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Aviso n.º 3895/2006, de 13 de Setembro de 2006

Texto Original (Diário da República) Citações 5 Citado por Related
Vincent

Aviso n. 3895/2006 - AP

O Dr. Luís Filipe Melo e Silva, juiz de direito da Secçáo Única do Tribunal da Comarca de Grândola, faz saber que, no processo sumário (artigo 381. do Código de Processo Penal), n. 3/99.6GDGDL, pendente neste Tribunal contra o arguido Alberto Manuel Pipa Palma, filho de José Constantino Palma e de Margarida Augusta Pipa, natural de Moura, de nacionalidade portuguesa, nascido em 1 de Dezembro de 1946, casado, titular do bilhete de identidade n. 2067706, com domicílio na Rua Alexandre Herculano, 38, 4., direito, Odivelas, 2675 Odivelas, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado na forma tentada, previsto e punido pelos artigos 203.

n. 1, 204., n. 1, alínea e), 26. e 22., n. 2, alínea b), do Código Penal, praticado em 25 de Fevereiro de 1999, foi o mesmo declarado contumaz, em 16 de Junho de 2006, nos termos do artigo 335. do Código de Processo Penal. A declaraçáo de contumácia, que caducará com a apresentaçáo do arguido em juízo ou com a sua detençáo, tem os seguintes efeitos: a suspensáo dos termos ulteriores do processo até à apresentaçáo ou detençáo do arguido, sem prejuízo da realizaçáo de actos urgentes nos termos do artigo 320. do Código de Processo...

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