importação carros
218 resultados para importação carros
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Declaração n.º DD3036, de 30 de Maio de 1987
... D - Nave de reconhecimento de carros ligeiros ... E - Armazém de mercadorias e armazém de mercadorias ... a mesma obrigatória para um grande número de mercadorias na importação, evitar-se-á uma dupla verificação ... 4 - Quando se constatarem ...
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Aviso n.º DD50/80, de 24 de Março de 1980
... ço de qualquer organização internacional; g) Permitir a importação pelo CIMMYT, com isenção de direitos e outros impostos, a título de ... Quando se pretender vender, tais carros devem ser reexportados; se for substituído por outro veículo, esse mesmo ...
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Decreto Regulamentar n.º 34/86, de 26 de Agosto de 1986
... para carga e descarga - 200$00/dia; d) Utensílios de transporte: Carros de mão - 100$00/dia; Tabuleiros para armazenagem - 10$00/dia; Tabuleiros ... do contentor do navio; Transporte entre o navio e o parque de importação; Descarga no parque de importação; Carga sobre veículo para saída ou ...
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Listagem n.º 196/2005, de 03 de Outubro de 2005
... 233663703 ... 11,49 ABINARE - IMPORTAÇÃO E EXPOTAÇÃO DE VESTUÁRIO, LDA ... 503318647 ... 4 496,40 ABIU ... 506869520 ... 903,78 FREGUESIA DE SAO SEBASTIAO DOS CARROS ... 506917053 ... 2 379,95 FREGUESIA DE SAO VICENTE DO PIGEIRO ...
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Aviso n.º 4028/2008, de 18 de Fevereiro de 2008
... crianças que simulem movimentos de meios de transporte ou animais (carros, avióes, cavalos, entre outros) e jogos manuais, mecânicos ou ...
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Acórdão nº 527/19.0T8FND.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 02 de Fevereiro de 2022
I. Está fora das atribuições do STJ, enquanto Tribunal de revista, sindicar o modo como a Relação reapreciou os meios de prova sujeitos a livre apreciação ou fez uso de presunções legais, fora dos limites do art.º 674.º, n.º 3, do CPC. II. O Supremo só pode censurar o acervo factual operado pelas instâncias quando esteja em causa a violação de regras de direito probatório material, ou seja, das
... a conservação, a refrigeração, a comercialização e a importação de frutas e outros produtos alimentares ... 3. No ano de 2016, no ... por DD para BB e CC que: “Boa tarde, Junto envio as entradas dos carros da Cerfundão que chegaram no dia 01/09 que deram entrada direta para a ... -
Acórdão nº 889/10.5TBFIG.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 15 de Setembro de 2015
1.-Resulta da combinação dos arts. 651º, nº 1, e 425º do NCPC, que depois do encerramento da discussão só são admitidos, em caso de recurso, os documentos cuja apresentação não tenha sido possível até aquele momento; 2.- Em qualquer caso, porém, o documento tem de referir-se a facto ocorrido antes do encerramento da discussão em 1ª instância, a facto reportado aos fundamentos da acção (ou da...
... , outro bens móveis e imóveis, direitos e serviços, importação e exportação e o seu capital social é constituído actualmente por ... 18º - As garagens descritas em B) a D) têm capacidade para 6 carros ... 20º - A autora tem necessidade de depositar e guardar alguns ... -
Acórdão nº 147/13.3JELSB.L1.S3 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Outubro de 2018
... 4. Servindo somente tal exportação/importação, o fim único de introduzir em território nacional, aquele produto ... 48. A nível laboral ocupava-se com a aquisição de alguns carros para arranjar e revender, juntamente com um ex-funcionário, bem como com ...
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Acórdão nº 484/02.2TATMR.C2 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 30 de Março de 2011
I- As declarações do co-arguido são meio admissível de prova e, como tal, podem ser valoradas pelo tribunal para fundar a sua convicção acerca dos factos que dá como provados, desde que acautelada a possibilidade do seu contraditório. II- O regime especial para jovens delinquentes criado pelo DL 401/82 de 23/9 não é de aplicação imediata, dependendo antes de um juízo de prognose favorável à...
