lar de idosos
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Resolução da Assembleia da República n.º 253/2018
... n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que:1 - As instituições do setor social e solidário que prestam cuidados a idosos contemplem a presença obrigatória de nutricionistas e dietistas, de acordo com o número de idosos, com o objetivo de garantirem a adequabilidade ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 253/2018
... n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que:1 - As instituições do setor social e solidário que prestam cuidados a idosos contemplem a presença obrigatória de nutricionistas e dietistas, de acordo com o número de idosos, com o objetivo de garantirem a adequabilidade ...
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Portaria n.º 160/2016
... de modalidades de ação social integrada, visando o apoio às populações, nomeadamente nas áreas da infância, juventude, reabilitação, idosos e família, podendo funcionar sob a gestão direta do ISS, I. P., na dependência do centro distrital da área geográfica onde se inserem, ou sob a ...
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Acórdão nº 9550679 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 04 de Dezembro de 1995
... de uma habitação, onde até então vivera, durante longos anos, com um filho, passou a viver com carácter de permanência num lar para idosos, permanecendo no local arrendado só o seu aludido filho, tendo o inquilino falecido no aludido lar, não pode concluir-se que o filho vivia com o ...
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Acórdão nº 01651/15.4BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 23 de Junho de 2022
I) – É de negar provimento ao recurso quando não triunfa apontado erro de julgamento.* * Sumário elaborado pelo relator (art. 663º, n.º 7 do Cód. Proc. Civil)
... entre ambos a 17 de outubro de 2008 – fundamentada, exclusivamente, no facto dela recorrente não assegurar 45 lugares para utentes idosos, em razão das obrigações que, para a recorrente decorrem, do contrato de cuidados continuados celebrado a 11 de fevereiro de 2011 – viola, ... -
Portaria n.º 840/2017 de 23 de junho de 2017
... Misericrdia da Vila de Santa Cruz da Graciosa, destinado comparticipao de despesas com a construo de cozinha de receo e distribuio no Lar de Idosos, a ser processado pelo Captulo 50 Despesas do Plano, Diviso (programa) 9 Solidariedade Social, 9.4 - Apoio a Idosos, Classificao Econmica 08.07.01 ...
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Acórdão nº 0065661 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 28 de Setembro de 1993
I - Após o oferecimento das provas é admissívil que a parte contrária sustente, mediante requerimento próprio, a inadmissibilidade das provas oferecidas, (para além da situação prevista no artigo 544 do Código do Processo Civil). II - Para efeitos do direito a novo arrendamento, é irrelevante saber se o arrendatário sempre manteve no locado a residência permanente; não tendo sido resolvido o...
... Se o locatário, no fim da sua vida, dada a sua degradação física, se recolhe a um lar de idosos, isso não obsta a que possa continuar a haver economia comum. Mas há que provar que tal economia comum subsiste ainda no momento da morte. III - No ... -
Acórdão nº 0065661 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 28 de Setembro de 1993 (caso None)
I - Após o oferecimento das provas é admissívil que a parte contrária sustente, mediante requerimento próprio, a inadmissibilidade das provas oferecidas, (para além da situação prevista no artigo 544 do Código do Processo Civil). II - Para efeitos do direito a novo arrendamento, é irrelevante saber se o arrendatário sempre manteve no locado a residência permanente; não tendo sido resolvido o...
... Se o locatário, no fim da sua vida, dada a sua degradação física, se recolhe a um lar de idosos, isso não obsta a que possa continuar a haver economia comum. Mas há que provar que tal economia comum subsiste ainda no momento da morte. III - No ... -
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 4/2020
... factos: «1 - No dia 11 de janeiro de 2016, a arguida mantinha em funcionamento, no n.º ... , da Av.ª ... , ... , um estabelecimento de lar de idosos, denominado " ... ", em desacordo com o alvará de licença de utilização n.º 149, que possui. 2 - O alvará de licença de utilização n.º 149, ...
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Anúncio de procedimento n.º 8979/2020
... ção funcional do edifício existente do Centro Social e Paroquial de nossa Senhora das Dores - Argozelo", (edifício destinado a lar de idosos)Tipo de Contrato: Empreitada de Obras PúblicasPreço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 1020000.00 EURClassificação ...
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Declaração de Retificação n.º 28/2013, de 21 de Junho de 2013
... 331.396 331.396 ... 7.4 Apoio a Idosos ... 6.658.558 6.658.558 ... 7.4.1 ...
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Portaria n.º 858/2023 de 8 de maio de 2023
... de Nordeste, destinada comparticipao das despesas relacionadas com o pagamento dos honorrios do projeto de reabilitao e ampliao do Lar de Idosos, da referida instituio, a ser processado pelo captulo 50 Despesas do Plano, Programa 2 Desenvolvimento Social e Inovao, Projeto 2.4 Apoio a ...
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Aviso n.º 7792/2017
... ; Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro e Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro.4 - Local de trabalho: O posto de trabalho situa-se no Lar de Idosos dos Serviços Sociais da Polícia de Segurança Pública, sito na Rua da Foz; 2430-673 Praia da Vieira.5 - Horário de trabalho: As funções serão ...
