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Despacho conjunto n.º 680/2005, de 12 de Setembro de 2005

Texto Original (Diário da República) Citações 2 Citado por Related
Vincent

Despacho conjunto n.º 680/2005. - Pretende a ENERNOVA - Novas Energias, S. A., proceder ao reforço da potência produzida pelo parque eólico de Vila Nova (actualmente em construção e constituído por 11 aerogeradores), através da implantação de 3 novos aerogeradores que produzirão uma potência adicional de 6 MW, numa área situada a sul do referido parque eólico, na continuação da cumeada de Relva de Tábuas, na serra da Lousã, concelho de Miranda do Corvo, utilizando para o efeito terrenos afectos à Reserva Ecológica Nacional, por força da delimitação constante da Portaria n.º 261/93, publicada no Diário da República, 1.' série-B, n.º 56, de 8 de Março de 1993.

Considerando as reconhecidas vantagens ambientais das energias renováveis; Considerando os objectivos nacionais de incentivo à valorização de energias renováveis e as metas assumidas com a União Europeia para o período até 2010 neste âmbito; Considerando que as disposições do Plano Director Municipal de Miranda do Corvo, ratificado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/93, de 17 de Maio, não obstam à concretização do projecto; Considerando que, na execução do projecto, a empresa ENERNOVA - Novas Energias, S. A., deverá dar cumprimento aos condicionamentos expressos no parecer da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, designadamente: Obtenção do parecer prévio da Direcção-Geral de Recursos Florestais para a implantação do projecto; Entrega na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro do caderno de encargos, que deverá incluir o plano de acompanhamento ambiental da obra, contendo as medidas preconizadas pelo proponente, as medidas propostas no parecer dessa Comissão e, ainda, o plano de recuperação das áreas afectadas; Cumprimento de todas as orientações e medidas propostas pelo proponente para a formulação do projecto de execução e para a fase de obra; Não impermeabilização da plataforma envolvente dos aerogeradores; Controlo dos movimentos de terras e dos locais de circulação das máquinas; Construção de estruturas de drenagem das águas...

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