado pelo artigo 36.º do Decreto -Lei n.º 156/78,
de 30 de junho, ao Conselho Superior da Magistratura da lista de candidaturas a juízes sociais para
as causas de família e menores de Praia da Vitória do Tribunal Judicial da Comarca dos Açores e
a sua aprovação pela Assembleia Municipal em reunião de 27 de junho de 2022, foram nomeados
nos termos do n.º 1 do artigo 21.º, do artigo 22.º — ex vi do artigo 38.º — e do artigo 37.º do referido
decreto -lei, os juízes sociais para as causas previstas no n.º 2 do artigo 30.º da Lei n.º 166/99, de
14 de setembro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2015, de 15 de janeiro — Lei Tutelar
Educativa — e no artigo 115.º da Lei n.º 147/99, de 1 de setembro — Lei de Proteção de Crianças
e Jovens em Perigo — segundo a enumeração constante da lista anexa.
27 de julho de 2022. — O Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Jorge Albino Alves
Costa.
Lista dos cidadãos nomeados juízes sociais para as causas da competência dos tribunais
de comarca, previsto no n.º 2 do artigo 30.º da Lei Tutelar
Educativa e no artigo 115.º da lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo
Efetivos:
Raquel Oliveira Mateus
Miguel Henrique Martins Capote
Tânia Gabriela Godinho Santos Mendes
Alvarino Ferraz da Rosa Meneses Pinheiro
Maria da Conceição de Sousa Menezes
Martha Margaret Silva Ramalho Correia
Ana Isabel Terra Silva
Marisa Fátima Jesus Moniz de Sousa Ventura
Bruno Miguel Carvalho da Costa Veloso
Rogério Miguel Pinheiro Gaspar
Bruno Gonçalo Drumond Mota Santos
Zélia Maria Ormonde Valadão Areias
Sofia Santos Triunfante Rodrigues
Laudalina Pacheco Arruda Oliveira
Sónia Marisa Lourenço dos Santos
Suplentes:
Maria Gorete dos Santos Moreira
Lídia Marlene Ávila Branco
Zélia de Fátima Pacheco Cabral de Melo
Ana Paula Areias Fernandes Paiva
Ana Luísa Guedes Paixão
Ana Paula Simão Cavaleiro
Cláudia Sofia Mendes Machado
Clarinda Maria Rodrigues Barreira
Emanuel Alves Patrício
315562785
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