instituição particular de solidariedade social
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 172-A/2014 . Procede à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 119/83, de 25 de fevereiro, que aprova o Estatuto das Instituições Particulares de Solidariedade Social
... Artigo 12.º Órgãos da instituição ... Artigo 13.º Competências do órgão de administração ... Artigo ... instituição particular de solidariedade social ... Artigo 21.º-B ... Impedimentos ... 1 - Os ...
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Regulamento n.º 734/2020
... de Coruche desenvolver programas de Ação Social que promovam a integração social, bem como ... o processo será encaminhado para a instituição particular de solidariedade social ou serviço da ...
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Regulamento n.º 107/2021
... de Coruche desenvolver programas de Ação Social que promovam a integração social, bem como ... o processo será encaminhado para a instituição particular de solidariedade social ou serviço da ...
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Protocolo n.º 32/2020 de 16 de outubro de 2020
Entre: A Secretaria Regional da Solidariedade Social, contribuinte fiscal 600083748, atravs da ... da Oliveira Faj de Cima, Instituio Particular de Solidariedade Social, com sede na Rua da ...
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Lei n.º 67/2021
... essenciais para a realização do objeto social da fundação; b) Os bens que forem qualificados ... Artigo 17.º [ ... ] 1 - ... 2 - A instituição por ato entre vivos deve constar de escritura blica ou de documento particular autenticado, e torna-se irrevogável logo que ... ém aplicável às fundações de solidariedade social abrangidas pelo Estatuto das ...
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Edital n.º 489/2018
... a Instituições Particulares de Solidariedade Social da Ribeira Grande, como abaixo se ... Regulamento, considera-se: a) Instituição Particular de Solidariedade Social - Toda a ...
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Protocolo n.º 29/2020 de 10 de julho de 2020
Entre: A Secretaria Regional da Solidariedade Social, contribuinte fiscal 600083748, atravs da ... outorgante; eA SALVATERRA, Instituio Particular de Solidariedade Social, com sede no Largo ...
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Edital n.º 1291/2020
... de Apoio a Instituições de Solidariedade Social. Alexandre Branco Gaudêncio, Presidente ... Regulamento, considera-se: a) Instituição Particular de Solidariedade Social - Toda a ...
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Despacho (extrato) n.º 9826/2019
... Atual: Técnica Superior de Reinserção Social, na Equipa dos Açores da Direção-Geral de ... do Infantário da Associação de Solidariedade e Ação Social de Ramalde, Porto, de 01 de maio ... écnica do Infantário de Vila Real, Instituição Particular de Solidariedade Social, de 01 de ...
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Decreto-Lei n.º 172-A/2014
... MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO ... E SEGURANÇA SOCIAL ... Decreto-Lei ... constitutivo da instituição ... 2 — Os aspetos organizativos e funcionais ... ção ou de outra instituição particular de solidariedade ... Artigo 21.º-B ...
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Regulamento n.º 804/2018
... e outubro durante a existência da instituição Paramédicos de Catástrofe Internacional - PCI, ... ública de Portugal, e de Instituição Particular de Solidariedade Social previsto no Decreto-Lei ...
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Despacho n.º 164/2020 de 31 de janeiro de 2020
... Conselho Diretivo do Instituto da Segurana Social dos Aores, IPRA, de 22 de janeiro de ... das Instituies Particulares de Solidariedade Social, aprovado pelo Decreto-Lei n. 119/83, de ... definitivo dos estatutos da Instituio Particular de Solidariedade Social abaixo identificada, ...
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Regulamento n.º 453/2018
... Municipal apoiar atividades de natureza social, cultural, educativa, desportiva, recreativa ou ... da Terceira Idade (RUTIS) - Instituição Particular de Solidariedade Social (IPSS) e de ...
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Aviso n.º 4800/2018
... Municipal apoiar atividades de natureza social, cultural, educativa, desportiva, recreativa ou ... da Terceira Idade (RUTIS) - Instituição Particular de Solidariedade Social (IPSS) e de ...
