horario trabalho administracao publica
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Aviso (extracto) n.º 691/2008, de 08 de Janeiro de 2008
... no regime de contrato individual de trabalho por tempo indeterminado - regulamentos de ... de trabalho da Administraçáo Pública", nomeadamente nas pessoas colectivas de direito p\xC3" ... Horário de trabalho ... 1 - Aplica -se no regime do ...
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Aviso N.º 1093/2004 de 7 de Dezembro
... º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ... 7 - Os locais de trabalho são os seguintes: ... 3 Lugares na Ilha de São ... ípios gerais em matéria de duração e horário de trabalho na Administração Pública ... 3 ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 4/2018
... ção de Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (FESAP). Acordo ... do disposto no presente ACEP quanto ao horário flexível. 3 - Os trabalhadores não podem ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 332/2016
... dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos. Preâmbulo A ... 29 de agosto, que vem impor o aumento do horário de trabalhão para as 40 horas semanais e 8 ...
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Aviso N.º 1094/2004 de 7 de Dezembro
... º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ... 7 - O local de trabalho será no Matadouro do Pico ... 8 - Estas ... ípios gerais em matéria de duração e horário de trabalho na Administração Pública ... 3 ...
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Aviso N.º 1095/2004 de 7 de Dezembro
... º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ... 7 - O local de trabalho será no Serviço de Classificação de Leite da ... ípios gerais em matéria de duração e horário de trabalho na Administração Pública ... 3 ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 75/2019
... dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos e a FESAP - ... a tempo parcial cuja duração do horário semanal não seja superior a 25 horas; e) Do ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 1/2018
... dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos Preâmbulo ... -se como limite máximo de duração de horário de trabalho em trinta e cinco horas semanais e de ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 23/2019
... -se como limite máximo de duração de horário de trabalho em trinta e cinco horas semanais e de ... , não podendo a Entidade Empregadora Pública recorrer a este regime mais de três vezes por ...
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Despacho normativo n.º 64/2008, de 11 de Dezembro de 2008
... çáo e organizaçáo da relaçáo de trabalho do pessoal do Turismo de Portugal, I. P., bem ... comissáo de serviço, com isençáo de horário de trabalho, nos termos previstos no Código do ... de natureza idêntica da Administraçáo Pública ... 49700 Artigo 8 ... Equipas de projecto ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 83/2017
... dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos. Preâmbulo ... -se como limite máximo de duração de horário de trabalho em trinta e cinco horas semanais e ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 10/2020
... deve ser prevista especificadamente no horário de trabalho, com a duração de três a cinco ... convocação da entidade empregadora pública ou de qualquer das associações sindicais ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 33/2017
... dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos. Preâmbulo ... -se como limite máximo de duração de horário de trabalho em trinta e cinco horas semanais e de ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 112/2018
... dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos. Considerando ... o de conseguir obter a reposição do horário de trabalho semanal das 35 horas para os ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 275-A/2000 . Lei Orgânica da Polícia Judiciária
... Artigo 107.º Contrato de trabalho a termo certo ... Artigo 108.º Regime especial ... ção em organismos da Administração Pública e em empresas públicas ... Artigo 145.º ... 2 - O horário normal de trabalho é definido por despacho do ...
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Aviso n.º 1223/2021
... ário: Regulamento Interno de Duração, Horário de Trabalho e Controlo de Assiduidade e ... ão ou serviço da entidade empregadora pública", e através do recurso a tecnologias de informaç\xC3" ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 147/2018
... dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos. Preâmbulo A ... horas, com exceção das modalidades de horário previstas neste ACEP. 2 - Os trabalhadores não ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 346/2016
... ção de Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos. Preâmbulo Com ... Esta lei, ao estabelecer o horário de 40 horas, não afasta a possibilidade deste ...
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Despacho n.º 6385/2017
Despacho n.º 6385/2017Culminando um trabalho de projeto que, durante anos, visou requalificar ... a outras carreiras da Administração Pública cujo âmbito de atividade tem alguma similitude ... necessário estabelecer um formato de horário" de trabalho que assuma aquele pressuposto estatut\xC3" ...
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Despacho n.º 6385/2017
Despacho n.º 6385/2017Culminando um trabalho de projeto que, durante anos, visou requalificar ... a outras carreiras da Administração Pública cujo âmbito de atividade tem alguma similitude ... necessário estabelecer um formato de horário" de trabalho que assuma aquele pressuposto estatut\xC3" ...
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Aviso n.º 19411/2008, de 04 de Julho de 2008
... ários e Agentes da Administraçáo Pública cujo horário de trabalho será o estipulado no ...
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Aviso n.º 7756/2007, de 26 de Abril de 2007
... 9.o da Constituiçáo, a Administraçáo Pública, enquanto entidade empregadora, promove ... n.o 1/90, publicado no4 - O local de trabalho situa-se na freguesia de Santa Maria dos Olivais ... Regime jurídico da duraçáo de horário de trabalho da Administraçáo Pública: ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 108/2018
... dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos CAPÍTULO I ... de trabalho é diária, sem prejuízo do horário flexível. 4 - A Entidade Empregadora Pública ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 103/2019
... a tempo parcial cuja duração do horário semanal não seja superior a 25 horas.4 - Nos ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 10/2017
... dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos, publicado no ... o de conseguir obter a reposição do horário de trabalho semanal das 35 horas para os ...