horário tribunal do trabalho almada
247 resultados para horário tribunal do trabalho almada
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Acórdão nº 03179/07 de Tribunal Central Administrativo Sul, 25 de Outubro de 2009
... identificado nos autos, intentou no TAF de Almada acção administrativa comum, na forma sumaria, ... ério das Actividades Económicas e do Trabalho, pedindo que lhe seja “ reconhecido (…) o ... sujeito à disciplina, hierarquia e horário do respectivo serviço, e conte menos de 3 anos ...
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Acórdão nº 03179/07 de Tribunal Central Administrativo Sul, 07 de Novembro de 2009
... identificado nos autos, intentou no TAF de Almada acção administrativa comum, na forma sumaria, ... ério das Actividades Económicas e do Trabalho, pedindo que lhe seja “ reconhecido (…) o ... sujeito à disciplina, hierarquia e horário do respectivo serviço, e conte menos de 3 anos ...
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Acórdão nº 03179/07 de Tribunal Central Administrativo Sul, 03 de Novembro de 2009
... identificado nos autos, intentou no TAF de Almada acção administrativa comum, na forma sumaria, ... ério das Actividades Económicas e do Trabalho, pedindo que lhe seja “ reconhecido (…) o ... sujeito à disciplina, hierarquia e horário do respectivo serviço, e conte menos de 3 anos ...
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Acórdão nº 03179/07 de Tribunal Central Administrativo Sul, 01 de Março de 2010
... identificado nos autos, intentou no TAF de Almada acção administrativa comum, na forma sumaria, ... ério das Actividades Económicas e do Trabalho, pedindo que lhe seja “ reconhecido (…) o ... sujeito à disciplina, hierarquia e horário do respectivo serviço, e conte menos de 3 anos ...
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Acórdão nº 03179/07 de Tribunal Central Administrativo Sul, 29 de Outubro de 2009
... identificado nos autos, intentou no TAF de Almada acção administrativa comum, na forma sumaria, ... ério das Actividades Económicas e do Trabalho, pedindo que lhe seja “ reconhecido (…) o ... sujeito à disciplina, hierarquia e horário do respectivo serviço, e conte menos de 3 anos ...
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Acórdão nº 03179/07 de Tribunal Central Administrativo Sul, 15 de Dezembro de 2009
... identificado nos autos, intentou no TAF de Almada acção administrativa comum, na forma sumaria, ... ério das Actividades Económicas e do Trabalho, pedindo que lhe seja “ reconhecido (…) o ... sujeito à disciplina, hierarquia e horário do respectivo serviço, e conte menos de 3 anos ...
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Acórdão nº 03179/07 de Tribunal Central Administrativo Sul, 15 de Outubro de 2009
... identificado nos autos, intentou no TAF de Almada acção administrativa comum, na forma sumaria, ... ério das Actividades Económicas e do Trabalho, pedindo que lhe seja “ reconhecido (…) o ... sujeito à disciplina, hierarquia e horário do respectivo serviço, e conte menos de 3 anos ...
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Acórdão nº 03179/07 de Tribunal Central Administrativo Sul, 09 de Novembro de 2009
... identificado nos autos, intentou no TAF de Almada acção administrativa comum, na forma sumaria, ... ério das Actividades Económicas e do Trabalho, pedindo que lhe seja “ reconhecido (…) o ... sujeito à disciplina, hierarquia e horário do respectivo serviço, e conte menos de 3 anos ...
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Acórdão nº 03179/07 de Tribunal Central Administrativo Sul, 13 de Novembro de 2009
... identificado nos autos, intentou no TAF de Almada acção administrativa comum, na forma sumaria, ... ério das Actividades Económicas e do Trabalho, pedindo que lhe seja “ reconhecido (…) o ... sujeito à disciplina, hierarquia e horário do respectivo serviço, e conte menos de 3 anos ...
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Acórdão nº 03179/07 de Tribunal Central Administrativo Sul, 23 de Outubro de 2009
... identificado nos autos, intentou no TAF de Almada acção administrativa comum, na forma sumaria, ... ério das Actividades Económicas e do Trabalho, pedindo que lhe seja “ reconhecido (…) o ... sujeito à disciplina, hierarquia e horário do respectivo serviço, e conte menos de 3 anos ...
