legislação equipamentos protecção colectiva
2816 resultados para legislação equipamentos protecção colectiva
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Portaria n.º 584/2007, de 09 de Maio de 2007
... Listagem das máquinas e equipamentos a instalar (quantidade e designaçáo); ... Número de identificaçáo de pessoa colectiva (NIPC) ... 2. ESTABELECIMENTO ...
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Acórdão nº 67/05.5TTPDL.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Março de 2010
... não poderia ser adoptada a medida de protecção colectiva de instalação de guarda-corpos, uma ... metálica», sendo certo que os equipamentos «antiquedas» de retenção automática ... ção individual, de acordo com a legislação" aplicável, nomeadamente o Regulamento de Seguran\xC3" ...
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Regulamento n.º 520/2008, de 24 de Setembro de 2008
... Na delimitaçáo de equipamentos já identificados no PDM de Arronches (Praça de ... - Da rede de equipamentos de utilidade colectiva existentes destacam -se as funçóes inerentes ...
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Resolução n.º 58/2000, de 29 de Junho de 2000
... as condicionantes da zona de protecção da Igreja Matriz de Nossa Senhora da Assunção ... equipamentos públicos ou de interesse colectivo, espaços des e de utilização colectiva, infra-estruturas viárias e faixas para ... património edificado constantes na legislação em vigor, estabelece-se o seguinte: a) São ...
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Aviso n.º 22323/2008, de 22 de Agosto de 2008
... do pessoal, refeitrio, Garagem de equipamentos motorizados, oficina de reparaes, armazns de ... e espaos verdes de utilizao colectiva, sem prejuzo do estabelecido pela Portaria 216 ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 307/2009 . Regime jurídico da reabilitação urbana
... ção e respectivas zonas de protecção ... REGIME JURÍDICO DA REABILITAÇÃO URBANA ... LEGISLAÇÃO CONSOLIDADA ... Versão à data de 21-5-2019 ... modernizar o espaço, os equipamentos e as infra-estruturas das áreas urbanas a ... colectiva, com os objectivos de requalificar e revitalizar ...
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Acórdão nº 0734/13.0BEPNF 0922/16 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 03 de Outubro de 2018
... mormente o princípio da legalidade e protecção da segurança, o que se aduz, para além de ... óvel à realização dos fins de pessoa colectiva de utilidade pública que o adquiriu não ... és da organização e gestão de equipamentos, serviços e obras sociais e outras atividades ... benefícios previstos na restante legislação aplicável, pode ser concedida às pessoas ...
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Acórdão nº 123/20.0YHLSB.L1-PICRS de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 10 de Fevereiro de 2022
I. Considerando o sentido atribuído pelo TJUE ao conceito de comunicação ao público em matéria de direitos conexos e a interpretação do direito nacional conforme ao direito da União Europeia, há que concluir que a conduta da requerida, ao manter aparelhos de televisão nos quartos dos seus estabelecimentos hoteleiros (e, por maioria de razão, nos seus espaços comuns ou públicos), os quais executam
... fins lucrativos, criada para a gestão colectiva dos direitos de propriedade intelectual e a ... é a interpretação e aplicação da legislação da União Europeia recebida na legislação ... modo a assegurar um elevado nível de protecção aos titulares de direito, aos quais os ... ção consiste na captação pelos equipamentos adequados dos sinais de sons e imagens difundidos ... -
Convenção Colectiva de Trabalho N.º 9/2011 de 14 de Junho
... Âmbito, área, locais e equipamentos de trabalho, vigência e denúncia do acordo ... geral, todas as obras de abrigo e protecção pertencentes à APTO, SA e, ainda, os armazéns, ... as concessões previstas na legislação sectorial. Fica explícito que não pode haver ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 102/2007, de 03 de Agosto de 2007
... das áreas edificadas, dos equipamentos, do património arquitectónico e arqueo- ... , da segurança jurí- dica e da protecção da confiança, se justificará que tais ... aos procedimentos previstos na legislação aplicável ... d) Imobiliária de Turismo e ... e espaços verdes e de utilização colectiva, sendo permitidas operações urbanísticas, ...
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Acórdão nº 2186/10.7IDLSB.L1-3 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 29 de Outubro de 2014
1- Tendo o arguido já sido constituído nessa qualidade nos autos e ouvido em interrogatório, mostra-se cumprida a diligência cuja realização era legalmente obrigatória nos termos do Art.º 272.º , n.º 1, do CPPenal, pelo que, o posterior interrogatório na sequência do apuramento de novos factos, passa a assumir-se como diligência de realização facultativa, cuja concretização ou não está da dependên
... Lda.", pessoa colectiva com o nO ... , com sede social no Centro Comercial ... que correspondia ao valor dos bens e equipamentos existentes e dividas, não emitiu nem teve ... hesita em reconhecer na finalidade de protecção dos bens jurídicos a função primordial da pena ... são os que, nos termos da legislação aplicável, devam constar de cada declaração a ... -
Decreto-Lei n.º 82/99, de 16 de Março de 1999
... utilização pelos trabalhadores de equipamentos de trabalho ... Entretanto, a Directiva ... As modificações da actual legislação impostas pela nova regulamentação comunitária ... competente', pessoa individual ou colectiva com conhecimentos teóricos e práticos, bem como ... - Os protectores e os dispositivos de protecção: a) Devem ser de construção robusta; b) Não ...
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Resolução n.º 20/2003, de 13 de Fevereiro de 2003
... dos espaços verdes de utilização colectiva, infra-estruturas viárias e equipamentos não ... entenda assumir, nos termos da legislação em vigor, procedendo previamente aos estudos ... estão sujeitos ao regime geral de protecção ... 2 - Não são permitidas intervenções que, ...
