Aviso (extrato) n.º 9643/2020
| Data de publicação | 26 Junho 2020 |
| Seção | Parte H - Autarquias locais |
| Órgão | Município de Montemor-o-Velho |
Aviso (extrato) n.º 9643/2020
Sumário: Abertura de procedimentos concursais comuns para ocupação de cinco postos de trabalho na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
1 - Torna-se público, nos termos e para os efeitos conjugados do n.º 2, do artigo 33.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, com o disposto na alínea a), do n.º 1 e no n.º 5, ambos do artigo 11.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, que por meu despacho datado de 02/06/2020, ante a deliberação tomada pelo Órgão Executivo de 11/05/2020, se encontram abertos, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, contados da data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimentos concursais comuns para ocupação de 5 (cinco) postos de trabalho, previstos e não ocupados no Mapa de Pessoal, deste Município, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, em várias áreas de trabalho, de acordo com as seguintes referências:
Ref.ª A - 2 (dois) postos de trabalho de Técnico Superior - área de Engenharia Civil, para a Subunidade Orgânica Estudos e Projetos;
Ref.ª B - 1 (um) posto de trabalho de Técnico Superior - área de Engenharia do Ambiente, para a Unidade Orgânica de Ambiente, Limpeza Urbana e Saúde Animal;
Ref.ª C - 2 (dois) postos de assistente técnico, para a unidade Orgânica de Cultura, Turismo, Património Material e Imaterial, designadamente, um para o centro interpretativo e o outro para o arquivo municipal.
2 - Descrição genérica das funções:
2.1 - Para a carreira/categoria de Técnico Superior (Ref.as A e B): as constantes no Anexo à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, referido no n.º 2, do artigo 88.º, às quais corresponde o grau 3 de complexidade funcional - "Funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão. Elaboração, autonomamente ou em grupo, de pareceres e projetos, com diversos graus de complexidade, e execução de outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação comuns, instrumentais e operativas dos órgãos e serviços. Funções exercidas com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado. Representação do órgão ou serviço em assuntos da sua especialidade, tomando opções de índole técnica...
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