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Aviso n.º 7792/2017
... ; Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro e Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro.4 - Local de trabalho: O posto de trabalho situa-se no Lar de Idosos dos Serviços Sociais da Polícia de Segurança Pública, sito na Rua da Foz; 2430-673 Praia da Vieira.5 - Horário de trabalho: As funções serão ...
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Portaria n.º 1162/2018 de 24 de julho de 2018
... verba de 128.057,76 Santa Casa da Misericrdia dos Altares Terceira, destinada comparticipao das despesas referentes construo de um Lar de Idosos na freguesia dos Altares, a ser processada pelo Captulo 50 Despesas do Plano, Diviso (programa) 9 Solidariedade Social, projeto 9.4 - Apoio a ...
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Portaria n.º 690/2021 de 28 de abril de 2021
... ,00 Santa Casa da Misericrdia de Ponta Delgada, destinada comparticipao das despesas referentes s obras de remodelao de uma seco do Lar de Idosos da Levada, a ser processado pelo Captulo 50 Despesas do Plano, Diviso (programa) 9 Solidariedade Social, 9.4 - Apoio a Idosos, Classificao Econmica ...
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Portaria n.º 592/2018 de 18 de abril de 2018
... Misericrdia da Vila de Santa Cruz da Graciosa, destinado comparticipao de despesas com a construo de cozinha de receo e distribuio no Lar de Idosos, a ser processado pelo Captulo 50 Despesas do Plano, Diviso (programa) 9 Solidariedade Social, 9.4 - Apoio a Idosos, Classificao Econmica 08.07.01 ...
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Portaria n.º 646/2018 de 27 de abril de 2018
... a verba de 2.141,62 Santa Casa da Misericrdia dos Altares Terceira, destinada comparticipao das despesas referentes construo de um Lar de Idosos na freguesia dos Altares, a ser processada pelo Captulo 50 Despesas do Plano, Diviso (programa) 9 Solidariedade Social, projeto 9.4 - Apoio a ...
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Portaria n.º 2018/2018 de 12 de dezembro de 2018
... da Misericrdia da Vila de Santa Cruz da Graciosa, destinada pagamento das despesas com a construo de cozinha de receo e distribuio no Lar de Idosos, a ser processado pelo Captulo 50 Despesas do Plano, Diviso (programa) 9 Solidariedade Social, 9.4 - Apoio a Idosos, Classificao Econmica 08.07.01 ...
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Portaria n.º 1010/2019 de 18 de junho de 2019
... , destinado comparticipao de despesas referentes s obras de adaptao e elaborao do plano de medidas de autoproteo, do centro de dia e lar de idosos de So Sebastio, a ser processado pelo Captulo 50 Despesas do Plano, Diviso (programa) 9 Solidariedade Social, 9.4 - Apoio a Idosos, Classificao ...
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Portaria n.º 1125/2019 de 4 de julho de 2019
... Misericrdia da Vila de Santa Cruz da Graciosa, destinado comparticipao de despesas com a construo de cozinha de receo e distribuio no Lar de Idosos da Santa Casa da Misericrdia de Santa Cruz da Graciosa, a ser processado pelo Captulo 50 Despesas do Plano, Diviso (programa) 9 Solidariedade ...
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Portaria n.º 81/2020 de 23 de janeiro de 2020
... de 172.024,17 Santa Casa da Misericrdia da Povoao, destinado comparticipao de despesas referentes remodelao e ampliao do edifcio do Lar de Idosos, na freguesia da Povoao, a ser processado pelo Captulo 50 Despesas do Plano, Diviso (programa) 9 Solidariedade Social, 9.4 - Apoio a Idosos, ...
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Portaria n.º 2424/2021 de 7 de dezembro de 2021
... Casa da Misericrdia da Vila da Praia da Graciosa, destinada comparticipao das despesas referentes ao projeto de remodelao e ampliao do Lar de Idosos, a ser processado pelo Captulo 50 Despesas do Plano, Diviso (programa) 2 Solidariedade, Igualdade, Habitao, Poder Local e Comunidades, 2.4 Apoio a ...
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Portaria n.º 330/2021 de 12 de março de 2021
... ,62 Santa Casa da Misericrdia de Ponta Delgada, destinada comparticipao das despesas referentes s obras de remodelao de uma seco do Lar de Idosos da Levada, a ser processado pelo Captulo 50 Despesas do Plano, Diviso (programa) 9 Solidariedade Social, 9.4 - Apoio a Idosos, Classificao Econmica ...
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Portaria n.º 905/2021 de 15 de junho de 2021
... ,92 Santa Casa da Misericrdia de Ponta Delgada, destinada comparticipao das despesas referentes s obras de remodelao de uma seco do Lar de Idosos da Levada, a ser processado pelo Captulo 50 Despesas do Plano, Diviso (programa) 9 Solidariedade Social, 9.4 - Apoio a Idosos, Classificao Econmica ...