lei do loteamento
14202 resultados para lei do loteamento
-
Regulamento n.º 38/2007, de 15 de Março de 2007
... çóes introduzidas pelo Decreto-Lei n.o 6/96, de 31 de Janeiro, publica-se a alteraçáo ao Regulamento Específico de Reconversáo do Loteamento Clandestino da Quinta do Bom Jesus, freguesia do Sobralinho, aprovado pela Assembleia Municipal na sua sessáo ordinária realizada no dia 16 de ...
-
Aviso n.º 7743/2006, de 22 de Dezembro de 2006
... 6/96, de 31 de Janeiro, se publica, para discussáo pública, o presente Projecto de Alteraçáo ao Regulamento de Cedência de Lotes no Loteamento Industrial de Vilar Formoso, devendo os interessados dirigir por escrito as suas sugestóes à Câmara Municipal dentro do prazo de 30 dias contados ...
-
Edital n.º 698/2007, de 28 de Agosto de 2007
Edital n.o 698/2007 ... Operao de loteamento - Discusso pblica ... Torna-se pblico que, em cumprimento do disposto no n.o 2 do artigo 27.o do Decreto-Lei n.o 555/99, de 16 de Dezembro, com a ...
-
Aviso n.º 8131/2007, de 04 de Maio de 2007
Aviso n.o 8131/2007 ... Alterao s especificaes do alvar de loteamento n.o 257 em Aires, Palmela - Abertura de perodo de discusso pblica ... Ana Teresa Vicente, presidente da Cmara Municipal de Palmela, faz pblico que, ...
-
Aviso n.º 8128/2007, de 04 de Maio de 2007
Aviso n.o 8128/2007 ... Alterao s especificaes do alvar de loteamento n.o 84, em Vale de Grou, Aires Abertura de perodo de discusso pblica ... Ana Teresa Vicente, presidente da Cmara Municipal de Palmela, faz pblico ...
-
Aviso n.º 13124/2007, de 20 de Julho de 2007
Aviso n.o 13 124/2007 ... Alterao s especificaes do alvar de loteamento n.o 240 ... Ana Teresa Vicente, presidente da Cmara Municipal de Palmela, faz pblico que, nos termos conjugados do n.o 2 do artigo 27.o e do n.o 3 do ...
-
Aviso n.º 8129/2007, de 04 de Maio de 2007
Aviso n.o 8129/2007 ... Alterao s especificaes do alvar de loteamento n.o 44, na Quinta do Padre Nabeto ... Aires, Palmela - Abertura de perodo de discusso pblica ... Ana Teresa Vicente, presidente da Cmara Municipal de ...
-
Aviso n.º 8130/2007, de 04 de Maio de 2007
Aviso n.o 8130/2007 ... Alterao s especificaes do alvar de loteamento n.o 257 em Aires, Palmela - Abertura de perodo de discusso pblica ... Ana Teresa Vicente, presidente da Cmara Municipal de Palmela, faz pblico que, ...
-
Acórdão nº 499/06.1TBFVN.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Setembro de 2013
I - O empreiteiro encontra-se adstrito a uma obrigação de resultado, devendo a obra ter aptidão para o seu uso ordinário ou para o uso previsto no contrato – cf. art. 1208.º, in fine, do CC. II - Se as modificações respeitam à obra convencionada, limitando-se a alterar a sua composição ou conteúdo, devem ser reputadas como meras alterações. O art. 1214.º diz respeito a alterações...
... , no concelho de ... 3. Tendo os RR. decidido levar a cabo um loteamento com a denominação de loteamento ... , em ... , publicitaram tal decisão junto de construtores interessados na sua execução, conforme projecto, ... -
Aviso n.º 8127/2007, de 04 de Maio de 2007
Aviso n.o 8127/2007 ... Alteraes s especificaes do alvar de loteamento n.o 105/87, sito na Herdade de Monte Novo, Pinhal Novo - Abertura de perodo de discusso pblica ... Ana Teresa Vicente, presidente da Cmara Municipal ...
-
Aviso n.º 320/2007, de 08 de Janeiro de 2007
Aviso n.o 320/2007 ... Licenciamento de alterao de loteamento urbano, Santa Luzia, Lagares ... Discusso pblica ... A Dr.a Ftima Felgueiras, presidente da Cmara Municipal de Felgueiras, torna pblico que, nos ...
-
Aviso n.º 4515/2007, de 09 de Março de 2007
Aviso n.o 4515/2007 ... Licenciamento de alterao da operao de loteamento urbano Tomadas-Friande - Discusso pblica ... A Dr.a Ftima Felgueiras, presidente da Cmara Municipal de Felgueiras, torna pblico que, nos termos e ...
-
Aviso n.º 321/2007, de 08 de Janeiro de 2007
Aviso n.o 321/2007 ... Licenciamento de alterao de loteamento urbano, Cimo de Vila, Rande ... Discusso pblica ... A Dr.a Ftima Felgueiras, presidente da Cmara Municipal de Felgueiras, torna pblico que, nos ...
