lei da nacionalidade angolana
1501 resultados para lei da nacionalidade angolana
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Aviso n.º 7907/2006, de 12 de Julho de 2006
... Administrao Interna de 10 de Abril de 2006, foi concedida a nacionalidade portuguesa, por naturalizao, a Joo Jos da Luz Sousa, natural de Santo ... Marques, natural de Luanda, Repblica de Angola, de nacionalidade angolana, nascida em 6 de Maio de 1936, a qual poder gozar os direitos e ...
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Aviso n.º 2040/2007, de 07 de Fevereiro de 2007
... Administrao Interna de 25 de Julho de 2006, foi concedida a nacionalidade portuguesa, por naturalizao, a Youry Calinio Mendes Vilhete Fernandes, ... Pereira, natural de Luanda, Repblica de Angola, de nacionalidade angolana, nascido em 23 de Maro de 1985, o qual poder gozar os direitos e ...
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Acórdão nº 1762/19.7BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 18 de Junho de 2020
I - Cabe ao requerente do pedido de asilo ou, subsidiariamente, de autorização de residência por razões humanitárias, o ónus da prova dos factos que alega; II - O art.º 18.º, n.º 4, da Lei n.º 27/2008, de 30/06, é um corolário do princípio do benefício da dúvida, que exige que frente a um relato consistente, congruente e credível do requerente de protecção internacional, o ónus da prova se...
... 12. O Requerente se encontra fora do seu país de nacionalidade e residência ... 13. O Requerente não se enquadra em nenhuma causa ... relata que foi trabalhar como jardineiro na casa de uma Ministra Angolana, por intermédio de um vizinho, que ali exercia funções de segurança e ... -
Acórdão nº 1030/19.4T8VCD.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 15-07-2022
I - Na interpretação do conceito de “decisão-surpresa” o princípio do contraditório, na vertente proibitiva da decisão surpresa, não determina ao tribunal de recurso que, antes de decidir a questão proposta pelo recorrente e/ou recorrido, o alerte para a eventualidade de o fazer com base num quadro normativo distinto do por si invocado, desde que as normas concretamente aplicadas não exorbitem da
... , o que significa que o mútuo teria como génese a moeda angolana Kuanzas; e o cumprimento desse mútuo, por parte do devedor, teria que ... , estamos perante contrato(s) em que todas as partes são de nacionalidade Portuguesa, em que o objeto era a transferência de montantes para uma ... -
Acórdão nº 12520/15 de Tribunal Central Administrativo Sul, 15 de Outubro de 2015
i) A alínea b) do n.º 1 do artigo 615.º, n.º 1, al. b), do CPC, apenas sanciona com a nulidade a falta absoluta de motivação e não a sua insuficiência. Ou seja, o que por aqui se sanciona com nulidade é a ausência total de fundamentos de facto ou de exame crítico das provas. ii) Cabe ao requerente do pedido de asilo ou, subsidiariamente, de autorização de residência por razões humanitárias, o ónus
... (Recorrente), cidadã angolana, interpôs recurso jurisdicional da sentença do Tribunal Administrativo ... nasceu em 25/08/1980, em Angola e tem nacionalidade angolana - cfr. doc. de fls. 9 do P.A.; b) É filha de Sebastião ... -
Acórdão nº 1030/19.4T8VCD.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Julho de 2022
I - Na interpretação do conceito de “decisão-surpresa” o princípio do contraditório, na vertente proibitiva da decisão surpresa, não determina ao tribunal de recurso que, antes de decidir a questão proposta pelo recorrente e/ou recorrido, o alerte para a eventualidade de o fazer com base num quadro normativo distinto do por si invocado, desde que as normas concretamente aplicadas não...
