lei das autarquias locais actualizada
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Aviso n.º 26391/2008, de 04 de Novembro de 2008
... ; Competências dos Órgáos das Autarquias e seu Regime Jurídico de Funcionamento - Lei n ... ) Fotocópia do Bilhete de Identidade actualizada; ... b) Curriculum vitae detalhado devidamente ...
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Regulamento n.º 4/2008, de 04 de Janeiro de 2008
... b) locais náo destinados a habitaçáo: ... - barracáo ... e) declaraçáo de IRS, actualizada; ... f) elementos comprovativos de todos os ...
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Aviso n.º 26977/2008, de 11 de Novembro de 2008
... çáo devidamente autenticada e actualizada, emitida pelo serviço ou organismo de origem, no ... Lei das finanças locais - Decreto -Lei n. 2/2007, de 15 de Janeiro de ...
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Aviso n.º 28725/2008, de 02 de Dezembro de 2008
... /2007, de 15 de Janeiro (Lei das Finanças locais) e da Lei n. 53 -E/2006, de 29 de Dezembro e Geral das Taxas das Autarquias Locais) seráo objecto de regulamento autónomo ... apresentada deverá estar devidamente actualizada ... 5 - O pedido ou comunicaçáo e respectivos ...
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Regulamento n.º 40/2008, de 18 de Janeiro de 2008
... Implantação A, B e C e da Planta Actualizada de Condicionantes, sem prejuízo do definido em ... e estendais só será permitida em locais não visíveis da via pública ... A ...
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Aviso n.º 29223/2008, de 10 de Dezembro de 2008
... de 27 de Janeiro ... 7 - Locais de trabalho - As funçóes correspondentes aos ... atribuiçóes e competências para as autarquias locais: Lei n. 159/99 de 14 de Setembro e ... çáo da República Portuguesa - actualizada até à sétima Revisáo Constitucional; ...
- Edital n.º 70/2008, de 16 de Janeiro de 2008
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Acórdão nº 7577/16.7T8VNF-D.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 09 de Maio de 2019
Sumário (do relator): “Um trabalhador goza de privilégio imobiliário especial pelo seu crédito perante a entidade empregadora sobre o ou os imóveis pertencentes ao empregador que façam parte da estrutura estável da sua organização produtiva, independentemente da localização efectiva do posto de trabalho do trabalhador”.
... autarquias locais e da segurança social, se constituídos ... ência, 2016, 2ª edição revista e actualizada, Almedina, Janeiro de 2016, p. 295, citando ... -
Decreto Legislativo Regional N.º 16/2011/A de 30 de Maio
... e da prestação de assistência nos locais destinados a banhistas. Transpõe para a ordem ... em matéria de ambiente e às autarquias locais afixar informação, utilizando ... trocam informação permanentemente actualizada sobre qualquer desaconselhamento ou interdição ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 16/2011/A de 30 de Maio
... e da prestação de assistência nos locais destinados a banhistas. Transpõe para a ordem ... em matéria de ambiente e às autarquias locais afixar informação, utilizando ... trocam informação permanentemente actualizada sobre qualquer desaconselhamento ou interdição ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 16/2011/A de 30 de Maio
... e da prestação de assistência nos locais destinados a banhistas. Transpõe para a ordem ... em matéria de ambiente e às autarquias locais afixar informação, utilizando ... trocam informação permanentemente actualizada sobre qualquer desaconselhamento ou interdição ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 16/2011/A de 30 de Maio
... e da prestação de assistência nos locais destinados a banhistas. Transpõe para a ordem ... em matéria de ambiente e às autarquias locais afixar informação, utilizando ... trocam informação permanentemente actualizada sobre qualquer desaconselhamento ou interdição ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 16/2011/A de 30 de Maio
... e da prestação de assistência nos locais destinados a banhistas. Transpõe para a ordem ... em matéria de ambiente e às autarquias locais afixar informação, utilizando ... trocam informação permanentemente actualizada sobre qualquer desaconselhamento ou interdição ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 16/2011/A de 30 de Maio
... e da prestação de assistência nos locais destinados a banhistas. Transpõe para a ordem ... em matéria de ambiente e às autarquias locais afixar informação, utilizando ... trocam informação permanentemente actualizada sobre qualquer desaconselhamento ou interdição ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 16/2011/A de 30 de Maio
... e da prestação de assistência nos locais destinados a banhistas. Transpõe para a ordem ... em matéria de ambiente e às autarquias locais afixar informação, utilizando ... trocam informação permanentemente actualizada sobre qualquer desaconselhamento ou interdição ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 16/2011/A de 30 de Maio
... e da prestação de assistência nos locais destinados a banhistas. Transpõe para a ordem ... em matéria de ambiente e às autarquias locais afixar informação, utilizando ... trocam informação permanentemente actualizada sobre qualquer desaconselhamento ou interdição ...