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Acórdão nº 03179/07 de Tribunal Central Administrativo Sul, 05 de Novembro de 2009
... identificado nos autos, intentou no TAF de Almada acção administrativa comum, na forma sumaria, ... ério das Actividades Económicas e do Trabalho, pedindo que lhe seja “ reconhecido (…) o ... sujeito à disciplina, hierarquia e horário do respectivo serviço, e conte menos de 3 anos ...
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Acórdão nº 03179/07 de Tribunal Central Administrativo Sul, 11 de Novembro de 2009
... identificado nos autos, intentou no TAF de Almada acção administrativa comum, na forma sumaria, ... ério das Actividades Económicas e do Trabalho, pedindo que lhe seja “ reconhecido (…) o ... sujeito à disciplina, hierarquia e horário do respectivo serviço, e conte menos de 3 anos ...
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Acórdão nº 03179/07 de Tribunal Central Administrativo Sul, 21 de Outubro de 2009
... identificado nos autos, intentou no TAF de Almada acção administrativa comum, na forma sumaria, ... ério das Actividades Económicas e do Trabalho, pedindo que lhe seja “ reconhecido (…) o ... sujeito à disciplina, hierarquia e horário do respectivo serviço, e conte menos de 3 anos ...
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Acórdão nº 683/99 de Tribunal Constitucional (Port, 21 de Dezembro de 1999
... Trabalho de Almada contra o Estado Português ... ção à disciplina e hierarquia e com horário de trabalho ... 2 O pessoal que à data da ...
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Acórdão nº 0337/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 02 de Abril de 2009
Não é de admitir a revista de Acórdão do TCA sobre questão de direito decidida no mesmo sentido da jurisprudência do STA, de resto, expressamente invocada no Acórdão recorrido, sendo que um dos Acórdãos do STA foi proferido em julgamento ampliado nos termos do artigo 148.º do CPTA, no âmbito de um recurso de revista.
... n.º 27/2005.6BEALM, do TAF de Almada; e outras, também favoráveis ao ME mas ainda ... quantia, no seu entender devida pelo trabalho extraordinário prestado, questão que, portanto, ... ções se encontrarem previstas no horário docente (em cumprimento do estabelecido no ... -
Acórdão nº 99S062 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Outubro de 1999 (caso NULL)
... e Inspecção das Condições de Trabalho (IDICT) não tem competência para fiscalizar o ... de 1997, aquele na agência da Caixa em Almada, abrangendo os trabalhadores D, e outros, e este ... , D, E e outros, todos possuidores de um horário de trabalho rígido, se encontravam a prestar ...
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Acórdão nº 03641/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 19 de Junho de 2008
I - A nulidade da sentença só se verifica nos casos de falta absoluta de motivação. II- A chamada prescrição presuntiva tem na sua base uma presunção de cumprimento que, de acordo com o disposto no artigo 313º n.º1 do Código Civil só pode ser ilidido por confissão do devedor. III - A negação da existência da própria dívida por parte do devedor constitui uma conduta incompatível com a presunção de
... em que estes beneficiam de isenção de horário ... Efectivamente, ainda que se entenda, no que ... «( ... ) tem direito a ver reconhecido o trabalho desenvolvido em prol do M.L, designadamente tem ... dos Prédios silos na Rua Antão de Almada, e da Empreitada relativa às O~3ras de ... -
Decreto-Lei n.º 167-A/2002, de 22 de Julho de 2002
... , a implantar nas áreas dos municípios de Almada e Seixal, numa 1.' fase, com extensão às áreas ... acordo entre as Partes ou a decisão do Tribunal Arbitral ... 3 - A Concessionária poderá ceder ... de trabalhos ao nível de programas de trabalho pormenorizados, considerando como unidade de ... cinco minutos em relação ao fixado no horário): T(índice R) = (VK(índice P) + VK(índice ...
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Acórdão nº 3318/07-9 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 26 de Abril de 2007
... conferência, na 9.ª Secção do Tribunal da Relação de Lisboa: I 1 ... No âmbito ... do 3.º Juízo de Competência Criminal de Almada o Ministério Público requereu, ao abrigo do ... Não soube referir o seu horário de trabalho ou a remuneração ... Prestou um ...