... , o que significa que o mútuo teria como génese a moeda angolana Kuanzas; e o cumprimento desse mútuo, por parte do devedor, teria que ... , estamos perante contrato(s) em que todas as partes são de nacionalidade Portuguesa, em que o objeto era a transferência de montantes para uma ... -
Aviso n.º 9489/2006, de 06 de Setembro de 2006
... Administrao Interna de 13 de Abril de 2006, foi concedida a nacionalidade portuguesa, por naturalizao, a Snia Lima dos Santos Cruz, natural de So ... Galvo, natural de Benguela, Repblica de Angola, de nacionalidade angolana, nascido em 16 de Julho de 1979, o qual poder gozar os direitos e ...
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Aviso de contumácia n.º 7267/2006, de 28 de Junho de 2006
... contra o arguido Etelvino de Jesus da Costa Francisco, de nacionalidade angolana, nascido em 14 de Agosto de 1970, solteiro, (dos autos no constam ...
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Aviso n.º 7459/2006, de 05 de Julho de 2006
... Interna de 20 de Janeiro de 2006, foi concedida a nacionalidade portuguesa, por naturalizao, a Fernando Mendes, natural de Cacheu, ... Joo, natural de Luanda, Repblica de Angola, de nacionalidade angolana, nascida em 30 de Maio de 1982, a qual poder gozar os direitos e ...
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Acórdão nº 5587/20.9T8SNT.L1-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 18-04-2024
(elaborado pela Relatora, nos termos do artigo 663, n.º 7, do Código de Processo Civil) - A realização oficiosa de diligências probatórias para o esclarecimento da verdade, efetuada ao abrigo do princípio do inquisitório, não se deverá traduzir numa gratuita substituição das partes, mas deverá ser assumida com vista a obviar dificuldades insuperáveis ou assaz excessivas e após esgotados os meios...
... Geral de Portugal em Genebra, Suíça que o ora Réu era de nacionalidade portuguesa e a ora Autora de nacionalidade angolana ... 4. Por ... -
Aviso n.º 16874/2007, de 10 de Setembro de 2007
... Interna de 26 de Outubro de 2006, foi concedida a nacionalidade portuguesa, por naturalizao, a Maria Cristina Mendes Tavares Costa, ... Chipela, natural de Lioco, Repblica de Angola, de nacionalidade angolana, nascida em 12 de Junho de 1959, a qual poder gozar os direitos e ...
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Aviso n.º 11437/2008, de 14 de Abril de 2008
... Administrao Interna de 06 de Abril de 2007, foi concedida a nacionalidade portuguesa, por naturalizao, a Concedo a nacionalidade portuguesa, por ... Cruz, natural de Benguela, Repblica de Angola, de nacionalidade angolana, nascida a 10 de Julho de 1965, a qual poder gozar os direitos e ...
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Aviso n.º 5097/2006, de 13 de Outubro de 2006
... Afonso e de Aurora Felcia Constantino, natural de Angola, de nacionalidade angolana, nascido em 15 de Outubro de 198, solteiro, com domiclio na Rua ...
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Aviso n.º 12857/2006, de 05 de Dezembro de 2006
... Interna de 13 de Setembro de 2006, foi concedida a nacionalidade portuguesa, por naturalizao, a Elisabete Maria Delgado Lima, natural de ... Santos, natural de Dundo, Repblica de Angola, de nacionalidade angolana, nascida em 2 de Fevereiro de 1966, a qual poder gozar os direitos e ...
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Aviso n.º 9490/2006, de 06 de Setembro de 2006
... Administrao Interna de 14 de Abril de 2006, foi concedida a nacionalidade portuguesa, por naturalizao, a Irene Monteiro Varela, natural de So ... Galvo, natural de Benguela, Repblica de Angola, de nacionalidade angolana, nascido em 16 de Julho de 1979, o qual poder gozar os direitos e ...
