gnr recrutamento
431 resultados para gnr recrutamento
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 11-A/2018
... em (euro) 5 000 000 pela DCI e, caso esta verba se mostre insuficiente, até (euro) 5 000 000, pela dotação para provisional, para:i) Recrutamento interno de 500 efetivos para reforço do Grupo de Intervenção de Proteção e Socorro (GIPS);ii) Recrutamento interno de 100 efetivos para reforço ...
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Aviso n.º 20262/2008, de 17 de Julho de 2008
... , contra recibo, ou remetidas pelo correio, registado e com aviso de recepçáo, dentro do prazo de candidatura, para a Secçáo de Recrutamento da Chefia do Serviço de Pessoal da GNR, Quartel do Beato, Avenida Infante D) Henrique, 1900 -712 Lisboa, acompanhado e sob pena de exclusáo, dos ...
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Acórdão nº 2222/23.7BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 11-04-2024
I– Em termos concursais, os candidatos deverão preencher os pressupostos/Requisitos de candidatura até ao termo do prazo para a apresentação das candidaturas. Para o júri do procedimento concursal, o que se trata de se saber é, se até à data limite de apresentação da candidatura o candidato reunia a condição prevista na alínea c) do ponto 8.1 do Aviso ………./22, conjugada com a alínea c) do artigo 2
... , tendente à “impugnação do ato exclusão do Autor, no âmbito do procedimento concursal para a constituição de uma reserva de recrutamento para a admissão ao Curso de Formação de Guardas da GNR/Armas (aberto pelo Aviso n.° 2……../2022, de 05 de dezembro), e de condenação à ... -
Lei n.º 24-D/2022
... na qualidade de agentes da cooperação ... 2 — O processo de recrutamento, o provimento e as condições de exercício de funções são ... os aplicáveis aos agentes da cooperação ... 3 — Sem prejuízo do disposto no ...
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Aviso n.º 12829/2006, de 04 de Dezembro de 2006
... da GNR da área da residência ou remetidas pelo correio, com aviso de recepçáo, dentro do prazo de candidatura, para a Secçáo de Recrutamento da Chefia do Serviço de Pessoal da GNR, Quartel do Beato, Avenida do Infante D. Henrique, 1900-712 Lisboa, conjuntamente e sob pena de exclusáo, ...
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Acórdão nº 01738/06 de Tribunal Central Administrativo Sul, 15-05-2008
... na carreira de oficial depende do processo de recrutamento e da existência de lugar em quadro que ainda falta aprovar. II - Na verdade, o referido EM/GNR prevê nos seus artigos 192º, 195º e 213º a possibilidade de os sargentos e praças com formação superior ascenderem à categoria de oficiais. Tal possibilidade depende de tirocínio e de quadro a aprovar por portaria do Ministério da Administração Interna e do Ministério das Finanças e da...
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Acórdão nº 01123/23.3BESNT de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 12-09-2024
Não é de admitir a revista se a questão suscitada desmerece tanto por não se divisar a necessidade de uma melhor aplicação do direito, como por, atentos os contornos do caso, carecer de relevância jurídica e social.
... da continuidade do exercício de funções públicas, o planeamento de gestão de recursos humanos e sobre o procedimento concursal de recrutamento; ser clarificado se o regime da mobilidade interna se aplica aos militares da GNR, vinculados por nomeação, atento o disposto nos artigos 6º nº3 ... -
Decreto-Lei n.º 17/2019
... ção e projetos em curso; h) Distribuição do serviço docente, a sujeitar à homologação do Comandante do IUM; i) Propostas de recrutamento, designação, recondução e exoneração de docentes da UPM; j) Atos previstos no Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior ...
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Decreto-Lei n.º 114/2018
... º 247/2015, de 23 de outubro, os artigos 25.º-A, 25.º-B e 25.º-C, com a seguinte redação:«Artigo 25.º-AIngresso na carreira1 - O recrutamento para a carreira de guarda-florestal faz-se por procedimento concursal, nos termos previstos na LTFP e legislação regulamentar aplicável.2 - O ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 91/2023
... comunicacionais comuns globais, inviabilizando a sua instrumentalização para a radicalização, ... captação e recrutamento de indivíduos e para a difusão de propaganda extremista” ... À semelhança de medidas adotadas pelas autoridades de outros Estados da UE, será ...
