instituição particular de solidariedade social
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Declaração (extracto) 58/2007, de 22 de Fevereiro de 2007
... da alterao dos estatutos da instituio particular de solidariedade social abaixo identificada, ...
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Declaração (extracto) 16/2007, de 18 de Janeiro de 2007
... abaixo identificada, instituio particular de solidariedade social, reconhecida como pessoa ...
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Declaração (extracto) 57/2007, de 22 de Fevereiro de 2007
... da alterao dos estatutos da instituio particular de solidariedade social abaixo identificada, ...
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Declaração (extracto) 176/2007, de 23 de Julho de 2007
... da alterao dos estatutos da instituio particular de solidariedade social abaixo identificada, ...
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Anúncio (extracto) 1853/2007, de 30 de Março de 2007
... de pessoa colectiva 503631493, com sede social no lugar de Amoreira, freguesia de Mouriz, ... da transformao da mesma numa instituio particular de solidariedade social, mantendo-se a denominao ...
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Anúncio (extracto) 1745/2007, de 22 de Março de 2007
... de Associao para o Desenvolvimento Social e Cultural de S. Salvador - Cabea Santa, nmero de ... -tarem a associao como uma instituio particular de solidariedade social, adoptando, para isso, a ...
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Despacho conjunto n.º 616/2003, de 23 de Maio de 2003
... às actividades do âmbito da acção social/segurança social - centros de actividades ... Encarnação) - desenvolvidas pela instituição particular de solidariedade social Elo Social ...
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Acórdão nº 02176/06 de Tribunal Central Administrativo Sul, 08 de Fevereiro de 2007
É legal a coligação activa, face ao disposto no art.º 12°, n°1 do Código de Processo nos Tribunais Administrativos, no pedido de suspensão da eficácia dos actos da Fundação D. Pedro IV, Instituição Particular de Solidariedade Social, que determinaram a aplicação, a todos os requerentes, residentes no Bairro dos Lóios em Lisboa, do regime de renda apoiada previsto no Decreto-Lei 166/93, por estar...
... Pedro IV, Instituição Particular de Solidariedade Social ... -
Despacho n.º 19016/2006, de 19 de Setembro de 2006
... pessoa colectiva 506285871, instituio particular de solidariedade social, que pros-segue fins ...
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Anúncio (extracto) 2281/2007, de 02 de Maio de 2007
... com a denominao em epgrafe, instituio particular de solidariedade social, com sede na Avenida da ...
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Acórdão nº 4452/2008-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 05 de Março de 2009
... ÇÃO PROMOTORA DO ENSINO DOS CEGOS, instituição particular de solidariedade social, intentou ...
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Acórdão nº 07B723 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Abril de 2007
1 . A decisão sobre a competência material tomada em procedimento cautelar não tem influência no processo principal. 2 . A Santa Casa da Misericórdia do Porto, como misericórdia e atento o seu compromisso, é uma instituição integrante da ordem jurídica canónica como associação de fiéis pública, que visa - enformada pelos princípios da doutrina e moral cristãs - satisfazer carências sociais e...
... , a "instituições particulares de solidariedade social", quanto a estas actividades e ... ção interna, ou vida interna, da instituição constituída na ordem canónica. Ressuscitando-se ... civil, a natureza de instituição particular de solidariedade social ... XII - Obtida esta ... -
Decreto Legislativo Regional n.º 4/2020/M
... das Instituições Particulares de Solidariedade Social, aprovado em anexo ao Decreto Legislativo ... segurança social, o registo como Instituição Particular de Solidariedade Social, na Região ...
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Acórdão nº 0014322 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 06 de Fevereiro de 1997
I - Uma cooperativa é de natureza jurídica diversa de uma instituição particular de solidariedade social. II - Se o cabeçalho da petição identifica a ré com os vários nomes ou designações desta, a citação deve ser efectivada em conformidade.
... natureza jurídica diversa de uma instituição particular de solidariedade social. II - Se o ... -
Acórdão nº 0014322 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 06 de Fevereiro de 1997 (caso None)
I - Uma cooperativa é de natureza jurídica diversa de uma instituição particular de solidariedade social. II - Se o cabeçalho da petição identifica a ré com os vários nomes ou designações desta, a citação deve ser efectivada em conformidade.
... natureza jurídica diversa de uma instituição particular de solidariedade social. II - Se o ... -
Acórdão nº 98A452 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 02 de Junho de 1998 (caso None)
... ário Complementar de Reformas, instituição particular de solidariedade social, que cumpre ...