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Despacho n.º 4006/2008, de 15 de Fevereiro de 2008
... çáo Interna de 5 de Fevereiro de 2007, foi concedida a nacionalidade portuguesa, por naturalizaçáo a Lassana Sani, natural de Farim, ... , natural de Quingongo, República de Angola, de nacionalidade angolana, nascido a 01/01/1965, o qual poderá gozar os direitos e prerrogativas ...
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Aviso n.º 7460/2006, de 05 de Julho de 2006
... Interna de 20 de Janeiro de 2006, foi concedida a nacionalidade portuguesa, por naturalizao, a Joo Mendes, natural de Cacheu, Repblica da ... Joo, natural de Luanda, Repblica de Angola, de nacionalidade angolana, nascida em 30 de Maio de 1982, a qual poder gozar os direitos e ...
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Acórdão nº 637/21.4 BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 18 de Novembro de 2021
I. Constando do procedimento que uma das requerentes de proteção internacional é pessoa particularmente vulnerável, impõe-se atribuir prioridade à apreciação do pedido, nos termos previstos no artigo 31.º, n.º 7, al. b), da Diretiva 2013/32/UE do Parlamento Europeu e do Conselho. II. O artigo 17.º-A da Lei do Asilo impõe à entidade administrativa um dever procedimental nesta apreciação, que
... RELATÓRIO A ... , com nacionalidade angolana, instaurou a presente ação administrativa urgente contra o ... -
Aviso n.º 2466/2006, de 16 de Agosto de 2006
... Santos e de Cndida Catarina Manuel, natural de Angola, de nacionalidade angolana, nascido em 12 de Agosto de 1976, solteiro, titular do bilhete de ...
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Aviso n.º 7533/2006, de 06 de Julho de 2006
... Administrao Interna de 7 de Abril de 2006, foi concedida a nacionalidade portuguesa, por naturalizao, a Maria Jos Mendes Varela Lopes de Barros, ... Makidi, natural de Cabinda, Repblica de Angola, de nacionalidade angolana, nascido em 10 de Dezembro de 1966, o qual poder gozar os direitos e ...
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Aviso n.º 11139/2006, de 13 de Outubro de 2006
... Administrao Interna de 2 de Agosto de 2006, foi concedida a nacionalidade portuguesa, por naturalizao, a Abduramane Bald, natural da Pirada, ... Oliveira, natural de Luanda, Repblica de Angola, de nacionalidade angolana, nascido em 28 de Outubro de 1969, o qual poder gozar os direitos e ...
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Aviso n.º 10512/2006, de 26 de Setembro de 2006
... Administrao Interna de 15 de Maio de 2006, foi concedida a nacionalidade portuguesa, por naturalizao, a Fernanda Metelo Freire, natural de ... 20 08 Chongoroi, Repblica de Angola, de nacionalidade angolana, nascida em 17 de Abril de 1962, a qual poder gozar os direitos e ...
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Aviso n.º 9982/2006, de 13 de Setembro de 2006
... Administrao Interna de 18 de Julho de 2006, foi concedida a nacionalidade portuguesa, por naturalizao, a Francisco Joaquim Vitoriano, natural de bambe, Repblica de Angola, de nacionalidade angolana, nas- ... 18 714 cido em 13 de Dezembro de 1973, o qual poder gozar os ...
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Aviso n.º 10424/2006, de 25 de Setembro de 2006
... Administrao Interna de 19 de Julho de 2006, foi concedida a nacionalidade portuguesa, por naturalizao, a Igor Makaric, natural de Belgrado, Repblica ... Pitra, natural de Cabinda, Repblica de Angola, de nacionalidade angolana, nascida em 12 de Fevereiro de 1978, a qual poder gozar os direitos e ...
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Aviso n.º 10028/2006, de 14 de Setembro de 2006
... Administrao Interna de 19 de Julho de 2006, foi concedida a nacionalidade portuguesa, por naturalizao, a Lamine Fati, natural de Bafat, Repblica da ... Gaspar, natural de Luanda, Repblica de Angola, de nacionalidade angolana, ...