imprensa diaria
1013 resultados para imprensa diaria
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Portaria n.º 633/2006, de 23 de Junho de 2006
... de trabalho celebrados entre a AIND - Associaçáo Portuguesa de Imprensa e o Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias de Celulose, Papel, ... árias de publicaçóes com carácter informativo de periodicidade diária e náo diária. Contudo, a actividade editorial de publicaçóes ...
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Regulamento n.º 94/2023
... i) Assegurar a recolha diária de todas as viaturas, no final de cada dia, à exceção das que, ... para ... gestão do Museu das Migrações e das Comunidades e do Museu da Imprensa, ... coordenando a conservação, investigação, dinamização e ...
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Despacho n.º 11532/2020
... notas informativas e à sua publicitação; e) Garantir a leitura diária da Agenda do Presidente da Câmara para divulgação à comunicação ... registo fotográfico; g) Assegurar a gestão de relações com a imprensa escrita e falada; h) Gerir a divulgação e introdução de informação ...
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Acórdão nº Nº 1777/14.1.T8LSB.L1-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 27 de Junho de 2017
1. -Tendo os Réus submetido à apreciação do Tribunal uma questão jurídica relevante (prescrição parcial do direito que a Autora pretende ver reconhecida em Juízo) sem que até à prolação da sentença apelada tivesse sido exercida pronúncia acerca dessa matéria, face ao estatuído no n.º 2 do art.º 608º do CPC 2013, esta decisão está realmente viciada, sendo que, como resulta do que está previsto na
... que “( ... ) o direito à liberdade de expressão, informação e imprensa (artigos 37.° e 38.° da Constituição da República Portuguesa) engloba ... os locais que sempre frequentou e que faziam parte da sua rotina diária, como o ginásio, o café e até a bomba de gasolina; ii) e que a Autora ... -
Acórdão nº Nº 1777/14.1.T8LSB.L1-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 27 de Junho de 2017
1. -Tendo os Réus submetido à apreciação do Tribunal uma questão jurídica relevante (prescrição parcial do direito que a Autora pretende ver reconhecida em Juízo) sem que até à prolação da sentença apelada tivesse sido exercida pronúncia acerca dessa matéria, face ao estatuído no n.º 2 do art.º 608º do CPC 2013, esta decisão está realmente viciada, sendo que, como resulta do que está previsto na
... que “( ... ) o direito à liberdade de expressão, informação e imprensa (artigos 37.° e 38.° da Constituição da República Portuguesa) engloba ... os locais que sempre frequentou e que faziam parte da sua rotina diária, como o ginásio, o café e até a bomba de gasolina; ii) e que a Autora ... -
Acórdão nº Nº 1777/14.1.T8LSB.L1-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 27 de Junho de 2017
1. -Tendo os Réus submetido à apreciação do Tribunal uma questão jurídica relevante (prescrição parcial do direito que a Autora pretende ver reconhecida em Juízo) sem que até à prolação da sentença apelada tivesse sido exercida pronúncia acerca dessa matéria, face ao estatuído no n.º 2 do art.º 608º do CPC 2013, esta decisão está realmente viciada, sendo que, como resulta do que está previsto na
... que “( ... ) o direito à liberdade de expressão, informação e imprensa (artigos 37.° e 38.° da Constituição da República Portuguesa) engloba ... os locais que sempre frequentou e que faziam parte da sua rotina diária, como o ginásio, o café e até a bomba de gasolina; ii) e que a Autora ... -
Acórdão nº Nº 1777/14.1.T8LSB.L1-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 27 de Junho de 2017
1. -Tendo os Réus submetido à apreciação do Tribunal uma questão jurídica relevante (prescrição parcial do direito que a Autora pretende ver reconhecida em Juízo) sem que até à prolação da sentença apelada tivesse sido exercida pronúncia acerca dessa matéria, face ao estatuído no n.º 2 do art.º 608º do CPC 2013, esta decisão está realmente viciada, sendo que, como resulta do que está previsto na
... que “( ... ) o direito à liberdade de expressão, informação e imprensa (artigos 37.° e 38.° da Constituição da República Portuguesa) engloba ... os locais que sempre frequentou e que faziam parte da sua rotina diária, como o ginásio, o café e até a bomba de gasolina; ii) e que a Autora ... -
Despacho n.º 7578/2019
... e transferências de fundos; g) manter atualizada a informação diária sobre o saldo de tesouraria das operações orçamentais e das operações ... e Desenvolvimento Económico b) Revogado; c) Gabinete de Imprensa, Relações Públicas e Imagem; d) Serviço de Associativismo; e) Serviço ...
