lei da nacionalidade angolana
1501 resultados para lei da nacionalidade angolana
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Aviso n.º 9238/2006, de 31 de Agosto de 2006
... Administrao Interna de 15 de Maio de 2006, foi concedida a nacionalidade portuguesa, por naturalizao, a Maria Ceclia da Costa Rodrigues Silva, ... da Rocha, natural de Luanda, Repblica de Angola, de nacionalidade angolana, nascido em 29 de Maro de 1974, o qual poder gozar os direitos e ...
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Aviso n.º 10590/2006, de 28 de Setembro de 2006
... Administrao Interna de 19 de Julho de 2006, foi concedida a nacionalidade portuguesa, por naturalizao, a Mrio Peter Luwisch, natural de So Paulo, ... , natural de Luanda, Repblica de Angola, de nacionalidade angolana, nascido em 19 de Dezembro de 1971, o qual poder gozar os direitos e ...
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Acórdão nº 486/14.6BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 12 de Janeiro de 2017
... (Recorrido), solteiro, de nacionalidade angolana, e anulou o acto administrativo impugnado de expulsão coerciva ...
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Aviso n.º 7802/2006, de 28 de Dezembro de 2006
... Alexandre Jnior e de Maria Gaspar, natural de Angola, de nacionalidade angolana, nascido em 25 de Setembro de 1968, casado, pedreiro, com ...
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Aviso n.º 7678/2006, de 10 de Julho de 2006
... Administrao Interna de 21 de Maro de 2006, foi concedida a nacionalidade portuguesa, por naturalizao, a Maria Mendes Semedo, natural de Santa ... Sousa, natural de Luanda, Repblica de Angola, de nacionalidade angolana, nascida em 4 de Maro de 1974, a qual poder gozar os direitos e ...
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Aviso n.º 7681/2006, de 10 de Julho de 2006
... Administrao Interna de 20 de Maro de 2006, foi concedida a nacionalidade portuguesa, por naturalizao, a Alexandre Gomes, natural de Canchungo, ... natural de Maquela do Zombo, Repblica de Angola, de nacionalidade angolana, nascido em 2 de Junho de 1966, qual poder gozar os direitos e ...
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Aviso n.º 7690/2006, de 10 de Julho de 2006
... Administrao Interna de 14 de Abril de 2006, foi concedida a nacionalidade portuguesa, por naturalizao, a Maria da Luz da Veiga Correia Monteiro ... Gola, natural de Luanda, Repblica de Angola, de nacionalidade angolana, nascida em 5 de Agosto de 1970, a qual poder gozar os direitos e ...
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Acórdão nº 139/05.6BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 18 de Junho de 2020
I. Nos termos do artigo 498.º, n.º 1 do CC, o direito à indemnização prescreve no prazo de três anos, a contar da data em que o lesado teve conhecimento do direito. II. A expressão ter conhecimento do direito não acarreta ter o lesado de conhecer na perfeição e na sua integralidade todos os elementos que integram o dever de indemnizar. III. Sendo a presente ação de responsabilidade...
... ção em torno exercício advocacia privada contraria legislação angolana e questão caso Dr F ... não havia até agora sido ... tem nacionalidade portuguesa – acordo; b) Iniciou o exercício de advocacia em Angola em ... -
Aviso n.º 12532/2006, de 24 de Novembro de 2006
... Interna de 13 de Setembro de 2006, foi concedida a nacionalidade portuguesa, por naturalizao, a Maria Jesus Gomes Pereira Horta, natural de ... de Sousa, natural de Luanda, Repblica de Angola, de nacionalidade angolana, nascida em 20 de Janeiro de 1961, a qual poder gozar os direitos e ...
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Aviso n.º 11731/2007, de 29 de Junho de 2007
... Interna de 13 de Setembro de 2006, foi concedida a nacionalidade portuguesa, por naturalizao, a Celmira Marli Casquinha Frechaut, natural ... Xavier, natural do Huambo, Repblica de Angola, de nacionalidade angolana, nascida em 8 de Setembro de 1970, a qual poder gozar os direitos e ...
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Aviso n.º 9241/2006, de 31 de Agosto de 2006
... Administrao Interna de 15 de Maio de 2006, foi concedida a nacionalidade portuguesa, por naturalizao, a Eugenio de Castro do Esprito Santo Dias, ... Palma, natural de Malanje, Repblica de Angola, de nacionalidade angolana, nascida em 17 de Janeiro de 1957, a qual poder gozar os direitos e ...
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Aviso n.º 12953/2006, de 06 de Dezembro de 2006
... Administrao Interna de 19 de Julho de 2006, foi concedida a nacionalidade portuguesa, por naturalizao, a Capito Capieque, natural de Canchungo, ... , natural de Benguela, Repblica de Angola, de nacionalidade angolana, nascido em 25 de Abril de 1971, o qual poder gozar os direitos e ...
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Aviso n.º 7175/2006, de 27 de Junho de 2006
... Administrao Interna de 21 de Abril de 2006, foi concedida a nacionalidade portuguesa, por naturalizao, a Eusbio Eloi Francisco Ferreira Falco, ... , natural de Cabitango, Repblica de Angola, de nacionalidade angolana, nascido em 7 de Junho de 1965, o qual poder gozar os direitos e ...
