Aviso n.º 6033/2006, de 10 de Novembro de 2006
Aviso n. 6033/2006 - AP
A Dr.ª Fernando Dias Pereira, juíza de direito do 1. Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n. 534/93.1TBOER, pendente neste Tribunal contra o arguido Pedro Jones Correia, filho de Francisco Jones e de Domingas Mendes Correia natural de Sáo Tomé e Príncipe, de nacionalidade portuguesa, nascido em 2 de Fevereiro de 1950, solteiro, profissáo desconhecida ou sem profissáo, titular do bilhete de identidade n. 9643821, com domicílio na Rua das Descobertas, lote 43, 1., direito, 2870 Montiio, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissáo de cheque sem provisáo, previsto e punido pelo artigo 11., n. 1 do Decreto-Lei n. 454/91, de 28/12, na redacçáo dada pelo Decreto-Lei n. 316/97 de 19 de Novembro, praticado em 25 de Novembro de 1991, por despacho de 15 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6 do Código de Processo Penal, por apresentaçáo em juízo.
20 de Setembro de 2006. - O Juiz de Direito, Fernando Dias Pereira. - A Escrivá-Adjunta, Maria Nogueira.
Aviso n. 6034/2006 - AP
O Dr. Fernando Manuel Dias Pereira, juiz de direito do 1. Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n. 129/95.5GDOER, pendente neste Tribunal contra o arguido Agripino Teixeira Vilaranda, filho de Artur Vilaranda e de Luísa Pereira Teixeira natural de Portugal, Chaves, Santa Leocádia (Chaves), de nacionalidade portuguesa, nascido em 31 de Março de 1958, casado (regime: desconhecido), jardineiro, titular do bilhete de identidade n. 7886989, com domicílio na Rua de Francisco Manuel de Melo, 30, 1., esquerdo, Oeiras, 2780-242 Oeiras, por se encontrar acusado da prática de um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 217. do Código Penal, praticado em 2 de Janeiro de 1995, por despacho de 21 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6 do Código de Processo Penal.
22 de Setembro de 2006. - O Juiz de Direito, Fernando Manuel Dias Pereira. - O Escriváo-Adjunto, Luís Manuel da Silva Mateus.
Aviso n. 6035/2006 - AP
O Dr. Fernando Manuel Dias Pereira, juiz de direito do 1. Juízo de Competência Especializada Criminal do...
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