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Despacho n.º 6909/2019
... , Relações Públicas e Comunicação Externa, Assessoria de Imprensa, Marketing Digital, Presença na Web e Imagem, a quem compete, ... ção do balanço ao cofre; h) Manter atualizada a informação diária do saldo de tesouraria, das operações orçamentais e das operações de ...
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Edital n.º 2081/2023
... , por meio de editais afixados nos lugares próprios ou na imprensa regional, os resultados analíticos obtidos pela implementação do ... com a Autarquia, ou da aplicação de uma sanção pecuniária diária até que seja possível a leitura, no valor fixado no respetivo contrato ...
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Despacho n.º 1090/2021
... e demais operações de tesouraria; nn) Proceder à conferência diária dos balancetes da tesouraria e dos documentos de despesa remetidos pela ... Coordenar relações com a comunicação social, conferências de imprensa ...
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Despacho n.º 12036/2018
... competentes; 7) Gerir o expediente e proceder à abertura diária da correspondência recebida no Município e proceder à respetiva ... ção na área do Município; 6) Redigir e difundir comunicados de imprensa; 7) Assegurar a realização de conferências de imprensa; 8) Desenvolver ...
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Portaria n.º 917/2006, de 04 de Setembro de 2006
... de trabalho celebrados entre a AIND - Associaçáo Portuguesa de Imprensa e o Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias de Celulose, Papel, ... árias de publicaçóes com carácter informativo de periodicidade diária e náo diária. Contudo, a actividade editorial de publicaçóes ...
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Aviso n.º 20937/2023
... n) Garantir a gestão dos resíduos urbanos cuja produção diária não exceda os 1100 l por ... produtor, produzidos na sua área ... próprios ou na imprensa regional, os resultados analíticos obtidos pela implementação do ...
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Despacho n.º 8537/2018
... ão de todos os suportes de comunicação da CMP; g) Assessoria de Imprensa - acompanhamento do Executivo junto dos Órgãos de Comunicação Social ... ção do balanço ao cofre; h) Manter atualizada a informação diária do saldo de tesouraria, das operações orçamentais e das operações de ...
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Acórdão nº 113/19.5T9NLS.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 15-06-2022
I - É a protecção dos direitos relativos à integridade moral das pessoas, como a honra e a reputação, que as normas dos arts. 180º e 181º do CP visam acautelar. 2. No conceito de honra inclui-se quer o valor pessoal ou interior de cada indivíduo, radicado na sua dignidade, quer a própria reputação ou consideração exterior, consubstanciando-se na pretensão, constitucionalmente protegida, de não...
... jurídico, na pena única de 200 (duzentos) dias de multa, à taxa diária de € 10, o que perfaz a quantia pecuniária de € 2000; ... · ... Tribunal Europeu, a centralidade da liberdade de expressão e de imprensa, como elementos constitutivos de uma sociedade democrática, obriga a que ... -
Acórdão nº 106/16.4GCTND.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 09 de Janeiro de 2017
I - É incompatível o exercício simultâneo das funções de eleito local, como membro de assembleia municipal de freguesia, e de jornalista. II - Ainda que, por hipótese, se entendesse ser lícito a jornalista, simultaneamente membro daquele órgão autárquico, proceder à filmagem de reunião acontecida no dito órgão, nunca o poderia fazer sem acreditação prévia, para o efeito, perante o presidente da
... b) do Código Penal, na pena de 100 (cem) dias de multa, à taxa diária de 15,00€ (quinze euros), o que perfaz a quantia global de 1.500,00€ ... da intimidade da vida privada não permitem a publicação na imprensa de imagens ou factos dessa natureza, quando não haja um interesse ... -
Acórdão nº 113/19.5T9NLS.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 15 de Junho de 2022
I - É a protecção dos direitos relativos à integridade moral das pessoas, como a honra e a reputação, que as normas dos arts. 180º e 181º do CP visam acautelar. 2. No conceito de honra inclui-se quer o valor pessoal ou interior de cada indivíduo, radicado na sua dignidade, quer a própria reputação ou consideração exterior, consubstanciando-se na pretensão, constitucionalmente protegida, de não...