... , marca “Mercedes C.L.K.”, avaliado em € 400; - Dois (2) carros de Modelismo SST, eléctricos, avaliados em € 200, cada um; - Um carro ... ou por qualquer meio ou obtiver por fabrico, transformação, importação ou exportação, usar ou trouxer consigo, arma das classes B, B1, C e D ... -
Acórdão nº 484/02.2 TATMR.C2 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 30 de Março de 2011
I- As declarações do co-arguido são meio admissível de prova e, como tal, podem ser valoradas pelo tribunal para fundar a sua convicção acerca dos factos que dá como provados, desde que acautelada a possibilidade do seu contraditório. II- O regime especial para jovens delinquentes criado pelo DL 401/82 de 23/9 não é de aplicação imediata, dependendo antes de um juízo de prognose favorável à...
... , marca “Mercedes C.L.K.”, avaliado em € 400; - Dois (2) carros de Modelismo SST, eléctricos, avaliados em € 200, cada um; - Um carro ... ou por qualquer meio ou obtiver por fabrico, transformação, importação ou exportação, usar ou trouxer consigo, arma das classes B, B1, C e D ... -
Acórdão nº 022644 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 20 de Fevereiro de 2002
I - O DL n. 40/93, de 18/2, na medida em que, por um lado, a respectiva tabela fixa não reflecte a depreciação efectiva do veículo e, por outro lado, não prevê a possibilidade de o proprietário de um veículo usado importado interpor recurso para contestar a aplicação ao seu veículo de uma tabela baseada em critérios gerais, viola lei comunitária, mais precisamente o art. 95º, § 1º, do Tratado CEE.
... a liquidação do IA feita pela Alfândega do Freixieiro pela importação pelo recorrente de um veículo automóvel, em estado de usado, da ... não incidência, claramente favorecedora de quem importa ou admite carros usados, em detrimento daqueles que admitem ou importam carros novos, o que ... -
Acórdão nº 00908/03 de Tribunal Central Administrativo Sul, 27 de Junho de 2006 (caso NULL)
Só com a entrada em vigor do DL 199/96 de 18/10 (que aprovou o Regime Especial de Tributação dos Bens em Segunda Mão, Objectos de Arte, de Colecção e Antiguidades, visando transpor para o ordenamento jurídico interno a Directiva 94/5/CE, de 14/2/1994), de que faz parte, integrante o Regime Especial de Tributação de Bens em Segunda Mão, deixaram de estar sujeitas a IVA as aquisições...
... O id. adquiriu os carros a pessoas particulares no ano de 1995, num país da comunidade, nem o id ... de sujeito passivo do imposto pela prática de uma única importação, ou seja, não é necessário aqui o requisito da habitualidade, o sujeito ... -
Acórdão nº 0771/02 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 30 de Outubro de 2002
I - O DL n. 40/93, de 18/2, na medida em que, por um lado, a respectiva tabela fixa não reflecte a depreciação efectiva do veículo e, por outro lado, não prevê a possibilidade de o proprietário de um veículo usado importado interpor recurso para contestar a aplicação ao seu veículo de uma tabela baseada em critérios gerais, viola lei comunitária, mais precisamente o art. 95°, § 1°, do Tratado CEE.
... ão é devido imposto automóvel, dado não ser aplicável à importação do referido veículo o DL n. 40/93, de 18/2, e nomeadamente os seus ... -
Acórdão nº 01033/02 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 13 de Novembro de 2002
I - O DL n. 40/93, de 18/2, na medida em que, por um lado, a respectiva tabela fixa não reflecte a depreciação efectiva do veículo e, por outro lado, não prevê a possibilidade de o proprietário de um veículo usado importado interpor recurso para contestar a aplicação ao seu veículo de uma tabela baseada em critérios gerais, viola lei comunitária, mais precisamente o art. 95º, § 1º, do Tratado CEE.
... ão é devido imposto automóvel, dado não ser aplicável à importação" do referido veículo o DL n. 40/93, de 18/2, e nomeadamente o seu artº. 7\xC2" ... -
Acórdão nº 1937/04 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 18 de Agosto de 2004 (caso None)
Sumário - Recurso sobre a decisão da matéria de facto 1. A censura da decisão da matéria de facto não pode assentar, de forma simplista, no ataque da fase final da formação da convicção do tribunal, mas na violação de qualquer dos passos para a formação de tal convicção, designadamente porque não existem os dados objectivos em que assenta ou porque foram violados princípios de aquisição desses...
