Aviso n.º 2395/2008, de 30 de Janeiro de 2008

CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAMAR Aviso n.º 2395/2008 Concurso Externo de Ingresso para Provimento de um Lugar de Técnico Superior de 2ª Classe (Estagiário) de Psicologia Para os devidos efeitos se torna público que, por meu despacho de 28 de Dezembro de 2007, e usando da competência que me confere a alínea

a) do artigo 9.º do Decreto -Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, adaptado à administração local pela alínea

a) do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto -Lei n.º 238/99, de 25 de Junho, se encontra aberto concurso externo de ingresso para um técnico superior de 2ª classe -- estagiário de Psicologia, pertencente ao grupo profissional técnico superior, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da publicação do presente aviso no Diário da República.

No âmbito do procedimento prévio de recrutamento legal, nos termos do artigo 41º da lei n.º 53/2006, de 7 de Dezembro, foi efectuada consulta à BEP no dia 08 de Janeiro e dada a existência de pessoal em situação de mobilidade especial, foi dado cumprimento ao procedimento de selecção para o pessoal que se encontra naquela situação, de harmonia com o previsto no artigo 34.º da referida Lei, conjugado com o artigo 26.º da Portaria n.º 1499 -A/2007, de 21 de Novembro, através da oferta com o código P20080105, tendo a mesmo ficado deserta, por inexistência de candidaturas.

O concurso é aberto nas seguintes condições: 1 -- Quota de emprego: nos termos do artigo 3º do Decreto -Lei n.º 29/2001, de 3 de Fevereiro, o candidato com deficiência tem prefe- rência em igualdade de classificação, a qual prevalece sobre qualquer outra preferência legal.

Estes devem declarar no requerimento de ad- missão ao concurso, sob compromisso de honra, o respectivo grau de incapacidade e tipo de deficiência, bem como as respectivas capacidades de comunicação /expressão a utilizar no processo de selecção, nos termos dos artigos 6º e 7º do diploma supramencionado. 2 -- O concurso é valido para a vaga anunciada, cessando com o seu preenchimento. 3 -- O local de trabalho é na área e edifício sede do município de Armamar. 4 -- O conteúdo funcional do lugar a prover é o descrito no despacho n.º 9160/2001 (2.ª Série), de 02 de Maio. 5 -- O concurso rege -se pelo Decreto -Lei n.º 238/99, de 25 de Ju- nho, que adaptou à administração local o Decreto -Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, Decreto -Lei n.º 353 -A/89 de 16 de Outubro, Decreto -Lei n.º 404 -A/98, de 18 de Dezembro, com as alterações introduzidas pela lei n.º 44/99, de 11 de Junho, adaptado à...

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