... jurídico, na pena única de 200 (duzentos) dias de multa, à taxa diária de € 10, o que perfaz a quantia pecuniária de € 2000; · d)- Condenar ... Tribunal Europeu, a centralidade da liberdade de expressão e de imprensa, como elementos constitutivos de uma sociedade democrática, obriga a que ... -
Edital n.º 236/2018
... , por meio de editais afixados nos lugares próprios ou na imprensa regional, os resultados analíticos obtidos pela implementação do ... Nova de Cerveira, ou da aplicação de uma sanção pecuniária diária até que seja possível a leitura, no valor fixado no respetivo contrato ...
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Edital n.º 927/2017
... , por meio de editais afixados nos lugares próprios ou na imprensa regional, os resultados analíticos obtidos pela implementação do ... Nova de Cerveira, ou da aplicação de uma sanção pecuniária diária até que seja possível a leitura, no valor fixado no respetivo contrato ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 78/2020
... áfego viário e de pessoas, na realização de conferências de imprensa conjuntas nos dias 24 de abril e 1 de maio, ou a manutenção da estreita ... Coordenação Operacional Nacional (CCON), manteve a periodicidade diária" das suas reuniões, garantindo desta forma uma partilha permanente das aç\xC3" ...
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Despacho n.º 7870/2022
... g) Manter atualizada a informação diária" sobre o saldo de tesouraria das operações orçamen- ... tais e das opera\xC3" ... b) Gabinete de Imprensa, Relações Públicas e Imagem ... Artigo 62.º ... Gabinete de ...
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Acórdão nº 555/16.8T9STS.P1. de Tribunal da Relação do Porto, 23-02-2022
I - A difamação através de meio de comunicação social é a feita através de um meio de difusão de informação a um número alargado de pessoas, como a imprensa, a televisão, o rádio, a internet, etc. II - A subsunção da rede social Facebook ao conceito de meio de comunicação social, para o efeito de agravação do crime de difamação, nos termos do n.º 2 do artigo 183.º do Código Penal, não depende de...
... º, todos do Código Penal, na pena de 120 dias de multa, à taxa diária de 7€, num total de 840,00€; ... d) Ordeno a publicação de extracto ... difusão de informação a um número alargado de pessoas, como a imprensa, a televisão, o rádio, a internet, etc [3]. Neste caso o “ataque à ... -
Aviso n.º 9387/2023
... de tonelagem métrica: ... a) Taxa diária/tonelada/aeronaves até 3 toneladas ...
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Acórdão nº 06463/10 de Tribunal Central Administrativo Sul, 11 de Abril de 2013
I. A eventual divergência de decisão proferida no âmbito da instância cautelar e no âmbito da acção principal, não acarreta, por si só, a invalidade da sentença proferida no processo principal, por, em rigor, não ser igual a pronúncia e âmbito de conhecimento que ocorre numa e noutra instância. II. Tendo existido intensa troca de contactos e mensagens entre a contra-interessada, visada no artigo...
... 26°, n° 7 da Lei de Imprensa; G) A lei obriga a que a recusa de publicação da resposta seja ... ) Dentro de dois dias a contar da recepção, se a publicação for diária; b) No primeiro número impresso após o segundo dia posterior à ...