Horário de abertura do comércio
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Acórdão nº 1556/20.7T8VCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 16 de Fevereiro de 2023
... sociedade comercial que se dedica ao comércio a retalho em supermercados e hipermercados ... 8. Mais procedia diariamente à abertura das caixas de pagamento do estabelecimento ... 2016, trabalhou, cumprindo o seu normal horário de trabalho, aos domingos: tendo trabalhado 28 ...
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Edital n.º 692/2016
... ção dos resíduos urbanos; f) Cumprir o horário de deposição/recolha dos resíduos urbanos a ... de deposição devem ser colocados com a abertura direcionada para o lado contrário ao da via de ... documento original) a) Cada 100 m2 de comércio ou serviços equivale a 1 fogo. (ver documento ...
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Aviso n.º 10085/2018
... durante um período de tempo e dentro do horário definido, mediante o pagamento de uma taxa, em ... ao tempo decorrido desde a hora de abertura do parque. 3 - Caso o veículo do utilizador ... 1 - Como medida de incentivo ao comércio tradicional, os estabelecimentos comerciais ...
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Regulamento n.º 676/2021
... de acesso e exercício de atividades de comércio, serviço e restauração (RJAEACSR), procedendo ... ádica, de quaisquer produtos fora do horário de funcionamento do Mercado e, após o seu ... , a Câmara Municipal delibera a eventual abertura ou encerramento do Mercado. Artigo 24.º ...
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Acórdão nº 423/20.9T8BRR.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Outubro de 2022
O texto dos artigos 56.º e 57.º do Código do Trabalho não exclui a inclusão do descanso semanal, incluindo o sábado e o domingo, no regime de flexibilidade do horário de trabalho, a pedido do trabalhador com responsabilidades familiares.
... horário flexível prevista nos artigos 56.º e 57.º do ... relacionadas, nomeadamente o comércio, importação, distribuição e armazenagem de ... (7) dias de semana e com horário de abertura às 10:00 horas e encerramento entre as 23:00 e ... -
Aviso n.º 9387/2023
... 19,57 TN ... 6 — Taxa de abertura do aeroporto — por aeronave (taxa debitada com ... 150,00 TN ... 2 — Sobretaxa fora do horário normal de funcionamento — por hora. 624,00 TN ... b) Para comércio, serviços, restauração e ou bebidas — por ...
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Regulamento n.º 1011/2016
... , que publicite os sinais distintivos do comércio do estabelecimento ou do respetivo titular da ... que especifiquem apenas os titulares, horário de funcionamento e, quando for caso disso, ... ção de utilização ou declaração de abertura de estabelecimento, quando a pretensão respeite ...
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Edital n.º 878/2019
... e entre outras: divertimentos; comércio; restauração; farturas; cafetaria; ... ou casos de força maior atrasarem a abertura do evento ou provocarem alterações de horário, ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 132/2021
... Nota de abertura ... A criação do Conselho Nacional de ... ção, como a Organização Mundial do Comércio ... (OMC), face aos compromissos que, a nível ... , que obrigaram a alteração no horário de trabalho (17,6 %) e no modelo de compras ...
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Regulamento n.º 864/2023
... utilizador, matrícula da viatura, horário, código LER e respetiva pesagem; ... n) Manter ... de deposição devem ser colocados com a abertura direcionada para o ... lado contrário ao da via ... comércio e/ou serviços) ... n.a. P População ...
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Edital n.º 644/2021
... e mercados municipais, atividade de comércio a retalho não sedentário e de restauração ou ... consumpção aeróbia; f) Exumação: a abertura de sepultura, local de consumpção aeróbia ou ... ção III Funcionamento Artigo 30.º Horário de funcionamento 1 - O cemitério municipal está ...
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Edital n.º 1210/2021
... e mercados municipais, atividade de comércio a retalho não sedentário e de restauração ou ... consumpção aeróbia; f) Exumação: a abertura de sepultura, local de consumpção aeróbia ou ... ÇÃO III Funcionamento Artigo 30.º Horário de funcionamento 1 - O cemitério municipal está ...