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Anúncio 1470-BU/2007, de 06 de Março de 2007
... Cabata Figueiredo e de Maria Lucau, natural de Angola, de nacionalidade angolana, nascido em 12 de Fevereiro de 1967, solteiro, titular do bilhete ...
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Aviso n.º 12202/2006, de 20 de Novembro de 2006
... Administrao Interna de 25 de Julho de 2006, foi concedida a nacionalidade portuguesa, por naturalizao, a Zahia Hijazi, natural de Farim, Repblica da ... Bunga, natural de Damba, Repblica de Angola, de nacionalidade angolana, nascido em 9 de Outubro de 1959, o qual poder gozar os direitos e ...
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Aviso n.º 7035/2006, de 23 de Junho de 2006
... Administrao Interna de 21 de Abril de 2006, foi concedida a nacionalidade portuguesa, por naturalizao, a Umaro Bald, natural de Bafat, Repblica da ... natural de Maquela do Zombo, Repblica de Angola, de nacionalidade angolana, nascida em 13 de Junho de 1971, a qual poder gozar os direitos e ...
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Aviso n.º 8716/2006, de 22 de Agosto de 2006
... Administrao Interna de 26 de Junho de 2006, foi concedida a nacionalidade portuguesa, por naturalizao, a Augusto Bana, natural de Bissor, Repblica ... Manuel, natural de Nzeto, Repblica de Angola, de nacionalidade angolana, nascido em 11 de Junho de 1975, o qual poder gozar os direitos e ...
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Aviso n.º 7202/2006, de 27 de Junho de 2006
... Administrao Interna de 16 de Maro de 2006, foi concedida a nacionalidade portuguesa, por naturalizao, a Vera Regina Monteiro Lopes, natural de ... , natural de Kwanza-Sul, Repblica de Angola, de nacionalidade angolana, nascido em 14 de Julho de 1970, o qual poder gozar os direitos e ...
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Aviso n.º 10027/2006, de 14 de Setembro de 2006
... Administrao Interna de 19 de Julho de 2006, foi concedida a nacionalidade portuguesa, por naturalizao, a Paula Rodrigues Pereira da Gama, natural de Luanda, Repblica de Angola, de nacionalidade angolana, nascida em 11 de Abril de 1977, a qual poder gozar os direitos e ...
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Aviso n.º 7693/2006, de 10 de Julho de 2006
... Interna de 26 de Dezembro de 2005, foi concedida a nacionalidade portuguesa, por naturalizao, a Deoclsia Uziela de Freitas Chamborim, ... da Silva, natural de Luanda, Repblica de Angola, de nacionalidade angolana, nascida em 30 de Maio de 1955, a qual poder gozar os direitos e ...
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Aviso n.º 6721/2006, de 12 de Junho de 2006
... Interna de 26 de Dezembro de 2005, foi concedida a nacionalidade portuguesa, por naturalizao, a Lucie Venne, natural de Grand-Mire, Canad, ... Joo, natural de Luanda, Repblica de Angola, de nacionalidade angolana, nascida em 7 de Maro de 1964, a qual poder gozar os direitos e ...
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Acórdão nº 144/12.6JALRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 23 de Outubro de 2013
I - A garantia do arguido contra a sua auto-incriminação não impossibilita que o mesmo colabore, de modo livre, na aquisição da prova. II - O exercício do poder de apreciação do condicionalismo legal inscrito no n.º 1 do artigo 340.º do CPP, isto é, o juízo de necessidade ou desnecessidade de prova requerida é insindicável por via de recurso directo; dito de outro modo, a nulidade prevista no úl
... desenvolver outros negócios menos claros com indivíduos de nacionalidade brasileira e angolana, visível até pelas quantidades de dinheiro que ... -
Aviso n.º 12211/2006, de 20 de Novembro de 2006
... Administrao Interna de 2 de Agosto de 2006, foi concedida a nacionalidade portuguesa, por naturalizao, a Jos Lus Leal Varela, natural de Santa ... , natural de Kuito, Repblica de Angola, de nacionalidade angolana, nascida em 8 de Maio de 1947, a qual poder gozar os direitos e ...
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Aviso n.º 9493/2006, de 06 de Setembro de 2006
... Administrao Interna de 18 de Abril de 2006, foi concedida a nacionalidade portuguesa, por naturalizao, a Sandro Denise Pereira Galvo, natural de guela, Repblica de Angola, de nacionalidade angolana, nascido em 16 de Julho de 1979, o qual poder gozar os direitos e ...
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Aviso n.º 9248/2006, de 31 de Agosto de 2006
... Administrao Interna de 15 de Maio de 2006, foi concedida a nacionalidade por- ... 17 152 tuguesa, por naturalizao, a Ilsevrnia Sal Valy, natural de ... , natural de Benguela, Repblica de Angola, de nacionalidade angolana, nascida em 6 de Dezembro de 1972, a qual poder gozar os direitos e ...