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Regulamento n.º 571/2019
... Municipal apoiar atividades de natureza social, cultural, educativa, desportiva, recreativa ou ... da Terceira Idade (RUTIS) - Instituição Particular de Solidariedade Social (IPSS) e de ...
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Protocolo n.º 30/2020 de 10 de julho de 2020
... GOV.PT Secretaria Regional da Solidariedade Social Protocolo n.º 30/2020 de 10 de julho de ... da Misericórdia de Vila do Porto, Instituição Particular de Solidariedade Social, com sede na ...
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Despacho n.º 1516/2017 de 18 de julho de 2017
... Conselho Diretivo do Instituto da Segurana Social dos Aores, IPRA, de 13 de julho de 2017.Declarao ... das Instituies Particulares de Solidariedade Social, aprovado pelo Decreto-Lei n. 119/83, de ... definitivo dos estatutos da Instituio Particular de Solidariedade Social abaixo identificada, ...
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Decreto-Lei n.º 10-F/2020
... Tributária e Aduaneira e pela Segurança Social.No que concerne às prestações por desemprego e ... , desde que se trate de instituição particular de solidariedade social ou equiparada, ...
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Protocolo n.º 24/2018 de 7 de agosto de 2018
... Entre: A Secretaria Regional da Solidariedade Social contribuinte fiscal 600083748, através ... outorgante; e A SALVATERRA, Instituição Particular de Solidariedade Social, com sede no ...
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Regulamento n.º 208/2017
... -se necessário, neste momento em particular, desenvolver um esforço maior por parte de toda ... em Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), associações ou empresas com ... a entidade de acolhimento ser uma Instituição Particular de Solidariedade Social (IPSS), ...
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Despacho n.º 1115/2019 de 29 de julho de 2019
... Conselho Diretivo do Instituto da Segurana Social dos Aores, IPRA, de 23 de julho de 2019.Declarao ... das Instituies Particulares de Solidariedade Social, aprovado pelo Decreto-Lei n. 119/83, de ... definitivo dos estatutos da Instituio Particular de Solidariedade Social abaixo identificada, ...
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Despacho n.º 878/2018 de 6 de junho de 2018
... GEJO@AZORES.GOV.PTInstituto da Segurana Social dos Aores, I.P.R.A.Despacho n. 878/2018 de 6 de ... das Instituies Particulares de Solidariedade Social, aprovado pelo Decreto-Lei n. 119/83, de ... Nascer e Crescer Feliz, Instituio Particular de Solidariedade Social, reconhecida como pessoa ...
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Extrato de Despacho n.º 69/2023 de 31 de março de 2023
... Conselho Diretivo do Instituto da Segurana Social dos Aores, IPRA, de 29 de maro de 2023:Declarao ... das Instituies Particulares de Solidariedade Social, aprovado pelo Decreto-Lei n. 119/83, de ... definitivo dos estatutos da Instituio Particular de Solidariedade Social abaixo identificada, ...
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Despacho n.º 870/2018 de 5 de junho de 2018
... GEJO@AZORES.GOV.PTInstituto da Segurana Social dos Aores, I.P.R.A.Despacho n. 870/2018 de 5 de ... das Instituies Particulares de Solidariedade Social, aprovado pelo Decreto-Lei n. 119/83, de ... da Caritas dos Aores, Instituio Particular de Solidariedade Social, reconhecida como pessoa ...
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Despacho n.º 998/2018 de 20 de junho de 2018
... GEJO@AZORES.GOV.PTInstituto da Segurana Social dos Aores, I.P.R.A.Despacho n. 998/2018 de 20 de ... das Instituies Particulares de Solidariedade Social, aprovado pelo Decreto-Lei n. 119/83, de ... da Caritas da Ilha Terceira, Instituio Particular de Solidariedade Social, reconhecida como pessoa ...