... - No processo de aquisição de sete carros, o Recorrente, através da sua firma P ... , que nas suas palavras, não ... pensava apenas que não tinha sido pago o imposto inerente à importação do veículo ... aaaaaa) O arguido Paulo Aguilar foi vítima dos arguidos ... -
Listagem n.º 174-A/2004, de 27 de Julho de 2004
... 1 904 ALGOMAR - COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTARES, LDA ... 2 977 ALHO, PEREIRA & ... SALVADOR ... 3 440 JUNTA DE FREGUESIA DE S. SEBASTIAO DOS CARROS ... 4 032 JUNTA DE FREGUESIA DE S. SIMAO AZEITAO ... 10 981 JUNTA DE ...
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Acórdão nº 0610/05 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 13 de Julho de 2005
I - O DL n. 40/93, de 18/2, sofreu uma alteração com a vigência do art. 8º da Lei n. 85/2001, de 4/8. II - Após a vigência deste normativo, que acrescentou ao art. 1º do referido Dec-Lei n. 40/93 os nºs. 12 e 13, o imposto automóvel (relativo a veículos automóveis usados, originários ou em livre prática nos Estados membros da Comunidade Europeia), liquidado nos termos do referido art. 1º, não...
... aduaneira do Freixieiro, que esta viatura se destinava a "importação definitiva" ... 3. Em 7/3/2002 a Alfândega do Freixieiro procedeu à ... Nem vale dizer, como o faz o recorrente, que, por os carros usados nacionais, ao serem vendidos, não pagam IA, também os carros ... -
Resolução da Assembleia da República n.º 66/2008, de 30 de Dezembro de 2008
... Carros e motoristas seráo disponibilizados à chegada ao aeroporto e estaráo ...
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Portaria n.º 148-E/80, de 31 de Março de 1980
... efectuado importações em 1975 e 1976, se candidatem à importação de produtos contingentados; b) Importadores já abrangidos pelo parágrafo ... ípedes, trottinettes, cavalos mecânicos, automóveis de pedais, carros ...
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Decreto-Lei n.º 265-A/2001, de 28 de Setembro de 2001
... º [ ... ] É equiparado ao trânsito de peões: a) A condução de carros de mão; b) A condução à mão de velocípedes de duas rodas sem carro ... pessoa, singular ou colectiva, que proceder à sua admissão, importação ou introdução no consumo em território nacional ... 5 - Os veículos a ...
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Portaria n.º 365-A/77, de 18 de Junho de 1977
... com destino ao fabricante estrangeiro do produto cuja importação se pretenda realizar, destinadas à utilização industrial por esses ... ípedes, trottinettes, cavalos mecânicos, automóveis de pedais, carros para bonecas e semelhantes; bonecas de qualquer espécie ... 20000 97.03: ...
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Portaria N.º 47/1978 de 29 de Junho
... serviços incluídos nas secções e capítulos da pauta de importação segundo a nomenclatura de Bruxelas: ... 02.01 - Carne e miudezas, ... e velocípedes com motor auxiliar, com ou sem carro lateral; carros laterais para motocicletas e para quaisquer velocípedes, importados ...
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Decreto-Lei n.º 6/2009, de 06 de Janeiro de 2009
... e os utilizados em veículos eléctricos, como, por exemplo, carros, cadeiras de rodas, bicicletas, veículos utilizados nos aeroportos e ...
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Portaria n.º 331/78, de 22 de Junho de 1978
... constantes na lista anexa, não podendo a respectiva importação exceder os limites nela indicados ... 2.º Compete à Direcção-Geral do ... ípedes, trottinettes, cavalos mecânicos, automóveis de pedais, carros para bonecas e semelhantes; bonecas de qualquer espécie ... 20000 97.03: ...
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Aviso n.º DD72/80, de 23 de Maio de 1980
... ções da República Portuguesa relativos à exportação e importação de produtos e projectos determinados, bem como à conclusão de acordos de ... Armas de caça ... Veículos de duas rodas a motor ... Carros ...