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Acórdão nº 661/17.1TELSB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 28-02-2023
I – Metadados são dados referentes ao tráfego das comunicações eletrónicas e de localização, bem como aos dados conexos necessários para identificar o assinante e/ou utilizador, permitindo determinar todos os dados atinentes àquela forma de comunicabilidade, com exceção do seu teor ou conteúdo, onde se incluem as informações de localização, de identificação de fonte e destino, data, hora, duração
... que ia assaltar, bem como das fechaduras que trancavam as portas, estando na fase de recrutamento de operacionais, como era o caso do UUUU; e, portanto, respondendo só porque a isso obriga o dever de ofício, como poderia a PJ instigar o GG se, ... -
Acórdão nº 01355/06 de Tribunal Central Administrativo Sul, 22-04-2010
I – Ao não publicar a portaria de regulamentação prevista no nº 6 do artigo 195º do EMGNR, a Administração está, sem mais, e com essa omissão ilegal, a impedir os autores, detentores de formação superior como Licenciados, de usufruírem do seu direito subjectivo, reconhecido na citada norma legal estatutária, de ingresso na categoria de oficial dos quadros da GNR, após a frequência de tirocínio de
... 3 – Da conjugação do disposto no artigo 213º e artigo 217º do EMGNR resulta que o recrutamento para Oficiais dos quadros é feito entre alunos que frequentaram os cursos de formação de oficiais e, nos termos da legislação especial, os ... -
Aviso n.º 16884/2019
Aviso n.º 16884/2019Sumário: Recrutamento de um técnico superior (engenheiro eletrotécnico) para desempenho de funções, por procedimento concursal comum na carreira e categoria, na Guarda ...
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Regulamento n.º 78/2018
... na presente secção depende da atribuição de uma licença pelo presidente da câmara municipal no âmbito de um procedimento de recrutamento e seleção dos candidatos nos termos do procedimento regulado no regime jurídico da atividade de guarda-noturno. 2 - A licença é titulada por um ...
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Despacho n.º 3287-B/2021
Despacho n.º 3287-B/2021Sumário: Autorização para recrutamento de 1400 candidatos para frequência do curso de formação de guardas da Guarda Nacional Republicana em 2021 e abertura de nova reserva de ...
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Despacho n.º 4839/2020
... convencionais militares;ag) Conhecimento fundamental das normas tributárias e aduaneiras;ah) Conhecimento fundamental do planeamento, recrutamento, organização e gestão de recursos humanos;ai) Conhecimento fundamental do subsistema de saúde e ação social complementar;aj) Conhecimento ...
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Despacho n.º 5660/2020
... honras militares;ac) Conhecimento abrangente do conceito de ética, ética militar e moral;ad) Conhecimento fundamental do planeamento, recrutamento, organização e gestão de recursos humanos;ae) Conhecimento abrangente dos graus de comando, controlo e coordenação;af) Conhecimento abrangente ...
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Aviso n.º 16882/2019
Aviso n.º 16882/2019Sumário: Recrutamento de trabalhadores para desempenho de funções, por mobilidade na carreira e categoria de assistente operacional, na Guarda Nacional Republicana.Nos ...
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Aviso n.º 16885/2019
Aviso n.º 16885/2019Sumário: Recrutamento de técnicos superiores (psicólogos) para desempenho de funções, por mobilidade na carreira e categoria, na Guarda Nacional Republicana.Nos termos ...
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Aviso n.º 16883/2019
Aviso n.º 16883/2019Sumário: Recrutamento de trabalhadores para desempenho de funções, por mobilidade na carreira e categoria de assistente técnico, na Guarda Nacional Republicana.Nos ...
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Acórdão nº 040245 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 13-01-2004
I - Para efeitos do disposto nos artigos 55° e 100º do CPA, interessados são todas as pessoas singulares ou colectivas cujos direitos ou interesses legalmente protegidos possam ser directamente lesados pelos actos a praticar e possam ser nominalmente identificadas. II - Não obstante ter sido desrespeitado o direito de participação procedimental, o tribunal pode abster-se de anular o acto, com...
... 6. Os artigos 195º, nº 1, e 213º a 215º do EMGNR dispõem, que o recrutamento para oficiais da GNR é feito de entre os sargentos desse corpo de segurança que após o curso de formação – única via de acesso ao QPS – e a ... -
Resolução do Conselho de Ministros n.º 115/2023
... Recrutamento ...
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Despacho n.º 31587/2008, de 11 de Dezembro de 2008
... Integrou inmeros jris de concurso para recrutamento e seleco de pessoal, quer para ingresso no quadro, quer no mbito de aquisies de servios e contratos a termo certo ... Integrou diversas comisses de ...
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Despacho n.º 119/2017
Despacho n.º 119/2017Considerando que o recrutamento do 2.º Comandante Operacional Nacional, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 73/2013, de 31 de maio, alterado e ...
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Decreto-Lei n.º 41/2023
... público da personalidade a que respeita a proposta de designação, realizada pela Comissão de ... Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, observando, quanto ao resto, o disposto ... nos artigos 12.º e 13.º do Estatuto do Gestor Público ...