horario trabalho administracao publica
12790 resultados para horario trabalho administracao publica
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Portaria n.º 154/2020
... de recrutamento para os postos de trabalho no âmbito da carreira especial de técnico ... áveis pelas áreas da Administração Pública e da Saúde. Foram observados os procedimentos ... ção, com indicação do local, data e horário em que os mesmos devam ter lugar. 2 - O júri ...
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Portaria n.º 153/2020
... de recrutamento para os postos de trabalho no âmbito da carreira especial de enfermagem. O ... ços de enfermagem, no âmbito da prova pública de discussão curricular, em matéria de ... ção, com indicação do local, data e horário em que os mesmos devam ter lugar. 2 - O júri ...
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Decreto-Lei n.º 52/2022
... a prioridade relativa à gestão pública das unidades de saúde e à constituição de ... contratação, de realização de trabalho suplementar e de mobilidade no SNS, instrumentos ... nos dias úteis, podendo o horário de funcionamento ser alargado até às 24 horas, ...
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Deliberação n.º 1097/2022
... Período de Funcionamento, Atendimento e Horário de Traba- ... lho da Agência Portuguesa do ... de Trabalho" da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P ... CAP\xC3" ... horário de trabalho na administração pública ... 2 — As dúvidas ou os casos omissos que ...
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Despacho n.º 3006/2022
... ção e orientação para resultados, trabalho de equipa e co- ... ordenação, relacionamento ... em Funções Públicas, Regimes de Horário de Trabalho na Administração Pública, Código ...
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Decreto-Lei n.º 21/2019
... ção democrática da Administração Pública, plasmados no n.º 1 do artigo 6.º da ... é o resultado de um extenso e profícuo trabalho realizado com a Associação Nacional de ... : a) Poder de direção; b) Fixação do horário de trabalho; c) Distribuição do serviço; d) ...
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Lei n.º 114/2017
... dos honorários devidos pela mediação pública; g) As dotações inscritas no agrupamento 10 ... úde para o orçamento do Ministério do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social, que se ... refeições e apoio ao prolongamento de horário na educação pré-escolar; b) À ação social ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 27/2021
... ção de Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (FESAP), o ... Cláusula 4.ª Horário de trabalho 1 - Entende-se por horário de ...
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Decreto-Lei n.º 114/2011, de 30 de Novembro de 2011
... outras entidades da Administração Pública", à liquidação do seu património e à definiç\xC3" ... diligência e de regresso ao local de trabalho, calculadas ao valor do subsídio de trans- porte ... ções dos casinos 1 — Durante o horário de abertura dos casinos, as con- cessionárias ...
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Aviso n.º 8660/2023
... de Segurança no Trabalho; Certificado de competências pedagógicas para ... de duração e horário de trabalho na Administração Pública no ...
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Despacho n.º 5085/2019
Despacho n.º 5085/2019 A Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, doravante abreviadamente ... de tempo de trabalho na Administração Pública. De acordo com o disposto no artigo 103.º da ... 1 - É aprovado o Regulamento do horário de funcionamento, de atendimento e do horário de ...
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Despacho n.º 8931/2016
... do Funcionamento, Atendimento e de Horário de Trabalho da Direção-Geral das Artes, foi ... horário de trabalho na Administração Pública, disciplinados pela Lei n.º 35/2014, de 20 de ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 9/2017/M
... gerais previstas na Lei Geral do Trabalho" em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo \xC3" ... das estradas e da administração pública regional, de entre indivíduos habilitados com a ... de rocheiro.Artigo 7.ºDuração e horário de trabalho1 - Os trabalhadores da ...
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Acórdão nº 01187/04.9BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 20 de Novembro de 2014
1. O conceito de “serviço”, contante do artigo 1º do Decreto-Lei n.º 89-F/98, de 13.4, aplicável ao pessoal civil que, em 1 de Março de 1998, prestava serviço na Administração do território de Macau, sem lugar de origem no quadro, não é um conceito tão amplo que abranja todo e qualquer serviço, pois, como resulta claramente do preâmbulo deste diploma, a intenção do legislador foi...
... ças e o Ministério da Administração Pública para a condenação ao reconhecimento definitivo ... em apreço como se de um contrato de trabalho subordinado se tratasse para efeitos de ... pode ser confundida com o cumprimento do horário de trabalho normal da generalidade dos ... -
Aviso n.º 825/2019
... para o preenchimento de cinco postos de trabalho da carreira e categoria de assistente técnico do ... de trabalho publicitado.8 - Local e horário de trabalho: instalações do IMT, I. P. em ... de trabalho em vigor na Administração Pública.9 - Requisitos de admissão relativos ao ...
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Acórdão nº 035742 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 31 de Janeiro de 2001
I - Os actos de processamento de abonos não constituem simples operações materiais, mas actos administrativos individuais e concretos, sejam ou não verticalmente definitivos consoante a entidade dotada de competência para os praticar, que se consolidam na ordem jurídica, se não forem objecto de impugnação atempada desde que validamente notificados aos interessados. II - Não constitui forma...
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Despacho n.º 9158/2023
... — Programa de Formação em Gestão Pública; ... Diploma de Especialização em Gestão de ... Processamento de remunerações, trabalho suplementar e ajudas de custo; ... Regime de ... Regime de férias, faltas, licenças e horário ...
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Despacho n.º 12318/2023
... — Programa de Formação em Gestão Pública; Diploma de Especialização em Gestão de ... ; Processamento de remunerações, trabalho suplementar e ajudas de custo; Regime de ... ; Regime de férias, faltas, licenças e horário de ...
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Aviso n.º 9746/2016
... interpretação da cláusula relativa ao trabalho noturno, na parte em que consagra um descanso ...
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Aviso n.º 826/2019
... para o preenchimento de vinte postos de trabalho da carreira e categoria de assistente técnico do ... de trabalho publicitado.8 - Local e horário de trabalho: instalações das Direções ... de trabalho em vigor na Administração Pública.9 - Requisitos de admissão relativos ao ...
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Aviso n.º 1143/2019
... para o preenchimento de doze postos de trabalho da carreira de técnico superior do mapa de ... de trabalho publicitado.8 - Local e horário de trabalho: instalações do IMT, I. P. em ... de trabalho em vigor na Administração Pública.9 - Requisitos de admissão relativos ao ...
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Aviso n.º 1143/2019
... para o preenchimento de doze postos de trabalho da carreira de técnico superior do mapa de ... de trabalho publicitado.8 - Local e horário de trabalho: instalações do IMT, I. P. em ... de trabalho em vigor na Administração Pública.9 - Requisitos de admissão relativos ao ...
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Aviso n.º 896/2019
... para o preenchimento de dez postos de trabalho da carreira de técnico superior do mapa de ... de trabalho publicitado.8 - Local e horário de trabalho: instalações do IMT, I. P. em ... de trabalho em vigor na Administração Pública.9 - Requisitos de admissão relativos ao ...
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Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de Junho de 2012
... ço de educa- ção prestado pela rede pública de estabelecimentos de ensino da educação pré ... pública é titulada por contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e ... até ao final do primeiro período em horário anual, completo ou incompleto, subsista ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 165/2018
... e Seleção para a Administração Pública", que se pronunciou favoravelmente sobre a designa\xC3" ... a outubro de 2012: Membro do Grupo de Trabalho para a Revisão do Código das Expropriações, ... o Emprego Público, a Duração e o Horário de Trabalho e a Formação Profissional na ...