-
Aviso n.º 10083/2007, de 04 de Junho de 2007
Aviso n.o 10 083/2007 ... Licenciamento de alterao de loteamento urbano em Barbeitelo, Torrados - Discusso pblica ... A Dr.a Ftima Felgueiras, presidente da Cmara Municipal de Felgueiras, torna pblico que, nos ...
-
Edital n.º 676/2007, de 21 de Agosto de 2007
... -Lei n.o 380/99, de 22 de Setembro, que o perodo de abertura da discusso pblica para posterior aprovao do pedido de alterao ao alvar de loteamento n.o 8/96, sito no lugar de Casal, freguesia de Bairros, e a que respeita o processo n.o 82/07, em nome de Hugo Marcelo Pestana Fernandes, ter a durao ...
-
Aviso n.º 10676/2007, de 12 de Junho de 2007
Aviso n.o 10 676/2007 ... Alteraes s especificaes do alvar de loteamento n.o 2/98 Abertura de discusso pblica ... Andr Martins, vereador da Cmara Municipal de Setbal, faz pblico que, no uso de competncia delegada pela ...
-
Aviso n.º 11262/2007, de 21 de Junho de 2007
Aviso n.o 11 262/2007 ... Alterao ao loteamento sito no lugar de Santo Ovdio, da freguesia e concelho de Fafe Ampliao da rea do lote 26 - P. N. 1254/PL/1980 ... De acordo com o despacho exarado em ...
-
Aviso n.º 15017/2007, de 16 de Agosto de 2007
Aviso n.o 15 017/2007 ... Perodo de discusso pblica do pedido de licenciamento de operao de loteamento n.o 2/06 ... Jos Maria Rodrigues Figueira, presidente da Cmara Municipal de Vendas Novas, para efeitos do disposto no artigo 22.o, n.o 1, do ...
-
Aviso n.º 242/2007, de 05 de Janeiro de 2007
Aviso n.o 242/2007 ... Discusso pblica - Alterao ao alvar de loteamento n.o 1/01 - Lote 21, freguesia de Jovim ... O major Valentim Loureiro, presidente da Cmara Municipal de Gondomar, torna pblico que, nos termos do ...
-
Aviso n.º 5872/2007, de 27 de Março de 2007
... , alterado pelo Decreto-Lei n.o 177/2001, de 4 de Junho, se encontra em discusso pblica a alterao ao licenciamento de operao urbanstica de loteamento aprovado pelo alvar de loteamento n.o 18/92, processo n.o 101/91, alterao esta requerida pelo municpio de Esposende, com sede na Praa do Municpio, ...
-
Aviso n.º 7455/2007, de 23 de Abril de 2007
... , alterado pelo Decreto-Lei n.o 177/2001, de 4 de Junho, se encontra em discusso pblica a alterao ao licenciamento de operao urbanstica de loteamento aprovado pelo alvar de loteamento n.o 29/86 - processo n.o 458/86, alterao esta requerida por Valdemar Jorge de Queirs Gomes, com residncia no lugar ...
-
Aviso n.º 7456/2007, de 23 de Abril de 2007
... , alterado pelo Decreto-Lei n.o 177/2001, de 4 de Junho, se encontra em discusso pblica a alterao ao licenciamento de operao urbanstica de loteamento aprovado pelo alvar de loteamento n.o 4/87 - processo n.o 589/77, alterao esta requerida por Augusto da Silva Brito, com residncia na Rua de Rosa ...
-
Aviso n.º 5875/2007, de 27 de Março de 2007
... , alterado pelo Decreto-Lei n.o 177/2001, de 4 de Junho, se encontra em discusso pblica a alterao ao licenciamento de operao urbanstica de loteamento aprovado pelo alvar de loteamento n.o 15/91, processo n.o 1869/91, alterao esta requerida por Salvador Torres da Costa Monteiro, com residncia no ...
-
Acórdão nº 0333/08 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 20 de Maio de 2009
I - É ilícita e culposa a ocupação por um Município dos terrenos do promotor de um loteamento (ainda que incluídos em áreas a ceder no âmbito da referida operação urbanística) sem o seu consentimento ou autorização e sem que venha a ser emitido o respectivo Alvará de loteamento. II - A ocupação de terrenos, incluídos em áreas a ceder no âmbito de um loteamento urbano, com autorização do seu...
... obras de urbanização mediante a prestação de caução e o pagamento das taxas, nada impedia o Recorrido de concretizar a execução do loteamento que diz ter sido aprovado ... 15. A omissão de emissão de licença era, por conseguinte, absolutamente insusceptível de provocar os eventuais ... -
Aviso n.º 8011/2007, de 02 de Maio de 2007
Aviso n.o 8011/2007 ... Pedido de alterao ao alvar de loteamento n.o 7/99 ... Em cumprimento do disposto no artigo 27.o do Decreto-Lei n.o 555/99, de 16 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.o 177/2001, de 4 de ...