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Acórdão nº 319/10.2TBAGN.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 14 de Abril de 2015
1. A aquisição do carácter dominial/público de uma coisa pode ocorrer por: “qualificação”, “classificação”, “afectação” - que não têm, necessariamente, de se verificar de forma cumulativa. 2. A atribuição do carácter público a uma coisa, a sua “qualificação”, é sempre imprescindível para que seja atribuída a natureza pública à coisa. 3. Num...
... por finalidade encurtar o percurso entre locais determinados” ... 11-Do facto provado 18) ... III, 2.ª Edição Revista E Actualizada (Reimpressão), Coimbra Editora, 1987, a pág ... foi tacitamente revogado pelo Lei das Autarquias ... -
Acórdão nº 060/13 de Tribunal dos Conflitos, 29 de Janeiro de 2014
I - O regime de ‘renda apoiada’, previsto no Decreto-Lei n.° 166/93, de 7 de Maio, é constituído por normas qualificáveis como de direito público. II - Cabe à Jurisdição Administrativa, ex vi do disposto no art. 4°, n° 1, alínea f), do ETAF, a competência para conhecer de uma acção em que um Município impugne o depósito da renda de uma habitação social, promovido pelo respectivo...
... condenado a pagar ao A. a renda actualizada devida, nos termos que lhe foram comunicados em ... ão social promovida pelo Estado, pelas autarquias locais ou por entidades públicas, definindo as ... - Aviso n.º 2395/2008, de 30 de Janeiro de 2008
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Acórdão nº 328/16.8T8BJA.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 13 de Fevereiro de 2020
1. A recuperação do sinistrado para a vida activa inclui todos os aspectos da sua vida pessoal e social, ainda que com carácter lúdico. 2. Tem, assim, direito a obter a readaptação do seu veículo automóvel, caso as sequelas resultantes do acidente assim o exijam. 3. Caso a readaptação do seu veículo não seja tecnicamente possível, o sinistrado tem o direito de obter outro veículo já dotado...
... Estado, das Regiões Autónomas e das autarquias locais, qualquer que seja a sua natureza, ... = € 265,00, paga 14 vezes por ano, e actualizada conforme a evolução da retribuição mínima ... -
Edital n.º 1057/2007, de 13 de Dezembro de 2007
... venda ambulante, atendendo, sobretudo, aos locais, tempos e forma de permanência, quer através do ... sua disposiçáo sejam colocados pelas autarquias; ... c) Transportando a sua mercadoria em ... a) O nome, a morada actualizada e o número, data de emissáo e serviço emissor ...
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Portaria N.º 31/2010 de 23 de Março
... ou colectiva de direito privado e autarquias locais (Juntas de Freguesia, Câmaras Municipais ... alvará de licença de utilização actualizada ... 6 - Verificada a elegibilidade do pedido de ...
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Acórdão nº 703/13.0TBMDL-K.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 25 de Maio de 2017
Os créditos garantidos por penhor, quando concorram com créditos dos Trabalhadores, do Estado e da Segurança Social, que gozam de privilégio mobiliário geral, devem ser graduados em primeiro lugar relativamente aos bens sobre os quais foi constituído o penhor, seguindo-se-lhes, pela ordem por que foram mencionados, os créditos privilegiados.
... além dos créditos do Estado e das Autarquias Locais, referidos no art.º 736.º, e dos ... Obrigações”, 12.ª ed., revista e actualizada, pág. 971), remetendo o n.º 2 para as leis do ... -
Aviso n.º 20876/2007, de 26 de Outubro de 2007
... aviso, devidamente autenticada e actualizada, da qual conste de maneira inequívoca a natureza ... , de 30 de Dezembro), Lei das Finanças Locais (Lei n.o 2/2007, de 15 de Janeiro), Lei de ... (Lei n.o 48/2006, de 29 de Agosto) e autarquias locais - taxas (Lei n.o 53-E/2006, de 29 de ...
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Aviso n.º 23205-E/2007, de 26 de Novembro de 2007
... çóes e competências confiadas às autarquias locais; ... 2 - - Garantir uma melhor ... actualizada a inventariaçáo dos meios e recursos existentes ...