imputabilidade diminuida acordao
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Acórdão nº 02P3134 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 20 de Novembro de 2002 (caso NULL)
... , ocorrendo quanto a este crime, imputabilidade diminuída; 1.2 - Na pena de um ano de prisão ...
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Acórdão nº 704/10.0GCMTJ.L1-5 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 03 de Julho de 2012
... ou não “com uma gravidade tão diminuída que possa razoavelmente supor-se que o legislador ... ) crime(s), já 16 anos (a idade da imputabilidade penal) e não ter, ainda, completado 21 anos de ...
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Acórdão nº 8667/2006-5 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 16 de Janeiro de 2007
1. Se resulta da matéria factual apurada que o arguido, depois duma breve mas acalorada discussão verbal com o ofendido (no decurso da qual este chegou a dar-lhe uma bofetada na face, provocando-lhe a queda dos óculos que o Arguido então trazia), se afastou momentaneamente do local onde tal discussão tinha lugar e deslocou-se até à bagageira do seu veículo e dali retirou uma arma de que era...
... , de uma cláusula de exigibilidade diminuída legalmente concretizada» (FIGUEIREDO DIAS in ... ão pode ficar a dever-se nem a uma imputabilidade diminuída, nem a uma diminuída consciência do ... -
Acórdão nº 119/04.9GCALQ.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Dezembro de 2009
... na perspectiva da declaração de imputabilidade diminuída ou afirmação da sua plena ...
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Acórdão nº 277/05.05TASCD.C2 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 03 de Novembro de 2010
... á que a mesma ficou irremediavelmente diminuída nas suas capacidades (o demandante diz que ainda ... do acontecimento para a sua não imputabilidade à parte ou ao mandatário… cabendo à parte ...
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Acórdão nº 08P1122 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 08 de Maio de 2008
1 - A justiça, enquanto fim do processo penal prevalece sobre a segurança, pelo que nenhuma legislação moderna tenha adoptado o caso julgado como dogma absoluto face à injustiça patente, nem a revisão incondicional de toda a sentença frente ao caso julgado, mas antes uma solução de compromisso entre o interesse de dotar o acto jurisdicional de firmeza e segurança e o interesse de que não prevaleça
... ável, coloca-o numa situação de imputabilidade diminuída ... 16 - E certo, que a disposição ... -
Acórdão nº 1120/10.9TTPNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 27 de Junho de 2011
I - Pese embora o Tribunal da Relação, em processo de contra-ordenação, apenas conheça de matéria de direito, deverá, contudo e ainda que oficiosamente, conhecer dos vícios previstos no art. 410º, nº 2, do CPP. II - O campo de aplicação dos art. 122º, al. d), e 653º, por um lado, e dos arts. 270º, nº 1, e 669º, por outro, (todos do CT/2003), são diferentes: enquanto que, nos primeiros, se...
... culpa da arguida e da consequente imputabilidade subjectiva, constituindo, pois e igualmente, ... diminuída (tal garantia, todavia, não significa que, no ... -
Acórdão nº 237/11.7JASTB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Abril de 2013
I - É entendimento sedimentado do STJ o de que as circunstâncias previstas no n.º 2 do art. 132.° do CP, os chamados exemplos-padrão, são meramente exemplificativas, não funcionando automaticamente e devem ser compreendidas enquanto elementos da culpa. Subjacente à declaração de especial censurabilidade ou perversidade está um maior grau de culpa, que o agente manifesta nas circunstâncias...
... Qualificado - Premeditação – Imputabilidade - Emoção Violenta), publicado na Colectânea de ... (s) se apresenta com uma gravidade tão diminuída que possa razoavelmente supor-se que o legislador ... -
Acórdão nº 904/10.2GAMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Fevereiro de 2011
Não é admissível na fase de recurso a junção de documento relativo a alegada inimputabilidade do arguido.
... a questão da inimputabilidade diminuída do arguido.” ... NONA Ainda que o arguido ... ção da inimputabilidade ou imputabilidade diminuída no cometimento do crime de que vinha ... -
Acórdão nº 06P2679 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Outubro de 2006
... ça ou a prejudique resultante da imputabilidade diminuída ou atenuada que brotou da perícia ...
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Acórdão n.º 291/2006/T, de 07 de Junho de 2006
... da sua inimputabilidade ou da sua imputabilidade diminuda' ... III - Inexiste a menor explicao ...