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Acórdão nº 025/05 de Tribunal dos Conflitos, 19 de Dezembro de 2006
I - As Instituições Particulares de Solidariedade Social são pessoas colectivas de direito privado, com autonomia, não administradas pelo Estado, que prosseguem os objectivos enunciados nas diversas alíneas do n.° 1 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 118/83, de 25 de Fevereiro, que estabelece o seu Estatuto legal (artigos 1.º e 3.º desse diploma). II - Estão sujeitas à tutela do Estado, cuja...
... a financiar pela Segurança Social, inclui, além do custo da construção ... constitucionalmente como instituição particular de solidariedade social, constituída ... -
Acórdão nº 025/05 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 19 de Dezembro de 2006
I - As Instituições Particulares de Solidariedade Social são pessoas colectivas de direito privado, com autonomia, não administradas pelo Estado, que prosseguem os objectivos enunciados nas diversas alíneas do n.° 1 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 118/83, de 25 de Fevereiro, que estabelece o seu Estatuto legal (artigos 1.º e 3.º desse diploma). II - Estão sujeitas à tutela do Estado, cuja...
... a financiar pela Segurança Social, inclui, além do custo da construção ... constitucionalmente como instituição particular de solidariedade social, constituída ... -
Acórdão nº 98A452 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 02 de Junho de 1998
... ário Complementar de Reformas, instituição particular de solidariedade social, que cumpre ...
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Acórdão nº 01S3517 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 20 de Março de 2002 (caso NULL)
1 - O ensino particular e cooperativo, por um lado e o ensino público, por outro lado, continuam a reger-se por normativos próprios a cada um deles, não obstante a intenção por diversas vezes manifestada em diplomas legais de tais actividades virem a ser igualizadas. 2 - Num contrato de trabalho em que uma professora do ensino primário se obriga a prestar sua actividade leccionadora ao serviço de
Acordam na Secção Social do Supremo Tribunal de Justiça ... No ... do Ensino Básico para e naquela Instituição de 13 de Setembro de 1993 a 31 de Agosto de 1999 ... em instituições particulares de solidariedade social em que a Instituição-Ré se integra. e) ... facto: 1.- A Ré é uma instituição particular de solidariedade social - alínea A) da ... -
Acórdão nº 9931017 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 20 de Janeiro de 2000
I - Na acção destinada à anulação de deliberação social de instituição particular de solidariedade social, o valor processual da acção deve ser fixado em montante não inferior à alçada da Relação. II - As deliberações da assembleia geral dos associados das referidas instituições têm de constar da acta documentadora da assembleia. III - Quanto às formalidades dessa acta, aplicam-se as normas...
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Acórdão nº 9931017 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 20 de Janeiro de 2000 (caso NULL)
I - Na acção destinada à anulação de deliberação social de instituição particular de solidariedade social, o valor processual da acção deve ser fixado em montante não inferior à alçada da Relação. II - As deliberações da assembleia geral dos associados das referidas instituições têm de constar da acta documentadora da assembleia. III - Quanto às formalidades dessa acta, aplicam-se as normas...
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Acórdão nº 06S575 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Setembro de 2006
I - Estabelecido no «Protocolo de Cooperação» entre o Ministério da Educação e do Trabalho e Solidariedade e a União das Instituições Particulares de Solidariedade Social, União das Misericórdias Portuguesas e União das Mutualidades Portuguesas que estas (Instituições) se obrigavam a garantir a qualidade técnico-pedagógica dos respectivos estabelecimentos de educação pré-escolar, enquanto o...
Acordam na secção social do Supremo Tribunal de Justiça: I- AA, residente ... as Instituições Particulares de Solidariedade Social (Nível II da tabela aplicável aos ... ção das tabelas do CCT para o Ensino Particular"; - uma vez que, desde Setembro de 2000, a ré est\xC3" ... ção relativas à participação da Instituição no Programa de Expansão e Desenvolvimento da ... -
Acórdão nº 02S333 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 22 de Maio de 2002 (caso NULL)
I - A Santa Casa da Misericórdia do Porto é uma instituição particular de solidariedade social (IPSS) e, como tal, está sujeita à regulamentação colectiva específica contida nas PRT's, de 9/8/85 (BTE n. 31,1ª Série, de 22/8/85 e de 12/4/96 (BTE n. 15, 1ª Série, de 22/4/96) e as PE (Portarias de Extensão) do CCT para o ensino particular não contém referência no sentido da sua aplicação às IPSS.
Acordam na Secção Social do Supremo Tribunal de Justiça: No Tribunal do ... autorização para leccionar no ensino particular, celebrou com a R., em 01/10/1970 um contrato de ... aos serviço das instituições de solidariedade social, a Ré mantém critérios de pagamento e ... , aqui Ré, é, inegavelmente, uma instituição particular de solidariedade social e, como tal, ... - Acórdão nº 040999 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 03 de Junho de 1997