Aviso de contumácia n.º 7456/2006, de 28 de Junho de 2006
Aviso de contumácia n. 7456/2006 - AP. - A Dr.ª Ana Paula Paes de Carvalho, juíza de direito do 1. Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 144/94.6TASNT, pendente neste Tribunal contra o arguido José Lourenço Funenga Pires, filho de Manuel António Faria Pires e de Maria Jacinta Pires Funenga, natural de Nossa Senhora da Expectaçáo, Campo Maior, de nacionalidade portuguesa, nascido em 19 de Agosto de 1953, casado, titular da identificaçáo fiscal n. 142262633 e do bilhete de identidade n. 2354220, com domicílio na Rua dos Cedros, 264, Belverde, Amora, 2865-507 Fernáo Ferro, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissáo de cheque sem provisáo, previsto e punido pelo artigo 11., n. 1, do Decreto-Lei n. 454/91, de 28 de Dezembro, na redacçáo dada pelo Decreto-Lei n. 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 31 de Dezembro de 1993, por despacho de 26 de Abril de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.°, n. 6, do Código de Processo Penal, por apresentaçáo.
27 de Abril de 2006. - A Juíza de Direito, Ana Paula Paes de Carvalho. - A Oficial de Justiça, Maria Fátima Ferreira de Cruz Gaspar Faustino.
Aviso de contumácia n. 7457/2006 - AP. - A Dr.ª Ana Paula Paes de Carvalho, juíza de direito do 1. Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 11995/95.4TDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Luís Nuno Verdugo de Sousa, filho de José António Jarego de Sousa e de Maria Alice Verdugo Luís Jarego de Sousa, natural de Santarém, de nacionalidade portuguesa, nascido em 29 de Julho de 1969, titular do bilhete de identidade n. 9616220, com domicílio na Praceta Laércio Albanez, Rua das Lavadeiras, 69, 1., 8700-912 Olháo, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissáo de cheque sem provisáo, previsto e punido pelo artigo 11., n. 1, do Decreto-Lei n. 454/91, de 28 de Dezembro, na redacçáo dada pelo Decreto-Lei n. 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 25 de Janeiro de 1995, por despacho de 26 de Abril de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.°, n. 6, do Código de Processo Penal, por apresentaçáo.
27 de Abril de 2006. - A Juíza de Direito, Ana Paula Paes de Carvalho. - A Oficial de Justiça, Maria Fátima...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO