lei das finanças locais
-
Despacho n.º 452/2021 de 3 de março de 2021
Nos termos do artigo 31. do Regime Financeiro das Autarquias Locais (Lei n. 73/2013, de 3 de setembro, na sua redao atual), so anualmente ...
-
Despacho n.º 712/2021 de 20 de abril de 2021
Nos termos do artigo 31. do Regime Financeiro das Autarquias Locais (Lei n. 73/2013, de 3 de setembro, na sua redao atual), so anualmente ...
-
Despacho n.º 714/2021 de 20 de abril de 2021
Nos termos do artigo 31. do Regime Financeiro das Autarquias Locais (Lei n. 73/2013, de 3 de setembro, na sua redao atual), so anualmente ...
-
Despacho n.º 198/2021 de 27 de janeiro de 2021
Nos termos do artigo 31. do Regime Financeiro das Autarquias Locais (Lei n 73/2013, de 3 de setembro, na sua redao atual), so anualmente ...
-
Despacho n.º 451/2021 de 3 de março de 2021
Nos termos do artigo 31. do Regime Financeiro das Autarquias Locais (Lei n. 73/2013, de 3 de setembro, na sua redao atual), so anualmente ...
-
Despacho n.º 1313/2018 de 2 de agosto de 2018
... do artigo 31.º da Lei nº 73/2013, de 3 de setembro (Lei das Finanças Locais), são anualmente transferidos para os municípios da Região ...
-
Lei n.º 58/98, de 18 de Agosto de 1998
... 2 - As autarquias locais podem delegar poderes respeitantes à prestação de serviços públicos ... -se o regime previsto no artigo 17.º CAPÍTULOIV Património, finanças e formas de gestão Artigo25.º Património 1 - O património das empresas ...
-
Aviso n.º 6603/2018
... 7 de maio de 2018. - O Vereador das Finanças, João Paulo Saraiva (Despacho n.º 99/P/2017, de 23 de novembro de 2017) ... , com base, entre outros, no Regime Geral das Taxas das Autarquias Locais, na Lei das Finanças Locais, na Lei Geral Tributária, no Código de ...
-
Aviso n.º 4284/2018
... Técnico Superior - Licenciatura em Gestão e/ou Contabilidade e Finanças Públicas.1 - Para os devidos efeitos se torna público que, no uso da ... - Lei n.º 169/99, de 18 de setembro;Regime Jurídico das Autarquias Locais - Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro;Código dos Contratos Públicos, ...
-
Despacho n.º 216/2021 de 28 de janeiro de 2021
... 38 Transferncias do Estado destinadas s Autarquias Locais da Regio (Lei das Finanas Locais) Transferncias Correntes.Ver anexo14 de ...
-
Despacho n.º 1326/2017 de 21 de junho de 2017
... da Lei n 73/2013, de 3 de setembro (Lei das Finanas Locais), so anualmente transferidos para os municpios da Regio Autnoma dos Aores, ...
-
Despacho n.º 957/2017 de 12 de maio de 2017
... da Lei n. 73/2013, de 3 de setembro (Lei das Finanas Locais), so anualmente transferidos para os municpios da Regio Autnoma dos Aores, ...
-
Despacho n.º 602/2020 de 17 de abril de 2020
... 38 Transferncias do Estado destinadas s Autarquias Locais da Regio (Lei das Finanas Locais) Transferncias Correntes.(Ver anexo)13 ...
-
Despacho n.º 2562/2017 de 24 de outubro de 2017
... da Lei n 73/2013, de 3 de setembro (Lei das Finanas Locais), so anualmente transferidos, para os municpios da Regio Autnoma dos ...
-
Despacho n.º 4471/2018
... de Contabilidade Analítica e Controlo de Gestão nas Autarquias Locais.A Nova Lei das Finanças Locais, o Sistema de Controlo Interno e a ...
-
Despacho n.º 4471/2018
... de Contabilidade Analítica e Controlo de Gestão nas Autarquias Locais.A Nova Lei das Finanças Locais, o Sistema de Controlo Interno e a ...
-
Regulamento n.º 662/2021
... da Assembleia de Freguesia), do regime jurídico das autarquias locais (Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro), e tendo em vista o estabelecido no ... , anualmente, por despacho conjunto dos ministérios das finanças, da agricultura, do mar, do ambiente e do ordenamento do território ...
-
Regulamento n.º 615/2019
... da Assembleia de Freguesia), do regime jurídico das autarquias locais (Lei n.º 75/2013 de 12 de Setembro), e tendo em vista o estabelecido no ... , anualmente, por despacho conjunto dos ministérios das finanças, da agricultura, do mar, do ambiente e do ordenamento do território ...
-
Aviso n.º 1124/2017
... solução interpretativa uniforme da Direção Geral das Autarquias Locais, de 15 de maio de 2014, devidamente homologada pelo senhor Secretário de ... do formulário aprovado por despacho do Ministro de Estado e das Finanças, de 17 de março de 2009, publicado no Diário da República, 2.ª ...
-
Regulamento n.º 112/2023
... evolução legislativa e regulamentar, designadamente da Lei das Finanças ... Locais, Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro, na redação atual, bem ...
-
Regulamento n.º 149/2019
... /2006, de 29 de dezembro, aprovou o regime das taxas das Autarquias Locais, estabelecendo no Artigo 17.º:As taxas para as autarquias locais ... /2002 de 11 Janeiro), e tendo em vista o estabelecido na Lei das Finanças Locais (Lei n.º 2/2007 de 15 Janeiro) e no Regime Geral das Taxas das ...
-
Lei n.º 150/2015 - Diário da República n.º 177/2015, Série I de 2015-09-10
... ção direta ou indireta do Estado, regiões autónomas, autarquias locais, outras pessoas coletivas da administração autónoma e demais pessoas ... fixado por portaria dos membros do Governo responsáveis pelas finanças e pelo reconhecimento de fundações ... 4 - ...
-
Aviso n.º 8481/2018
... solução interpretativa uniforme da Direção Geral das Autarquias Locais, de 15 de maio de 2014, devidamente homologada pelo senhor Secretário de ... do formulário aprovado por despacho do Ministro de Estado e das Finanças, de 17 de março de 2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, ...
-
Edital n.º 274/2023
... Geral das Taxas das Autarquias Locais (Lei n.º 53-E/2006, de 29 de dezembro, alterada pela Lei ... n.º ... , na sua redação atual, e cumprindo o estabelecido na Lei das Finanças Locais (Lei ... n.º 73/2013, de 3 de setembro, na sua redação atual) e ...
-
Regulamento n.º 12/2019
... ção administrativa, no Regime Jurídico das Taxas das Autarquias Locais, na Lei das Finanças Locais, na lei geral tributária e no Código de ...