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Resolução n.º 163/2003, de 22 de Outubro de 2003
... , que dispõe que nas zonas de protecção dos imóveis classificados não podem ser ... Regulamento, elaborado nos termos da legislação em vigor, estabelece, concomitantemente com as ... , salvaguardando as necessidades de equipamentos e de infra-estruturas necessárias e ... verdes e equipamentos de utilização colectiva, de acordo com os seguintes valores mínimos: a) ...
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Portaria n.º 615/2010, de 03 de Agosto de 2010
... do cartáo de identificaçáo de pessoa colectiva ou no caso de pessoa singular do bilhete de ... de arquitectura, instalaçóes e equipamentos eléctricos, instalaçóes e equipamentos ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 6/2010 de 22 de Março
... casos de tarefas tóxicas material de protecção, inclusive leite ... 1.3 Tratar com urbanidade ... individual de trabalho e mais legislação social ... CAPÍTULO V ... Prestação de ... elementos e circuitos eléctricos de equipamentos em estabelecimentos comerciais ou industriais e ...
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Decreto-Lei n.º 307/2009
... e modernizar o espaço, os equipamentos e as ... infra-estruturas das áreas urbanas a ... ços verdes e urbanos de utilização colectiva, com os ... objectivos de requalificar e ... travam dispersas na legislação em vigor, agrupando-se ... os mecanismos ... não edificados; ... d) Garantir a protecção e promover a valorização do ... património ...
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Edital n.º 1090/2008, de 07 de Novembro de 2008
... Sines, linhas de água existentes e protecção de aquíferos; ... d) Fixar linhas de ... os usos das áreas envolventes e os equipamentos, tendo em vista a coerência do modelo ... lotea- mento realizada nos termos da legislação em vigor; ... o) Lote muito grande -- é o lote ... estadia e equipamentos de utilização colectiva. 4 -- O lote referido no número anterior deve ...
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Acórdão nº 01417/16 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Junho de 2017
I - Para efeitos de Imposto Municipal sobre Imóveis, estaremos perante a realidade jurídica “prédio” quando se mostrem simultaneamente existentes os três elementos: físico, jurídico e económico constantes do art. 2º do CIMI. II - O elemento económico traduz-se na necessidade de a fracção de território em causa possuir, por si só, valor económico, distinto do valor das coisas (dos...
... património de uma pessoa singular ou colectiva e em circunstâncias normais, tenha valor ... pelo facto de neles serem instalados equipamentos de produção de energia eólica e ao ... equipamentos de comando, corte, protecção e mediação […] Pelo que à míngua do ... ão, sem prejuízo do disposto em legislação especial.” E o artigo 91.º, n.º 2 da Lei das ... -
Resolução n.º 112/94, de 08 de Novembro de 1994
... ão técnica que, nos termos da legislação em vigor, acompanhou a elaboração daquele ... ências de infra-estruturas ou equipamentos e as carências habitacionais, enquadrando as ... classificados e respectivas zonas de protecção" e dos conjuntos e imóveis de valor patrimonial n\xC3" ... ços ou infra-estruturas de utilização colectiva pública ou privada; 3) Áreas degradadas, ...
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Resolução n.º 9/95, de 17 de Fevereiro de 1995
... ão técnica que, nos termos da legislação em vigor, acompanhou a elaboração daquele ... público; c) Área ocupada por equipamentos colectivos ... 13 - Superfície do lote (Slote) ... ° Condicionantes resultantes da protecção do solo para fins agrícolas Consideram-se ...
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Aviso (extracto) n.º 25576/2008, de 23 de Outubro de 2008
... çáo de bombas de rega e outros equipamentos agrícolas com área em planta náo superior a 4 ... , válida e do cartáo de pessoa colectiva para Sociedades Comerciais; ... a4) Certidáo da ...
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Acórdão nº 1297/20.5T8PDL-A.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 06 de Julho de 2021
I - A competência material dos tribunais comuns é aferida por critérios de atribuição positiva e de competência residual, conferindo-lhes o primeiro competência para todas as causas cujo objecto é uma situação jurídica regulada pelo direito privado, civil ou comercial e o segundo, competência para todas as causas que, apesar de não terem por objecto uma situação jurídica fundamentada no direito...
... : - A Azores Parque é uma pessoa colectiva de direito privado e foi constituída em 7 de ... contratos celebrados nos termos da legislação sobre contratação pública ... Isto dito, ... , isto é, de interesses que só têm protecção específica da lei quando são prosseguidos por ... do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos ... -
Resolução n.º 187/96, de 28 de Novembro de 1996
... ão técnica que, nos termos da legislação em vigor, acompanhou a sua elaboração ... Este ... pública ao uso dos solos e são: 1 - Protecção dos solos: a) Domínio público hídrico; b) ... 5 - Protecção a equipamentos: a) Estabelecimentos de ensino; b) Equipamentos ... três; e) Equipamentos de utilização colectiva, com número de pisos não superior a dois; f) ...
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Acórdão nº 00088/14.7BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 13 de Outubro de 2016
1. A alínea d) do artigo 1.º da Lei n.º 151/99, de 14 de Setembro não constitui fundamento de isenção de imposto municipal sobre imóveis; 2. A afetação dos rendimentos decorrentes da alienação ou oneração de imóvel à realização dos fins de pessoa coletiva de utilidade pública que o adquiriu não constitui fundamento da isenção de imposto municipal sobre imóveis a que alude o artigo 44.º, n.º 1,...
... : “a admissão do fim de uma pessoa colectiva implica o reconhecimento dos meios para atingir ... b) Relativamente à questão da legislação aplicável, designadamente se à isenção ... ; Prosseguir outras formas de protecção social e de promoção da melhoria da qualidade ... és da organização e gestão de equipamentos, serviços e obras sociais e outras actividades ...