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Aviso n.º 1166/2018
... com a via pública relativas a simples abertura pedonal desde que a largura total não exceda ... ou, cumulativamente, a habitação, comércio e ou serviços cuja área bruta de construção ... local acessível ao público, durante o horário de funcionamento da respetiva atividade. 2 - ...
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Declaração de Retificação n.º 843/2023
... devem conter, entre outros: a ) Abertura de vala: indicação dos pavimentos afetados, sua ... Artigo 26.º Regime horário de execução 1 — A execução de obras e ... com o funcionamento de atividades como comércio ...
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Portaria n.º 353-A/2013
... dos Edifícios de Comércio e Serviços, transpondo ainda ... a Diretiva n.º ... deve ser efetuada com base num cálculo horário da taxa ... de renovação de ar baseado em ... no número anterior, o efeito de abertura ... de janelas pode ser considerado através da ...
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Regulamento n.º 820/2023
... 11,15 € ... 5 Termo de abertura em livro de obra ou sua autenticação, por livro ... ou secundário, de estabelecimentos de comércio e de armazéns ... identificados na lista do ... 66,85 € ... 21.5 Horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais ...
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Regulamento n.º 214/2023
... utilizador, matrícula da viatura, horário, código LER e respetiva pesagem; ... n) Manter ... de deposição devem ser colocados com a abertura direcionada para o ... lado contrário ao da via ... a- porta no pequeno comércio e serviços ... tlf: 800 911 400 ... email: ...
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Regulamento n.º 946/2016
... enquanto polo dinamizador do comércio a retalho. Neste contexto, serão reguladas as ... Artigo 6.º Horário de funcionamento 1 - O Horário de Funcionamento ... Mercado deve ser efetuado antes da sua abertura ao público. 3 - Por motivos de força maior ou ...
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Edital n.º 289/2023
... de Artesanato, Turismo, Agricultura, Comércio" ... e Indústria de Lagoa, o normativo para a edi\xC3" ... 1 — O local e horário de funcionamento do Secretariado: ... a) O ... d) O período de entrega e abertura ...
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Aviso n.º 10560/2016
... ços escolares; responsabilidade pela abertura e fecho dos edifícios; assegurar o funcionamento ... refeições escolares e prolongamento de horário, assegurar o empréstimo de livros, garantir a ... de exercício de diversas atividades de comércio, serviços e restauração; Regulamento (CE) n.º ...
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Aviso n.º 11008/2023
... com os atuais conceitos e modelos de comércio ... Com o presente regulamento, permite-se a ... procedimento de hasta pública ou de abertura de propostas em carta fechada ... 6 — As ... reserva-se o direito de alterar o horário previsto no n.º 1 do presente ... artigo, sempre ...
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Aviso n.º 11608/2018
... Artigo 4.º Datas, Horário e Local de realização 1 - A Feira d'Aires ... Regulamento Municipal da Atividade de Comércio a Retalho Exercida de Forma não Sedentária por ... , será efetuado até uma hora antes da abertura diária da feira; 4 - A decoração dos módulos ...
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Aviso n.º 8073/2019
... Artigo 4.º Datas, Horário e Local de realização 1 - A Feira d'Aires ... Regulamento Municipal da Atividade de Comércio a Retalho Exercida de Forma não Sedentária por ... , será efetuado até uma hora antes da abertura diária da feira. 4 - A decoração dos módulos ...
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Edital n.º 1454/2021
... Edital n.º 1454/2021 ... Sumário: Abertura de um concurso documental para um professor ... ser entregues presencialmente, durante o horário normal de expe- ... diente, no Serviço de ... imposto sobre o IVA no comércio eletrónico, que entraram em vigor em simultâneo ...
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Edital n.º 1456/2021
... Edital n.º 1456/2021 ... Sumário: Abertura de um concurso documental para um professor ... ser entregues presencialmente, durante o horário normal de expe- ... diente, no Serviço de ... imposto sobre o IVA no comércio eletrónico, que entraram em vigor em simultâneo ...