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Lei n.º 107-A/2003, de 31 de Dezembro de 2003
... Educação Ciência e Ensino Superior Trabalho e Formação Cultura Comunicação Social ... Tribunal Judicial de Silves; ... Tribunal Judicial de Vila ... entre o Estado e as Câmaras Municipais de Almada e Seixal com vista à requalificação do espaço ... a tempo parcial, jornada contínua e horário flexível aos/às trabalhadores/as com filhos ...
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Acórdão nº 2679/04-2 de Tribunal da Relação de Évora, 19 de Abril de 2005 (caso NULL)
1. O pagamento do subsídio especial de 25% sobre a remuneração da hora normal, previsto na cláusula 83º nº3 do AE outorgado entre a Rodoviária Nacional e a Festru, constitui um acréscimo remuneratório que encontra justificação no maior esforço que o trabalhador desenvolve por acumular as funções de motorista com as de cobrador-bilheteiro, constituindo assim a contrapartida por este acréscimo de...
... de agente único" relativo às horas de trabalho diário efectivamente prestadas (sem descontos ... ; 2.5--- O Autor cumpre o seguinte horário de trabalho: Das 17 horas e 45 minutos até às ... entre os concelhos de Lisboa, Setúbal e Almada e desempenha também as seguintes tarefas: - ... -
Acórdão nº 06S2454 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Março de 2007
I - A subida em recurso de uma acção de impugnação de despedimento sem que se mostre apenso o respectivo processo disciplinar, constitui uma irregularidade que deve ser arguida no prazo de 10 dias a que alude o art. 205.º, n.º 1, do CPC. II - Numa acção de impugnação do despedimento, é sobre o autor que recai o ónus de alegar e provar os factos impeditivos ou extintivos do direito de...
... ção emergente do contrato individual de trabalho, com processo comum, contra Empresa-A, com sede ... subordinados e elaborar o respectivo horário de trabalho, efectuar atendimento personalizado a ... das Estações de Lema, Álvares Cabral, Almada, Cascais e outras ... 51. Havia um movimento de ... -
Acórdão nº 05302/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 22 de Novembro de 2012
I. Em processo disciplinar contra guarda prisional em que se apurou que o arguido perante a ordem de acompanhar uma reclusa ao Hospital de Cascais, afirmou perante colega e perante o superior hierárquico que não cumpriria tal diligência e solicitou que a ordem fosse dada por escrito e, perante a recusa do seu superior hierárquico em reduzir a escrito a ordem dada, insistiu que não cumpriria o...
... ão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada, datado de 25/10/2007 que, no âmbito da ação ... ; 2 – São considerados dias normais de trabalho todos os dias da semana, incluindo sábados e ... prisional – durante o seu horário de trabalho (regime de escala de 24 horas ... -
Acórdão nº 00071/04 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 24 de Junho de 2004 (caso None)
1 - Há remunerações passíveis de desconto para aposentação, mas irrelevantes para o cálculo da pensão. 2 - O desconto de quotas para aposentação não implica, necessáriamente, que as quotas deduzidas sejam sempre relevantes para a fixação da pensão atribuida, pelo que nada obsta a que a Administração da CGD estabelecesse em 70% a percentagem relevante do subsídio do desempenho e disponibilidade. 3
... e de disponibilidade/isenção de horário de trabalho não revestia carácter permanente, ... Carlos Evêncio Figueiredo Rodrigues de Almada ... -
Acórdão nº 00071/04 de Tribunal Central Administrativo Sul, 24 de Junho de 2004 (caso NULL)
1 - Há remunerações passíveis de desconto para aposentação, mas irrelevantes para o cálculo da pensão. 2 - O desconto de quotas para aposentação não implica, necessáriamente, que as quotas deduzidas sejam sempre relevantes para a fixação da pensão atribuida, pelo que nada obsta a que a Administração da CGD estabelecesse em 70% a percentagem relevante do subsídio do desempenho e disponibilidade. 3
... e de disponibilidade/isenção de horário de trabalho não revestia carácter permanente, ... Carlos Evêncio Figueiredo Rodrigues de Almada ...