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Decisões Sumárias nº 306/08 de Tribunal Constitucional (Port, 30 de Maio de 2008
... da sua inimputabilidade ou da sua imputabilidade diminuída), mas que tal obrigatoriedade, porém, ...
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Acórdão nº 07P3484 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 31 de Outubro de 2007
... "quando se encontrava no limiar da imputabilidade criminal" e, ainda, por força do seu ... ência de situação de imputabilidade diminuída, ou de qualquer incapacidade psíquica acidental ...
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Acórdão nº 04P449 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 06 de Maio de 2004 (caso NULL)
1 - Tendo o arguido, segundo a factualidade provada, desenvolvido uma actividade de tráfico durante largo período temporal, importando do Brasil quantidades consideráveis de cocaína, como se depreende das quantidades que foi possível apurar, e mobilizando angariadores que ele pagava, bem como viagens de transporte e alojamento, despesas burocráticas, etc., tendo fornecido regularmente o seu...
... da personalidade do agente - uma imputabilidade diminuída, esta não só não determina, ... -
Acórdão nº 02P3200 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 04 de Dezembro de 2002 (caso NULL)
... -legais, e ainda que admitindo a imputabilidade, que esta se possa encontrar diminuída em grau ...
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Acórdão nº 2621/08.4TJVNF-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... Maio de 1994 - hoje com a autoridade diminuída de simples acórdão de uniformização de ... imputabilidade ao agente daquela situação[27] - ou o análise ...
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Acórdão nº 2621/08.4TJVNF-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 24 de Novembro de 2009
... Maio de 1994 - hoje com a autoridade diminuída de simples acórdão de uniformização de ... imputabilidade ao agente daquela situação[27] - ou o análise ...
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Acórdão nº 02P4406 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 06 de Março de 2003 (caso NULL)
... ásico como cláusula de exigibilidade diminuída, que «não pode ficar a dever-se nem a uma ... ligada a qualquer diminuição da imputabilidade ou da consciência do ilícito. Isto é: o ...
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Acórdão nº 03P3280 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 16 de Outubro de 2003 (caso NULL)
... ável, não se mostrando sensivelmente diminuída a sua culpa. 8.ª Pelo que não pode a conduta do ... ão pode ficar a dever-se nem a uma imputabilidade diminuída, nem a uma diminuída consciência do ...
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Acórdão nº 555/05.3TAVVD.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 01 de Março de 2010
... (mas quando muito para a imputabilidade diminuída), mas devam relevar para efeito da ...
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Acórdão nº 11883/2005-3 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 22 de Março de 2006
... conta que se trata de pessoa com imputabilidade reduzida, a pena revela-se excessiva, quer quanto ... em situação de imputabilidade diminuída; as exigências de prevenção geral, que são de ...
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Acórdão nº 11883/2205-3 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 22 de Março de 2006 (caso None)
... conta que se trata de pessoa com imputabilidade reduzida, a pena revela-se excessiva, quer quanto ... em situação de imputabilidade diminuída; as exigências de prevenção geral, que são de ...
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Acórdão nº 96P088 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 30 de Outubro de 1996
I - Se a alegada provocação se não provou, a ela não poderá chegar o tribunal de recurso (no caso, o Supremo), através da presunção de inocência, servida pelo princípio "in dubio pro reo". II - Sofrendo o arguido de demência senil incipiente, é um semi-imputável e isso basta para uma atenuação especial da pena.
... suficientemente valorada a semi-imputabilidade do arguido, que esta circunstância deverá levar ... que se verifica uma imputabilidade diminuída ou semi-imputabilidade como argumenta o ... -
Acórdão nº 96P088 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 30 de Outubro de 1996 (caso None)
I - Se a alegada provocação se não provou, a ela não poderá chegar o tribunal de recurso (no caso, o Supremo), através da presunção de inocência, servida pelo princípio "in dubio pro reo". II - Sofrendo o arguido de demência senil incipiente, é um semi-imputável e isso basta para uma atenuação especial da pena.
... suficientemente valorada a semi-imputabilidade do arguido, que esta circunstância deverá levar ... que se verifica uma imputabilidade diminuída ou semi-imputabilidade como argumenta o ... -
Acórdão nº 107/08.6GBCNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Março de 2010
... com a sua avaliação se encontra diminuída; 14) - No dia 15 de Julho, por volta das 13,53h, ... , não padecendo sequer de qualquer imputabilidade diminuída ... - Relativamente à ausência de ...